Como Funciona a Corrupção na Construção Civil em Moçambique – “Os Tubarões” (4)

E.C.M.E.P – Perceber a Magnitude de Corrupção Institucionalizada em Moçambique!!

Com o advento da Paz e necessidade urgente de reabilitação da rede viária nacional destruida ao longo da Guerra civil, o Governo da “República Popular de Moçambique” (era essa a denominação) decidiu criar as ECMEP em 1988 como empresas estatais, mas estas viriam a ser transformadas 11 anos depois, em Sociedades Anónimas de Responsabilidade Limitada (S.A.R.L). Nessa altura, elas eram consideradas “empresas estratégicas para o sector de estradas e pontes no país”.

É preciso notar que estamos a falar do período em que o país, de forma espreguiçada, se começava a abrir para a “Economia de Mercado” e praticamente não existiam empreiteiros nem nacionais, nem estrangeiros, a executar obras no país!! Desta forma, as ECMEP’s assumiram desde a sua criação, uma posição monopolista na execução de obras de estradas e pontes no país. Para concretizar este desiderato, era fundamental prover a instituição de instalações, equipamentos e pessoal qualificado!! Investimentos de grande envergadura, tanto por fundos do Estado, mas fundamentalmente de donativos estrangeiros, permitiram apetrechar convenientemente as ECMEP’s nos dois primeiros aspectos!! O que esta nunca teve é pessoal competente e qualificado!! Daí, os repetidos problemas de gestão, à ponto do antigo porta-voz do MOPH, Joaquim Cossa, se pronunciar aquando do XV Conselho Coordenador do Ministério das Obras Públicas e Habitação (MOPH) realizado em Manica em 2007, que, “há reconhecimento do Governo que as ECMEP estão incapazes de custear as suas despesas de funcionamento, por não produzirem o suficiente, facto que concorre, por exemplo, para a dificuldade de pagamento de salários e aquisição de equipamentos".

Quem hoje visita o parque de qualquer Delegação da ECMEP só encontra “ferro-velho”!! É nisso que se transformou todo aquele equipamento de ponta adquirido a custos elevadíssimos, com o meu e teu dinheiro, entre bulldozers, niveladoras, escavadoras, compactadores, camiões basculantes, etc!! Muitas destas máquinas acabam virando sucata apenas porque falta um “rolamento” ou uma “correia”!! E não estou a falar isto porque “ví na TV”!! Já trabalhei várias vezes com a ECMEP e com pequeno esforço, acabávamos pondo a funcionar equipamentos parados há anos e que, para os Gestores daquela empresa, tinham sido já considerados obsoletos!!

Mas, é isto que explica a “natureza insanável dos problemas estruturais da ECMEP, a ponto do Governo da República de Moçambique decidir avançar para a sua privatização”???

Vamos lá dissecar este assunto por partes:

1) O que o Cidadão-comum Não Sabe e Nem Faz Ideia!!
Volvidas estas duas décadas e meia desde a sua criação, a ECMEP nunca perdeu a sua “posição dominante”, no que concerne à reabilitação e construção de estradas em Moçambique. Exceptuando concursos de obras de raíz ou reabilitações que envolvem uma logística e profissionalismo que a sua desorganização não lhe permite “meter a colher” e só as multi-nacionais presentes no país conseguem satisfazer os requisitos, o que sobra é usualmente ganho pela ECMEP!!

Mas, porque é que isto acontece??

Porque não existem ainda Empreiteiros suficientes no país, com equipamentos (obsoletos que sejam) para a realização de obras de estradas!! Logo à partida, os “aventureiros” são varridos dos concursos e a ECMEP acaba ganhando sempre primazia no apuramento dos concursos!! Outro aspecto que tem reforçado a posição dominante da ECMEP é que, quem lança os concursos de estradas são “Organismos Estatais”, os mesmos que, por outra via, também tutelam a ECMEP!! E, sendo esta uma “empresa pública”, o conluio é “artéria carótida” nas suas relações bilateriais!! Ninguém está por perto para assegurar a imparcialidade nestes concursos!! Portanto, quando se diz que “a ECMEP não tem dinheiro e blá, blá…”, é preciso que as pessoas não confundam que isso significa que “a ECMEP não tem obras e não ganha concursos de empreitada”!!

2) Se a ECMEP continua a Ganhar Obras, Então para Onde Vai Todo o Dinheiro que Arrecada??
O cidadão-comum não faz ideia dos dinheiros envolvidos numa obra de estradas!! Um simples concurso para “corte de capim” nas bermas, em que um Empreiteiro que anda de bicicleta precisa apenas de contratar uns indivíduos e entregar-lhes umas catanas para realizar o trabalho, anda orçado em “milhões de meticais”!!!

A ECMEP ganha muitas obras e, subsequentemente, factura muito dinheiro!! Isto tudo contradiz as notícias frequentemente postas a circular, evocando os “constantes problemas de liquidez” que assolam aquela empreiteira!!

3) Perceber a Essência do Problema!!
O que acontece é que a gestão e competência na estrutura directiva das ECMEP’s é, de forma unânime, caótica!! Isso influi directamente na operacionalização e optimização de equipamentos e pessoal, resvalando em constantes problemas de atrasos e qualidade das obras que executa!!

Esta é uma situação sobejamente conhecida por todas as partes envolvidas no processo de adjudicação de obras de estradas e pontes no país.

A ECMEP nunca deixou de ganhar obras por causa disso e, exceptuando casos raríssimos em que os seus contratos de empreitada são rescindidos pelo contratante, esta empresa, efectuando bem ou mal as suas obras, tem facturado todo o valor contratual. Isto não vem sem um preço e é aqui onde começa o “ciclo vicioso” em que está envolvido a ECMEP!!

Porque a qualidade das obras é má ou mesmo até os trabalhos previstos no mapa de quantidades contratual não são terminados, mas mesmo assim, ela recebe todo o dinheiro, a ECMEP precisa de “compensar” essas pessoas que “avalizam” esses pagamentos!! Mesmo com a adjudicação da supervisão/fiscalização da rede provincial de estradas a empresas privadas de consultoria, estes pagamentos à ECMEP continuaram e continuam a ser efectuados à revelia dos “Consultores”!!

É esta “prática comum” que tem transformado a ECMEP num autêntico “saco azul” (furado) de muita gente, à nível do fórum governamental provincial, incluíndo também “altas patentes” no próprio Ministério das Obras Públicas e Habitação!! “Bons directores da ECMEP” são aqueles que “escorregam a mola sem conversas” e paradoxalmente são estes que acabam subindo rapidamente na hierarquia do Ministério das Obras Públicas e Habitação!!

Até 2005~2006, os Concursos para a Reabilitação/Construção de estradas à nível provincial eram adjudicados pelas Direcções Provinciais de Obras Públicas e Habitação!! Nessa altura, os respectivos técnicos dos Departamentos de Estradas das DPOPH’s foram afectos às Delegações Provinciais da Administração Nacional de Estradas (ANE), Organismo que passou a tutelar por acumulação, toda a rede viária provincial!! Portanto, “mudou-se de edifício, mas a mobília continua a mesma”!!!

Enquanto os ladrões e corruptos vão enchendo os seus bolsos, à custa de obras de precária qualidade que têm que ser reabilitadas ano após ano, financiadas pelos impostos dos Moçambicanos, e não se cansam de vir cá fora gritar com todos os seus dentes encardidos que, “A ECMEP tem problemas estruturais insanáveis”, é preciso notar que nunca uma “auditoria forense” fora até aqui realizada a qualquer Delegação da ECMEP e apresentada para consumo público!!

Porque é que isso não acontece? De que é que se teme??
Porque é que se insiste constantemente que “a ECMEP vai a privatização”, mas nem água vem, nem água vai???
Quem é que ganha em manter-se uma empresa pública deficitária, década após década??

Alguém, na estrutura do MOPH/ANE tem tomates para adressar de forma incisiva este problema??

4) “A Cereja no Topo do Bolo da Roubalheira em que Está Envolvida a ECMEP”

Tudo até aqui referido não passa de “amendoins”, quando se pretende entender a magnitude e os contornos da corrupção em que a ECMEP está envolvida!!
Decorrente da época chuvosa que assola anualmente o nosso país de Dezembro a Março, associado à sistemática deficiente execução de obras públicas, este período é sempre caracterizado pela destruição massiva de infraestruturas, entre estradas, pontes, pontecas, aquedutos, entre outros!! A reparação destas infraestruturas, enquandra-se no contexto de “Obras de Emergência”!! A implicação directa é que a "adjudicação é directa", sem respeitar ao lançamento de qualquer concurso público!! Isso vem assim previsto na lei!! O preço e a modalidade de execução das obras são acertados entre o MOPH/ANE e o Empreiteiro “seleccionado”!!

No entanto, se se observar ao historial da reparação de “Obras de Emergência” neste país, há-de se notar que a ECMEP é praticamente a única empresa que as executa!! Consegue o cidadão-comum imaginar a quantidade de dinheiro que é “drenada pelas chuvas da corrupção” neste processo??? Outro aspecto que importa aqui realçar e que contribui para a roubalheira desenfreada dos dinheiros públicos é que, esse período coincide com o fim do “Ano Fiscal” em que, de acordo com o SISTAFE, os fundos do orçamento até aí não utilizados devem ser devolvidos à Conta-Geral do Estado!! Portanto, há toda uma urgência de “esvaziar” as contas de forma concertada!!

Agora, alguém tem que vir a terreiro explicar para onde vai todo o dinheiro arrecadado anualmente pela ECMEP!!
Alguém tem que explicar urgentemente…………!!!!

Como Funciona a Corrupção na Construção Civil em Moçambique – “Os Tubarões” – (1)!!

Caracterização da Espécie

Para os efeitos desta série, "Tubarão" é todo o alto dirigente governamental, desde o escalão de Ministro até ao Administrator distrital (contanto que estes últimos sejam tubarões médios a pequenos). Pelo seu caracter activo no fenómeno aqui citado, são incluidos ainda os Directores Nacionais e Provinciais de Obras Públicas e Habitação e outras instituições relacionadas ao sector, como a Administração Nacional de Estradas.

Formas Primitivas
O advento da paz e a abertura do país à “Economia de Mercado” foi acompanhado pelo acesso a volumosos financiamentos externos e donativos estrangeiros, para o esforço de “reconstrução nacional”! O termo comumente adoptado para as várias obras em curso naquela altura era “reabilitação de emergência”!

É preciso notar que, este período era caracterizado ainda por uma grande “fragilidade institucional”, agravada pela quase inexistente “legislação” ou “mecanismos efectivos de controlo” da movimentação, aplicação e monitoria dos fundos do Estado.

Tudo isto, contribuiu para o florescimento de um ambiente sistémico de corrupção descarada e roubo desenfreado na construção de obras públicas.

Uma das “formas primitivas” de corrupção na construção civil em Moçambique foi a prática de “projectos fictícios”! Obras inteiras eram documentadas desde o “concurso de empreitada”, passando pelo “lançamento da primeira pedra” até a “entrega definitiva”, mas sem nunca, os terrenos para esses hospitais, escolas, estradas, etc, terem alguma vez sido desbravados!

Esta prática era orquestrada ao mais alto nível dos governos provinciais (governador, director de obras públicas, director das finanças e empreiteiros desavergonhados), algumas das vezes, em conluio com oficiais a nível ministerial.

Há um Governador de uma província nortenha, que se celebrizou nesta forma descarada de corrupção. Mas, como neste país, ser-se um “corrupto inovador e agressivo” é condição “sine qua non” de promoção nos rankings da hierarquia politico-administrativa, este senhor ainda passou por ministro e hoje é quase que “autoridade moral” na Assembleia da República.


Buracos Negros e Válvulas de Escape na Lei
Se observarmos para a forma abrupta como o país se endividou nos primeiros anos pós-guerra civil, os fundos alocados a obras públicas e o resultado dessas aplicações, há-de se notar que, pelo menos metade desses valores foi para bolsos alheios.

O Governo levou mais de 15 anos, para pôr em prática, mecanismos para estancar esta dragagem continuada do erário. O Decreto-Lei nº. 54/2005: Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado (ou Lei de Procurement), foi a primeira tentativa séria de controlar as manobras que vinham sendo praticadas em concursos de obras públicas. A imposição de todos os concursos passarem a ser chancelados pelo Tribunal Administrativo (Artigo 42), foi uma resposta decisiva à imensidão de obras fictícias que pululavam por todas as províncias, como atrás referido.

Mas, como a capacidade de introdução de “válvulas de escape” na lei, é uma característica peculiar dos legisladores Moçambicanos, o Decreto nº. 54/2005 não podia ser uma excepção. A introdução de um “Regime Excepcional” (Artigo 9, Artigo 104), permitindo fazer “Adjudicações Directas”, tem estado a minar os esforços de controlar este fenómeno, porque todos os corruptos governamentais que usavam “Concursos de Empreitadas de Obras Públicas” para enriquecer, se têm estado a refugiar nestes “buracos negros da lei” para avançar com as suas falcatruas!

Empreiteiros Moçambicanos “Estão Sofrer Buè” – Será das Eleições que Se Avizinham???

Falei recentemente com um punhado de “Empreiteiros” conhecidos, numa rotina habitual para medir a pulsação deste sector crucial à economia do país! Para minha surpresa (mas não tanto), deparei com um cenário desolador e deprimente à toda escala: “Praticamente todos eles estão penosamente a reclamar pagamentos” pelas “Obras Públicas” que estão a executar ou que terminaram e que, inclusive, algumas delas já estão em funcionamento!!

Empreiteiros “estão sofrer buè” de verdade! Alguns com pagamentos a arrastarem-se por pares de anos, outros desde o ano passado, outros ainda com facturações de trabalhos realizados neste ano, completamente penduradas!!

Directores de Obras Públicas, Governadores Provinciais, Ministros de Tutela, foram notificados extensiva e explicitamente, nestes “dossiers” que se arrastam por esta travessia do “deserto dos pagamentos”, mas não há “oásis” à vista! Deputados da Assembleia da República foram mobilizados para pressionar os casos junto às “entidades incompetentes”, mas “nem água vem, nem água vai”! Casos há, em que esforços têm sido e estão sendo envidados para interpelar o Presidente da República, durante as presidências abertas!! Veja-se, o cúmulo a que chegamos, neste país que dizemos querer ver desenvolver-se!! É como o “Savana” disse outra vez: “Presidências abertas para resolver problemas de expediente do dia-a-dia, que um qualquer burocrata ocioso deveria dar conta em devido tempo”!!

Mas como é que se alcança ou se avança para o “Desenvolvimento” com o “martírio” e total “alienação” de um sector crucial como o é, a “Construção”??

Empresas das mais diversas catogorias de Alvará estão há meses sem poder pagar salários aos seus trabalhadores, porque o CONTRATANTE, o Governo da República de Moçambique, não honra os seus compromissos contratuais, atitude agora só descritivel como “total praga institucional”!!!

Uma “especulação” recorrente é que “os dinheiros não saem por causa das eleições”!! Algumas dessas vozes referem que o “partido”, de facto, proprietário do “Estado”, está empenhado das unhas aos dentes, na preparação da “campanha” com o “dinheiro do povo”!!

E, uma coisa que os “coitados” dos Empreiteiros têm consciência e os tem torturado (qual tortura Apache!) é que: “Se os pagamentos que lhes são devidos e se arrastam há anos não forem efectuados até Outubro, hipóteses de recuperar esse Kumbu a posteriori, serão diminutas!!

Aproveite para recordar aqui um artigo referente a esta “cultura deficitária de pagamentos” do Estado Moçambicano e publicado anteriormente neste blog.

P.S – Tal como para o caso das “Mortes por Asfixia na Cadeia de Mongicual” a Constituição da República de Moçambique, de forma clara e explícita assiste este tipo de situações:

Artigo 58 da Constituição da República de Moçambique: Direito à indemnização e responsabilidade do Estado
1. A todos é reconhecido o direito de exigir, nos termos da lei, indemnização pelos prejuízos que forem causados pela violação dos seus direitos fundamentais.
2. O Estado é responsável pelos danos causados por actos ilegais dos seus agentes, no exercício das suas funções, sem prejuízo do direito de regresso nos termos da lei.