IGEPE – Empresas Públicas ou Participadas pelo Estado: A Remuneração da Improdutividade e da Mediocridade à Preço de Ouro!!!

“Não queremos isso em Moçambique. Não há lugar para exploradores aqui!! Preto ou branco não pode explorar o povo. O dever de cada um de nós – é dar tudo ao povo, sermos os últimos quando se trata de benefícios, primeiros quando se trata de sacrifícios. Isso é que é servir o povo. Servir o povo! Os nossos conhecimentos devem morrer na terra. Os nossos conhecimentos devem ser examinados constantemente pelo povo. Ouviram, camaradas? Ouviram?”

Excerto do discurso de Samora Machel na Beira (14 de Junho de 1974)

A edição do Savana de 20 de Agosto de 2010 apresenta um trabalho onde vem descritos os salários e as mordomias dos “altos dirigentes” do Estado, enquanto em função e após terminar a sua comissão de serviço.

Um quadro despesista sombrio e preocupante!!

A grande questão é sabermos: “Porquê os dirigentes Moçambicanos, com os seus fabulosos salários e regalias, agravados pela sua habilidade de abocanhar oportunidades e fundos do Estado à sua vista, precisam de ser sustentados após cessar funções, mormente se tivermos em conta as enormes dificuldades económico-financeiras que o país tem e sabido ainda que mais de 50% do nosso orçamento vem de fundos externos”???????

Esta questão ganha proeminência e urge ser debatida, especialmente neste momento em que o país está a passar por muito maus bocados, com o grosso dos Moçambicanos lançados à penúria e os dirigentes a viver “à grande e a francesa”!!

Alguém me ajude a encontrar a lógica da tão aberrante Lei n° 4/90, de 26 de Setembro, regulamentada pelo Decreto n° 55/2000, de 27 de Dezembro. E, note-se, o período (férias de Natal e de Fim de Ano, com todo o mundo na praia e distraído) em que esta desavergonhada roubalheira ao Erário foi tornada em lei.

Mas, o objectivo desta postagem é falar primariamente dos PCA’s das empresas públicas ou participadas pelo Estado, cuja tutela se encontra sob alçada do IGEPE (Instituto de Gestão de Participações do Estado). Conforme aquele Organismo, mais de 75% destas empresas não geram lucros, mas a sua continuidade deve ser assegurada porque elas prestam “serviços vitais” ao público Moçambicano.

É aqui, de facto, onde reside um tremendo paradoxo. Porque, se elas prestam “serviços vitais”, significa que o “público Moçambicano” precisa deles (serviços) para “viver” (talvez “sobreviver” fosse a expressão mais apropriada). Se isso é verdade, então o PCA do IGEPE (que era um jovem irreverente, mas não mais...) há-de concordar comigo que, “existe ambiente e oportunidade económica para essas empresas florescerem”, assegurando-se que acções correctas sejam postas em prática!!

Ora, porquê então essas empresas continuam deficitárias, obsoletas e meras predadoras do Orçamento do Estado??? Situação gravosa, com os PCA’s e demais Administradores a auferirem salários e regalias sem fim, quando, por outro lado, os “rank-and-file” passam meses consecutivos sem os seus magros vencimentos???

Porque é que a “improdutividade e mediocridade continuam a ser remuneradas a preço de ouro”???

Os pontos levantados pelo Savana (altos dirigentes do Estado) e os aqui referidos, relativamente aos PCA’s das empresas públicas, levam-nos ao âmago do que tem sido a governação em Moçambique!!

Este país tem estado em mãos incompetentes, já leva muito tempo!! Os dirigentes não são nomeados porque têm algum “know-how” ou “competência” para exercer os cargos para os quais são apontados!! A nomeação surge sempre como moeda de pagamento pelos actos obscuros realizados em período eleitoral, para manter este regime obsoleto no poder, ou como forma de acomodar velhos amigos, familiares ou comparsas tribais.

Em nenhum momento é equacionada a habilidade do indivíduo em retirar essas empresas do marasmo em que se encontram! E, para esses PCA’s tanto faz!! “Produz, não produz”, ele tem os seus salários e mordomias em dia!! A remuneração e promoção do indivíduo, nunca está alicerçada no seu desempenho!! E isso é valido também para os outros altos dirigentes do Estado.

Ora, isto é que precisa de ser estancado!! País nenhum logrou sair da penúria, com este tipo de postura despesista e consumista, nunca relacionada com a produção institucional ou nacional!! Porque estamos a falar de instituições e instrumentos económico-financeiros que devem “gerar recursos” para o Estado, não só para se auto-sustentar, mas também para financiar outras actividades vitais ao desenvolvimento da Nação!! Não devíamos estar persistentemente a falar de “sacos azuis furados”, autênticos “necrófagos” do erário público!!

Ao IGEPE, não resta outra alternativa, senão enforçar medidas racionais e transformar as existentes “regalias e mordomias”, como incentivo à produção e lucratividade das empresas!! Ora, o PCA nomeado para uma empresa deficitária passaria a auferir só um salário básico (em consonância com o pacote salarial dos restantes trabalhadores) e só passaria a receber subsídios e outras mordomias, à medida que, pelo seu espírito criativo, visão e ideias, fosse gradualmente retirando a empresa da situação em que se encontra!! Os incentivos devem estar associados a benchmarks (metas) da profitabilidade das empresas!!

É isto que Moçambique precisa: “a promoção da competência, da excelência e do alto desempenho.”

E isto deve ser também aplicado ao mais alto nível governamental (ministros, governadores, administradores distritais, etc).

Caso contrário, continuaremos inundados neste mar de parasitas e lambebotas, que nunca apresentam resultados e que acham que os postos que ocupam só servem para enriquecer a sí próprios!! O país precisa de um “sentido de propósito” e isto deve começar pelas suas lideranças!!

Quando nem a Polícia, nem o INGC – Instituto Nacional de Gestão de Calamidades, têm sequer um helicóptero para o combate ao crime ou para acções de emergência, será que o Presidente da República vai dar um pequeno exemplo, simbólico que seja, de “contenção de despesas”, mandando de volta os 6 (seis) helicópteros que tem alugados, com contrato multi-milionário, para as suas passeatas desnecessárias e sem qualquer impacto económico ou social???

A não acontecer isto, perceberemos porquê Samora e ele estavam sempre em desavenças e crispações………………!!!

Post Scriptum 1

A Nação, não passa de uma família alargada!! Quando na família, as condições financeiras se deterioram, todos apertam o cinto!! A mãe e as crianças não comem “peixe seco” e o pai come “perna de frango grelhado”!!

Numa Nação justa e equilibrada, os princípios que a norteam, não são diferentes destes!

Post Scriptum 2
Esta “crise” (qual crise?) é um inequívoco teste ao tipo de “governo do dia” que temos………!!
O “Zé-Povão” está a tirar importantes ilações para as decisões futuras que será convidado a tomar”!!! Se não as tiver que tomar amanhã.....

Empreiteiros Moçambicanos “Estão Sofrer Buè” – Será das Eleições que Se Avizinham???

Falei recentemente com um punhado de “Empreiteiros” conhecidos, numa rotina habitual para medir a pulsação deste sector crucial à economia do país! Para minha surpresa (mas não tanto), deparei com um cenário desolador e deprimente à toda escala: “Praticamente todos eles estão penosamente a reclamar pagamentos” pelas “Obras Públicas” que estão a executar ou que terminaram e que, inclusive, algumas delas já estão em funcionamento!!

Empreiteiros “estão sofrer buè” de verdade! Alguns com pagamentos a arrastarem-se por pares de anos, outros desde o ano passado, outros ainda com facturações de trabalhos realizados neste ano, completamente penduradas!!

Directores de Obras Públicas, Governadores Provinciais, Ministros de Tutela, foram notificados extensiva e explicitamente, nestes “dossiers” que se arrastam por esta travessia do “deserto dos pagamentos”, mas não há “oásis” à vista! Deputados da Assembleia da República foram mobilizados para pressionar os casos junto às “entidades incompetentes”, mas “nem água vem, nem água vai”! Casos há, em que esforços têm sido e estão sendo envidados para interpelar o Presidente da República, durante as presidências abertas!! Veja-se, o cúmulo a que chegamos, neste país que dizemos querer ver desenvolver-se!! É como o “Savana” disse outra vez: “Presidências abertas para resolver problemas de expediente do dia-a-dia, que um qualquer burocrata ocioso deveria dar conta em devido tempo”!!

Mas como é que se alcança ou se avança para o “Desenvolvimento” com o “martírio” e total “alienação” de um sector crucial como o é, a “Construção”??

Empresas das mais diversas catogorias de Alvará estão há meses sem poder pagar salários aos seus trabalhadores, porque o CONTRATANTE, o Governo da República de Moçambique, não honra os seus compromissos contratuais, atitude agora só descritivel como “total praga institucional”!!!

Uma “especulação” recorrente é que “os dinheiros não saem por causa das eleições”!! Algumas dessas vozes referem que o “partido”, de facto, proprietário do “Estado”, está empenhado das unhas aos dentes, na preparação da “campanha” com o “dinheiro do povo”!!

E, uma coisa que os “coitados” dos Empreiteiros têm consciência e os tem torturado (qual tortura Apache!) é que: “Se os pagamentos que lhes são devidos e se arrastam há anos não forem efectuados até Outubro, hipóteses de recuperar esse Kumbu a posteriori, serão diminutas!!

Aproveite para recordar aqui um artigo referente a esta “cultura deficitária de pagamentos” do Estado Moçambicano e publicado anteriormente neste blog.

P.S – Tal como para o caso das “Mortes por Asfixia na Cadeia de Mongicual” a Constituição da República de Moçambique, de forma clara e explícita assiste este tipo de situações:

Artigo 58 da Constituição da República de Moçambique: Direito à indemnização e responsabilidade do Estado
1. A todos é reconhecido o direito de exigir, nos termos da lei, indemnização pelos prejuízos que forem causados pela violação dos seus direitos fundamentais.
2. O Estado é responsável pelos danos causados por actos ilegais dos seus agentes, no exercício das suas funções, sem prejuízo do direito de regresso nos termos da lei.

“O SISTAFE e a Construção de Infraestruturas Públicas em Moçambique” - Um Conselho aos Srs. “Torotores” Provinciais de Obras Públicas e Habitação!!

“Planning is bringing the future into the present so that you can do something about it now”
Alan Lakein

“He who fails to plan, plans to fail”
Proverb

O SISTAFE (Sistema de Administração Financeira do Estado) veio alterar consideravelmente o funcionamento das instituições públicas e o sector de Obras Públicas e Habitação a ele não ficou imune.
Nota-se, no entanto, alguma dificuldade de ajustamento e capitalização dos seus potenciais beneficios, para a execução das actividades das direcções provinciais de Obras Públicas e Habitação (DPOPH), senão vejamos.
As nossas condições climatéricas impõem quase que um “periodo de defeso” na construção, que se prolonga de Dezembro a Março, devido a época chuvosa. No entanto, este periodo nunca é aproveitado para efeitos de planificação e programação do ano seguinte. O que ocorre mesmo, são “correrias” de última hora e à toda a escala, para “salvar” os valores remanescentes dos orçamentos do ano fiscal (ora a terminar), sob as mais macabras e arriscadas operações, não só para as obras ora em curso, mas com implicações sérias para o Erário Público.

Para terem uma simples ideia, vejamos o que normalmente acontece: Quando o ano inicia, nada é feito até a aprovação dos Orçamentos do Estado e disponibilização dos fundos às Direcções. Passada esta fase, é que se iniciam os “Concursos de Consultoria” para a elaboração de projectos de construção ou reabilitação de infraestruturas. Até a apuração dos vencedores, já estamos praticamente a meio do ano. Nesta altura é que se iniciam os levantamentos no terreno e posterior “apressada” elaboração dos respectivos projectos, com os riscos óbvios dai advindos. É preciso lembrar que, essas obras cujos projectos a meio do ano ainda estão em fase de elaboração, devem ser concluidas dentro do periodo fiscal (até ao fim do ano) sob o risco que os valores disponiveis para o efeito sejam “devolvidos” à Conta do Estado nessa altura. Como isso é virtualmente impossivel, o fim do ano vira uma época de extensivas “demarches” para transferir (em adiantamento) grandes somas monetárias para as contas dos Empreiteiros para evitar-se a “perda” dos fundos. Sem querer referir as “luvas” que normalmente acompanham o processo (corrupção fomentada por esta prática), importa realçar os riscos enormes que este "modus-operandi" acarreta! O Empreiteiro que, sem ainda ter executado o trabalho recebe avultados valores é susceptivel a desviar a sua aplicação (os mais irresponsáveis, portanto a maioria, corre a comprar o carro do último grito), com potenciais consequências para a conclusão das obras e fundamentalmente, para a sua qualidade! O efeito aqui é similar ao do ladrão que numa assentada amealha grandes somas monetárias! Há uma tendência enorme de o dispender de forma muito irresponsável! Muitos Torotores, aliás, directores incautos das DPOPH nem sequer solicitam “garantias bancárias” antes de efectuarem essas transacções chorudas.

O que proponho aqui é um “desafio” aos Srs. Directores das DPOPH:
- Porquê não apostarmos na programação das obras do “ano seguinte”, incidindo preferencialmente para o periodo de defeso entre Dezembro e Março?
- Porquê não dispensar esse periodo em concursos de consultoria e posterior elaboração dos projectos, de modo a tê-los disponiveis e prontos para lançamento de “Concursos de Empreitada”, logo que os valores orçamentais estejam aprovados?
- Porquê não criarmos e pormos em prática, uma cultura de programação e antecipação das nossas acções (futuras)?

Alguns perguntarão: “Como lançar concursos de consultoria, sem ainda haver disponibilidade de fundos”? Aí está uma óptima pergunta!
1) Antes de mais, acho que cada Director tem um certo senso do historial de aprovação dos orçamentos do seu sector, podendo enveredar por alguns passos “ousados” com o objectivo único de melhorar a “perfomance” e “output” da instituição que dirige! Há que ter em conta também, um sentido de "prioridade de acções" dentro do Plano Anual, que pode legitimar o início precoce dessas actividades.
2) Consultorias para a elaboração de projectos dificilmente superam 5% do valor global da obra, de longe inferiores às grandes somas que hoje em dia, são transferidas para as contas dos Empreiteiros, sem garantias reais e com potenciais e elevados riscos. Estas operações são feitas por via de “memorandos de entendimento” e o Estado aparece como a parte “fraca” nesse processo todo!
3) Porquê não fazer esses “Memorandos de Entendimento” com as empresas de Consultoria ou consultores independentes, mesmo antes de ter os respectivos contractos “chancelados” pelo Tribunal Administrativo, podendo não só ter os trabalhos (projectos) já realizados na altura em que os “Orçamentos” estejam aprovados, mas também, tempo disponivel para a execução das obras dentro do periodo fiscal? Alguns juristas poderão aludir que, ao proceder como tal, se estaria a incorrer em “ilegalidades”, mas eu diria que ilegalidades, daquelas bem grossas, arriscadas e mesmo assim toleradas pelo sistema, são as que têm estado a ocorrer actualmente!

Este procedimento, a ser utilizado em casos “capitais” e cujos periodos de elaboração de projectos sejam reconhecidamente elevados, reduziria por completo o “risco” a que as instituições do Estado se têm envolvido e até o passaria (risco) para a sua “contraparte” (hehe).

As empresas de Consultoria ou Consultores Independentes teriam tempo disponível para elaborar os projectos “com calma”, explorando as várias alternativas eventualmente existentes e, em última instância, beneficiando o próprio Estado e os seus planos de edificação e reabilitação de infraestruturas.

O projecto que elaborei e referi “aqui”, não chegou a ser executado exactamente por causa do que acabo de referir nesta postagem. Portanto, chegou-se ao final do ano e ainda se estava nos preparativos para o lançamento do Concurso de Empreitada e, como não se foi suficientemente rápido, os fundos que estavam disponíveis para a execução das obras nesse ano, tiveram que ser devolvidos à Conta Geral do Estado, conforme impõe o SISTAFE!!

Por isso, vamos lá trabalhar gente, e produzir resultados assinaláveis para projectarmos a nossa nação como ela bem merece!! Deixemos de ser "experts" em fabricação de desculpas (esfarrapadas) pelo que não pudemos fazer! A cultura tem que passar a ser a de partilha de experiências de sucesso em execução, desempenho e gestão!

“Seminários”: Quando um meio para “delapidar” o Erário Público é descoberto!

Um dos “Princípios” definidos pela Lei n.º 09/2002 de 12 Fevereiro que regula o Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) é a “Anualidade”, nos termos da qual o Orçamento tem um período de validade e de execução anual. A implicação directa é que, os fundos previamente orçamentados (aprovados) e que não tenham sido executados no periodo correspondente devem ser devolvidos à conta geral do estado.
Com o desempenho extremamente fraco que se tem estado a observar, várias instituições públicas chegam ao fim do ano com somas avultadas nos seus “budgets”! Se esse dinheiro não é “gasto” a tempo, então deve ser devolvido e uma alternativa “perfeita” para evitar que isso aconteça, tem sido os prodigiosos “Seminários”! O facto dessa “praga” ter vindo a ocorrer de forma descontrolada, principalmente na época do fim do ano, explica o que tenho atrás referido!
Assistimos a eventos “pomposos” em que as somas dispendidas parecem não ter qualquer tipo de limitação, quando durante o periodo fiscal, vários programas são “sacrificados” porque “não temos cabimento orçamental”!
Instituições sediadas em Nacala, preferem realizar as suas orgias (leia-se Seminários) em instâncias turísticas de Bilene e as de Maputo, infalivelmente têm que as realizar algures na praia de Wimbe em Pemba!
As perguntas que eu faço são as seguintes:
- Existe algum mecanismo de controle desta prática?
- Alguém se preocupa em avaliar o processo de “procurement” desses eventos e que variáveis é que governam a escolha do local de realização, valores monetários envolvidos, benefícios em relação às outras opções, etc?
- As “comissões” que as “comissões organizadoras” amealham durante o processo?
- Alguém se preocupa em verificar os planos que não são executados por essas instituições “por falta de dinheiro”, quanto seria esse “dinheiro” e o que é gasto para a realização dessas orgias, aliás, Seminários?
- Alguém se interessa em comprovar a “sequência” e “consequência” desses eventos para a actividade dessas instituições?
- Se não passam de eventos esporádicos apenas para “gastar o dinheiro que sobrou”?
- Se esses eventos estavam programados no orçamento ou “cairam de pára-quedas” nos últimos meses do ano?

Acho que um estudo aturado da proliferação deste fenómeno pode constituir um excelente tema de investigação para os aspirantes a Sociólogos (Administração Pública) ou Economistas e pode nos dar um “insight” ao que realmente esteja a acontecer e, quem sabe, permitir a sua regulação e a criação de mecanismos para o seu controlo pelos Orgãos competentes!

O meu apelo aos Orgãos decisórios dessas Instituições é: “Porquê não nos concentrarmos em executar os programas que, no fundo é o que irá desenvolver a nossa nação, ao invés de procurarmos “artimanhas” de contenção de fundos para este posterior tipo de aplicação que, não tem qualquer consequência ou benefício real para a sua instituição e para o país em geral??