Como Funciona a Corrupção na Construção Civil em Moçambique: “Os Carapaus-Médios!!” - 5

Caracterização da Espécie
Para aquilo que se enquadra nos propósitos desta série, compõem a classe de “Caparaus-Médios”, os indivíduos que, não estando no topo, nem comendo poeira todos os dias, detêm um poder de decisão enorme, no que concerne à “adjudicação” e “fiscalização” de obras. Este grupo encontra-se “camuflado” em departamentos de instituições estatais essencialmente promotoras de “obras públicas”, mas também operam a partir de instituições privadas, como ONG’s ou multinacionais com interesse neste sector.
Constitui a classe de “carapaus-médios”: o pessoal sénior do GACOPI (Gabinete de Coordenação de Projectos de Investimento/MISAU), CEE (Construções e Equipamentos Escolares/MINED), Direcção de Logística e Infra-Estrutura/AT, Direcção de Infraestruturas/MUNICIPIOS, Coordenação de Projectos/ONG’s, entre outros.
Pela natureza “sistémica e continuada” das suas acções, pelas “volumosas somas que desviam”, não tenho dúvidas em afirmar que os “carapaus-médios” ocupam a “linha da frente” da “corrupção na construção civil em Moçambique”.
Pela sua quantidade de “tentáculos” e, se de facto pensou que se tratasse de “peixes”, fique atento ao próximo post para perceber como actuam estes “moluscos”!!

Como Funciona a Corrupção na Construção Civil em Moçambique – “Os Tubarões” (4)

E.C.M.E.P – Perceber a Magnitude de Corrupção Institucionalizada em Moçambique!!

Com o advento da Paz e necessidade urgente de reabilitação da rede viária nacional destruida ao longo da Guerra civil, o Governo da “República Popular de Moçambique” (era essa a denominação) decidiu criar as ECMEP em 1988 como empresas estatais, mas estas viriam a ser transformadas 11 anos depois, em Sociedades Anónimas de Responsabilidade Limitada (S.A.R.L). Nessa altura, elas eram consideradas “empresas estratégicas para o sector de estradas e pontes no país”.

É preciso notar que estamos a falar do período em que o país, de forma espreguiçada, se começava a abrir para a “Economia de Mercado” e praticamente não existiam empreiteiros nem nacionais, nem estrangeiros, a executar obras no país!! Desta forma, as ECMEP’s assumiram desde a sua criação, uma posição monopolista na execução de obras de estradas e pontes no país. Para concretizar este desiderato, era fundamental prover a instituição de instalações, equipamentos e pessoal qualificado!! Investimentos de grande envergadura, tanto por fundos do Estado, mas fundamentalmente de donativos estrangeiros, permitiram apetrechar convenientemente as ECMEP’s nos dois primeiros aspectos!! O que esta nunca teve é pessoal competente e qualificado!! Daí, os repetidos problemas de gestão, à ponto do antigo porta-voz do MOPH, Joaquim Cossa, se pronunciar aquando do XV Conselho Coordenador do Ministério das Obras Públicas e Habitação (MOPH) realizado em Manica em 2007, que, “há reconhecimento do Governo que as ECMEP estão incapazes de custear as suas despesas de funcionamento, por não produzirem o suficiente, facto que concorre, por exemplo, para a dificuldade de pagamento de salários e aquisição de equipamentos".

Quem hoje visita o parque de qualquer Delegação da ECMEP só encontra “ferro-velho”!! É nisso que se transformou todo aquele equipamento de ponta adquirido a custos elevadíssimos, com o meu e teu dinheiro, entre bulldozers, niveladoras, escavadoras, compactadores, camiões basculantes, etc!! Muitas destas máquinas acabam virando sucata apenas porque falta um “rolamento” ou uma “correia”!! E não estou a falar isto porque “ví na TV”!! Já trabalhei várias vezes com a ECMEP e com pequeno esforço, acabávamos pondo a funcionar equipamentos parados há anos e que, para os Gestores daquela empresa, tinham sido já considerados obsoletos!!

Mas, é isto que explica a “natureza insanável dos problemas estruturais da ECMEP, a ponto do Governo da República de Moçambique decidir avançar para a sua privatização”???

Vamos lá dissecar este assunto por partes:

1) O que o Cidadão-comum Não Sabe e Nem Faz Ideia!!
Volvidas estas duas décadas e meia desde a sua criação, a ECMEP nunca perdeu a sua “posição dominante”, no que concerne à reabilitação e construção de estradas em Moçambique. Exceptuando concursos de obras de raíz ou reabilitações que envolvem uma logística e profissionalismo que a sua desorganização não lhe permite “meter a colher” e só as multi-nacionais presentes no país conseguem satisfazer os requisitos, o que sobra é usualmente ganho pela ECMEP!!

Mas, porque é que isto acontece??

Porque não existem ainda Empreiteiros suficientes no país, com equipamentos (obsoletos que sejam) para a realização de obras de estradas!! Logo à partida, os “aventureiros” são varridos dos concursos e a ECMEP acaba ganhando sempre primazia no apuramento dos concursos!! Outro aspecto que tem reforçado a posição dominante da ECMEP é que, quem lança os concursos de estradas são “Organismos Estatais”, os mesmos que, por outra via, também tutelam a ECMEP!! E, sendo esta uma “empresa pública”, o conluio é “artéria carótida” nas suas relações bilateriais!! Ninguém está por perto para assegurar a imparcialidade nestes concursos!! Portanto, quando se diz que “a ECMEP não tem dinheiro e blá, blá…”, é preciso que as pessoas não confundam que isso significa que “a ECMEP não tem obras e não ganha concursos de empreitada”!!

2) Se a ECMEP continua a Ganhar Obras, Então para Onde Vai Todo o Dinheiro que Arrecada??
O cidadão-comum não faz ideia dos dinheiros envolvidos numa obra de estradas!! Um simples concurso para “corte de capim” nas bermas, em que um Empreiteiro que anda de bicicleta precisa apenas de contratar uns indivíduos e entregar-lhes umas catanas para realizar o trabalho, anda orçado em “milhões de meticais”!!!

A ECMEP ganha muitas obras e, subsequentemente, factura muito dinheiro!! Isto tudo contradiz as notícias frequentemente postas a circular, evocando os “constantes problemas de liquidez” que assolam aquela empreiteira!!

3) Perceber a Essência do Problema!!
O que acontece é que a gestão e competência na estrutura directiva das ECMEP’s é, de forma unânime, caótica!! Isso influi directamente na operacionalização e optimização de equipamentos e pessoal, resvalando em constantes problemas de atrasos e qualidade das obras que executa!!

Esta é uma situação sobejamente conhecida por todas as partes envolvidas no processo de adjudicação de obras de estradas e pontes no país.

A ECMEP nunca deixou de ganhar obras por causa disso e, exceptuando casos raríssimos em que os seus contratos de empreitada são rescindidos pelo contratante, esta empresa, efectuando bem ou mal as suas obras, tem facturado todo o valor contratual. Isto não vem sem um preço e é aqui onde começa o “ciclo vicioso” em que está envolvido a ECMEP!!

Porque a qualidade das obras é má ou mesmo até os trabalhos previstos no mapa de quantidades contratual não são terminados, mas mesmo assim, ela recebe todo o dinheiro, a ECMEP precisa de “compensar” essas pessoas que “avalizam” esses pagamentos!! Mesmo com a adjudicação da supervisão/fiscalização da rede provincial de estradas a empresas privadas de consultoria, estes pagamentos à ECMEP continuaram e continuam a ser efectuados à revelia dos “Consultores”!!

É esta “prática comum” que tem transformado a ECMEP num autêntico “saco azul” (furado) de muita gente, à nível do fórum governamental provincial, incluíndo também “altas patentes” no próprio Ministério das Obras Públicas e Habitação!! “Bons directores da ECMEP” são aqueles que “escorregam a mola sem conversas” e paradoxalmente são estes que acabam subindo rapidamente na hierarquia do Ministério das Obras Públicas e Habitação!!

Até 2005~2006, os Concursos para a Reabilitação/Construção de estradas à nível provincial eram adjudicados pelas Direcções Provinciais de Obras Públicas e Habitação!! Nessa altura, os respectivos técnicos dos Departamentos de Estradas das DPOPH’s foram afectos às Delegações Provinciais da Administração Nacional de Estradas (ANE), Organismo que passou a tutelar por acumulação, toda a rede viária provincial!! Portanto, “mudou-se de edifício, mas a mobília continua a mesma”!!!

Enquanto os ladrões e corruptos vão enchendo os seus bolsos, à custa de obras de precária qualidade que têm que ser reabilitadas ano após ano, financiadas pelos impostos dos Moçambicanos, e não se cansam de vir cá fora gritar com todos os seus dentes encardidos que, “A ECMEP tem problemas estruturais insanáveis”, é preciso notar que nunca uma “auditoria forense” fora até aqui realizada a qualquer Delegação da ECMEP e apresentada para consumo público!!

Porque é que isso não acontece? De que é que se teme??
Porque é que se insiste constantemente que “a ECMEP vai a privatização”, mas nem água vem, nem água vai???
Quem é que ganha em manter-se uma empresa pública deficitária, década após década??

Alguém, na estrutura do MOPH/ANE tem tomates para adressar de forma incisiva este problema??

4) “A Cereja no Topo do Bolo da Roubalheira em que Está Envolvida a ECMEP”

Tudo até aqui referido não passa de “amendoins”, quando se pretende entender a magnitude e os contornos da corrupção em que a ECMEP está envolvida!!
Decorrente da época chuvosa que assola anualmente o nosso país de Dezembro a Março, associado à sistemática deficiente execução de obras públicas, este período é sempre caracterizado pela destruição massiva de infraestruturas, entre estradas, pontes, pontecas, aquedutos, entre outros!! A reparação destas infraestruturas, enquandra-se no contexto de “Obras de Emergência”!! A implicação directa é que a "adjudicação é directa", sem respeitar ao lançamento de qualquer concurso público!! Isso vem assim previsto na lei!! O preço e a modalidade de execução das obras são acertados entre o MOPH/ANE e o Empreiteiro “seleccionado”!!

No entanto, se se observar ao historial da reparação de “Obras de Emergência” neste país, há-de se notar que a ECMEP é praticamente a única empresa que as executa!! Consegue o cidadão-comum imaginar a quantidade de dinheiro que é “drenada pelas chuvas da corrupção” neste processo??? Outro aspecto que importa aqui realçar e que contribui para a roubalheira desenfreada dos dinheiros públicos é que, esse período coincide com o fim do “Ano Fiscal” em que, de acordo com o SISTAFE, os fundos do orçamento até aí não utilizados devem ser devolvidos à Conta-Geral do Estado!! Portanto, há toda uma urgência de “esvaziar” as contas de forma concertada!!

Agora, alguém tem que vir a terreiro explicar para onde vai todo o dinheiro arrecadado anualmente pela ECMEP!!
Alguém tem que explicar urgentemente…………!!!!

Como Funciona a Corrupção na Construção Civil em Moçambique – “Os Tubarões” (3)

E.C.M.E.P – Epítome da Corrupção em Moçambique – Empresa Pública (E.P)

Quando se quis atribuir o nome a esta empresa pública terá, naturalmente, havido um lapso tremendo! Em vez de E.C.M.E.P – Empresa de Construção e Manutenção de Estradas e Pontes, a sua designação correcta é conforme indicado no título desta secção!!

Para quem tem acompanhado os meios de comunicação com regularidade, tem sido recorrente na última década ouvir-se falar dos problemas graves de gestão que assolam esta gigantesca empresa de construção, se tomarmos em consideração o agregado das suas delegações provínciais!! Ouvimos também dos atrasos na entrega e fraca qualidade de obras por ela(s) executada(s), que vezes sem conta desaguam na rescisão dos seus contratos de empreitada! Ouvimos também da sua constante falta de fundos, atrasos no pagamento dos salários dos trabalhadores, entre outros problemas!! Não interessa de que sucursal (delegação) se esteja a falar, os problemas na ECMEP são os mesmos!! Pela repetitividade e gravidade dos mesmos, a ECMEP virou, para a audiência Moçambicana, sinónimo de “problema”!! Pelo menos é isso que a sua imagem transparece!!

Mas a “cereja no topo do bolo” das notícias a ela relacionadas é que “a ECMEP vai ser privatizada”!! Esta informação circula há mais de uma década e já foi anunciada em termos oficiais, vezes sem conta. Já passaram pelo Organismo de Tutela, pelo menos 3 Ministros das Obras Públicas e Habitação, mas……….

“Porque é que a ECMEP, com os seus reconhecidos problemas estruturais não é levada à privatização”???


…………….. respostas no próximo post!!!

Como Funciona a Corrupção na Construção Civil em Moçambique – “Os Tubarões” (2)!!!

Depois de alguma paragem, para cobrir outros aspectos candentes da nossa esfera pública, eis que voltamos à ribalta, para dissecar este fenómeno que tem estado a drenar avultadas somas dos recursos do Estado para bolsos alheios.

Cooptação Individual ou Institucional
Antes de mais, é fundamental percebermos que a capacidade nacional de execução de projectos de grande envergadura é ainda diminuta. Poucas são as empresas moçambicanas de construção e de consultoria, habilitadas a executar ou projectar obras da ordem dos milhões de dólares.

Com a necessidade de execução de obras públicas de vulto, consequência da captação de recursos financeiros através de créditos ou “donativos”, começou a verificar-se um influxo agravado de empresas de construção e de consultoria, de várias partes do mundo! Salienta-se aqui, um sigificativo número de empresas de proveniência europeia, algumas asiáticas, mas também uma considerável porção de empresas sul-africanas!!

Movidas pela sua elevada capacidade, em termos de equipamentos, recursos humanos e financeiros, muitas destas empresas não vieram a Moçambique para, pura e simplesmente concorrer em “concursos internacionais” isolados, mas vieram com uma estratégia super-agressiva de implantação no terreno!! E, todo este estrangeiro vem para aqui, com a ideia que há muita fome nas nossas classes dirigentes!! E, têm muita razão: nossos “tubarões” estão em crise alimentar permanente!! Nossas instituições são de uma fraqueza vertiginosa!!

Por essa razão, a “estratégia” implementada por estas empresas internacionais foi a de “embebedar o perú”!! Desde o início, a sua prática tem sido a “cooptação do(s) indivíduo(s) com poder de decisão nos concursos” e, não raras vezes, “da instituição, como um todo”!!

Existe uma empresa de “Três Letras” que, durante a década passada e parte desta, “capturou” tudo o que era projecto de consultoria e fiscalização na ANE e sua predecessora, a DNEP. Consta que, quando aquela empresa chegou ao país, pegou toda a cúpula directiva daquela instituição pública, para um fim de semana, com tudo pago, nas luxuosas instâncias turísticas de Bazaruto!! Lá, o seu plano de captura dos projectos de estradas, com as “luvas e contrapartidas” para os nossos “tubarões” foi devidamente exposto!! A situação dos concursos lançados por aquela instituição passou a ser “intransponível”!! Nenhuma outra empresa conseguia ganhar concursos e a razão era clara: o pessoal bem posicionado na ANE, dizia sem papas na língua que “os outros gajos não ganham concursos porque não pagam”!!

Mas, este câncro da “cooptação” não se restringe a um ministério específico ou apenas às multi-nacionais! Cedo, os empreiteiros e consultoras cá do burgo tiveram que se adaptar a esta realidade, se quisessem sobreviver neste antro de corrupção que é a construção civil em Moçambique!!

À título de exemplo, a “empresa de bandeira nacional” que se notabilizou no ramo de estradas e pontes nos anos a seguir à independência, mas que, por causa da guerra civil perdeu grande parte do seu património e estava quase em risco de falência, o que fez quando queria “acordar” e resgatar o seu passado brilhante??? “Foi estacionar uma viatura Volkswagen, zerinho em folha, nos escritórios do Ministro das Obras Públicas, que tinha nome de branco”!!

Quando aquela outra empresa de “nostros hermanos” decidiu construir o maior edifício comercial no Moçambique independente, em terreno do Estado, o que fez ao Ministro responsável por aquele nosso património?? “Construiu uma moradia luxuosa, em zona requintada da capital, mas como essas acções lesivas ao Estado constavam de denúncia à extinta Brigada da magistrada com nome de moeda da India, a mesma foi registada em nome de sua irmãzinha”!! Alguém se admirou quando aquela empresa passou a açambarcar todas obras públicas de envergadura, pelos menos enquanto o reinado daquele “Ministro” perdurou??? Não!! Porquê?? Porque, Ela e o Ministro, falando a mesma linguagem, passam a estar em conluio permanente!! Os “porcentos” e as “cláusulas da roubalheira” são os mesmos!! Não se alteram!! Então, importa preservar a relação, porque a “reciprocidade de ganhos” está assegurada, o que não aconteceria ou seria mais complicado, se novos actores fossem envolvidos!!

Quando, na sua anterior função, o “Engenheiro da Ponte” teve estacionada nos seus escritórios uma Mitsubishi 4x4, de um empreiteiro encarregue de executar grande parte das obras de emergência causadas pelo ciclone com nome da minha esposa, a quê se referia aquela benesse???

Algumas pessoas fingiram colher-se de surpresa, quando dois relatórios internacionais, acusaram figuras governamentais de proa, envolvidas em corrupção activa nos ramos de “construção” e “produção de tabaco”!! Como é que essas roubalheiras foram descobertas?? Foram descobertas porque naqueles países (Inglaterra e Estados Unidos da América), os serviços fiscais auditam e fiscalizam os movimentos financeiros das corporações que exercem actividades no estrangeiro!! Pode levar tempo, mas o rastreio de “transacções suspeitas” é levado até às últimas consequências!!! Dados como, o número de contas envolvidas, titulares, valores depositados, etc, são revelados ao detalhe!!

Agora, imaginemos se essas “práticas de transparência” fossem executadas pelas instituições do género, seja em Moçambique, Portugal, África do Sul, Itália, China, etc, quanta gente desta classe “tubarônica” teria assuntos para responder nos tribunais??? Mas pergunto: a avaliar pela inércia reinante, seria em tribunais daqui??? Ou teríamos que contratar instituições judiciais de Londres ou Washington??

Para perceberem a natureza criminal deste tipo de infracções, vos trago para análise, o caso de Ted Stevens, o ex-senador do Estado de Alaska e recentemente perecido em acidente de aviação (que Deus o tenha)!! Aquela personalidade acabou perdendo o seu assento, após décadas de serviço no Senado, porque alguém que potencialmente poderia ser beneficiado pelas suas decisões, lhe reabilitou a casa de banho de uma sua casa de campo!! O “Comité de Ética” do Senado não deixou passar aquelas falcatruas, mesmo tendo sido cometidas por alguém da estatura e tão proeminente como Ted Stevens, um dos mais antigos Senadores na altura em serviço, autêntica prata da casa!!!

Porque este tipo de actos são crime, tanto em “democracias antigas” como em “democracias iniciadas na semana passada”, dou os meus votos e encorajamento ao Dr. Abdul Carimo e a sua UTRESP para que não vacilem e não desarmem, na sua acção implacável de regular estes desmandos e a conduta dos nossos dirigentes e altos funcionários públicos. Estas questões devem ser legisladas; a sua fiscalização deve ser pública e transparente; o dinheiro ganho, bens amealhados e respectivos impostos pagos deve ser matéria publicada na imprensa; as infracções devem ser punidas com veemência, acarretando inclusive, a cessação de funções pelo perpetrador!!

Nós, como cidadãos, andamos à margem destas acções nefastas aos recursos que a todos nós pertencem e, pura e simplesmente, ficamos calados!! Em face a estes carros de luxo, as moradias duplex, luvas que arrastam o chão, que são “oferecidos” a estes detentores de cargos públicos, por pessoas e instituições que se querem beneficiar de suas decisões, muitas vezes prejudiciais ao Estado, ainda há acéfalos que ousam dizer: “Aahh,…aquele dirigente é mesmo uma pessoa com muita sorte”!!! Sorte??? Qual sorte??? Só se fôr, “de andar solto e não estar ainda na cadeia”!!!

É momento de colectivamente acordarmos, para a necessidade de defendermos o nosso país e os nossos recursos, de todo o sanguessuga que anda por aí à solta!!!

……………..a saga continua!!!

Como Funciona a Corrupção na Construção Civil em Moçambique – “Os Tubarões” – (1)!!

Caracterização da Espécie

Para os efeitos desta série, "Tubarão" é todo o alto dirigente governamental, desde o escalão de Ministro até ao Administrator distrital (contanto que estes últimos sejam tubarões médios a pequenos). Pelo seu caracter activo no fenómeno aqui citado, são incluidos ainda os Directores Nacionais e Provinciais de Obras Públicas e Habitação e outras instituições relacionadas ao sector, como a Administração Nacional de Estradas.

Formas Primitivas
O advento da paz e a abertura do país à “Economia de Mercado” foi acompanhado pelo acesso a volumosos financiamentos externos e donativos estrangeiros, para o esforço de “reconstrução nacional”! O termo comumente adoptado para as várias obras em curso naquela altura era “reabilitação de emergência”!

É preciso notar que, este período era caracterizado ainda por uma grande “fragilidade institucional”, agravada pela quase inexistente “legislação” ou “mecanismos efectivos de controlo” da movimentação, aplicação e monitoria dos fundos do Estado.

Tudo isto, contribuiu para o florescimento de um ambiente sistémico de corrupção descarada e roubo desenfreado na construção de obras públicas.

Uma das “formas primitivas” de corrupção na construção civil em Moçambique foi a prática de “projectos fictícios”! Obras inteiras eram documentadas desde o “concurso de empreitada”, passando pelo “lançamento da primeira pedra” até a “entrega definitiva”, mas sem nunca, os terrenos para esses hospitais, escolas, estradas, etc, terem alguma vez sido desbravados!

Esta prática era orquestrada ao mais alto nível dos governos provinciais (governador, director de obras públicas, director das finanças e empreiteiros desavergonhados), algumas das vezes, em conluio com oficiais a nível ministerial.

Há um Governador de uma província nortenha, que se celebrizou nesta forma descarada de corrupção. Mas, como neste país, ser-se um “corrupto inovador e agressivo” é condição “sine qua non” de promoção nos rankings da hierarquia politico-administrativa, este senhor ainda passou por ministro e hoje é quase que “autoridade moral” na Assembleia da República.


Buracos Negros e Válvulas de Escape na Lei
Se observarmos para a forma abrupta como o país se endividou nos primeiros anos pós-guerra civil, os fundos alocados a obras públicas e o resultado dessas aplicações, há-de se notar que, pelo menos metade desses valores foi para bolsos alheios.

O Governo levou mais de 15 anos, para pôr em prática, mecanismos para estancar esta dragagem continuada do erário. O Decreto-Lei nº. 54/2005: Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado (ou Lei de Procurement), foi a primeira tentativa séria de controlar as manobras que vinham sendo praticadas em concursos de obras públicas. A imposição de todos os concursos passarem a ser chancelados pelo Tribunal Administrativo (Artigo 42), foi uma resposta decisiva à imensidão de obras fictícias que pululavam por todas as províncias, como atrás referido.

Mas, como a capacidade de introdução de “válvulas de escape” na lei, é uma característica peculiar dos legisladores Moçambicanos, o Decreto nº. 54/2005 não podia ser uma excepção. A introdução de um “Regime Excepcional” (Artigo 9, Artigo 104), permitindo fazer “Adjudicações Directas”, tem estado a minar os esforços de controlar este fenómeno, porque todos os corruptos governamentais que usavam “Concursos de Empreitadas de Obras Públicas” para enriquecer, se têm estado a refugiar nestes “buracos negros da lei” para avançar com as suas falcatruas!

Como Funciona a Corrupção na Construção Civil em Moçambique – “Perspectivas de um Insider” – Prelúdio!!!

Construção civil é um sector crucial ao desenvolvimento de qualquer país, não só pela geração de infra-estruturas em si, mas sobretudo pelo impulso em cadeia que desencadeia noutros ramos de actividade, como a indústria de materiais, transportes, comércio geral, hotelaria, sem descurar ainda a quantidade elevada de postos sazonais e permanentes de trabalho que permite criar!

Por essa razão, os governos e sector privado de países “sérios”, alocam sempre elevadas porções de investimentos neste sector. Nessa onda, Moçambique, depois do flagelo da guerra, em que a construção de infra-estruturas esteve totalmente paralisada, tem estado gradualmente empenhado em criar infra-estruturas públicas dentre estradas, pontes, escolas, hospitais, mercados, etc.

Essa actividade não traz consigo apenas obras (boas ou más), mas um ambiente sistémico e institucionalizado de corrupção, a vários níveis!

Pela primeira vez no país, traremos, na “perspectiva de um insider”, uma abordagem incisiva, não só a denunciar factos e estas práticas nefastas ao desenvolvimento, mas também com propostas pragmáticas para estancar este problema seriamente grave, que tem estado a drenar somas avultadas dos recursos do Estado para bolsos alheios!

Naquilo que, não temos dúvidas, será uma das publicações marcantes deste blog no corrente ano, iremos “dissecar” a corrupção na construção civil em Moçambique e serviremos “churrasco” de tubarão, carapau-médio e capenta, abarcando todos os aspectos macro e o micro deste fénomeno que urge ser estancado!!

Fique atento!!

“O que um Engenheiro Civil pode fazer e o que um Técnico Médio de Construção não pode”???

Esta pergunta deixada no “mural de recados” pelo amigo Ussene é pertinente e, dependendo do ângulo em que a quisermos analisar, alguém poderá classificá-la tanto como “excelente” a “absurda”!! “Cada cabeça, uma sentença”!! Não é como diz o outro?? Mas, vamos lá por partes!!

Antes de mais e, pela “pulsação” que tenho notado, eu gostaria de assegurar “to whom it may concern” que este blog não é contra Técnicos Médios ou “Engenheiros Técnicos” como alguns gostam de se intitular! Este é um segmento profissional importante, para o desenvolvimento deste sector (Construção), em que o país ainda tem muito caminho a percorrer!!

Este aparente “conflito” entre “técnicos médios” e “técnicos superiores”, não se restringe apenas à Construção! Dos meus amigos médicos, juristas, agrónomos, etc, tenho ouvido quase que constantemente, farpas com tons à ostracização, dirigidas aos técnicos médios daqueles sectores! As vezes dá a sensação de haver uma espécie de “tentativa de usurpação de competências”, de parte a parte, daí surgirem perguntas do tipo que o amigo Ussene aqui fez! Vamos lá então, ao cerne da questão!!

Depois da formação, o indivíduo com o diploma na mão, seja “técnico médio” ou “técnico superior”, sabe (ou deveria saber) que “competências” constavam do seu plano curricular e que percentagem delas as terá adquirido na íntegra! Numa postagem antiga aqui neste blog, falei da elaboração de projectos cá em Moçambique e mencionei que, quem controla esse mercado são os "técnicos médios de construção civil". Eu nunca fui aluno de uma escola ou Instituto Industrial, daí não puder falar em nome dessa classe profissional! Tudo o que falo é com base nas minhas constatações no terreno e no tipo de trabalhos que vejo realizados por esses profissionais!

A pergunta que faria a todos os “Técnicos Médios” que eventualmente passem por aqui é: “Será que o Técnico Médio de construção civil está capacitado a elaborar projectos arquitectónicos e estruturais de edifícios? De que tipo de obras? Com que dimensão? O que lhe assegura possuir essas capacidades e competências"??

Falando de mim e olhando para o meu tempo de faculdade, lembro-me de ter tido várias cadeiras de desenho, desde “Geometria descritiva”, “Desenho Técnico”, “Desenho de Construção civil”, “Projecto de Edificios” (nas suas várias componentes), etc, mas será que isso me dá competências de aparecer aqui a dizer que “posso elaborar plantas arquitectónicas”?? Certamente que não!! Independentemente do domínio de programas de desenho assistido por computador como o “Autocad”, “Arquicad”, etc, e do gosto particular de desenhar e conceber coisas, elaborar plantas de edifícios não é a minha praia!! Pelo menos, é assim como penso!! Como disse anteriormente e repito: “Dar a Cesar, o que é de Cesar”!!

Falo aqui concretamente dos “arquitectos”: Essa classe profissional estuda 6 a 7 anos, coisas relacionadas com a elaboração de projectos arquitectónicos! Fazer uma planta não é desenhar essas “caixas de fósforo” que agressivamente nos ferem a vista em todos os cantos das nossas cidades e subúrbios associados! Elementos muito importantes como a estética, integração arquitectónica dos edifícios, iluminação natural, funcionalidade do edifício, hoje cada vez mais importante: a questão ambiental e racionalidade no consumo energético dos edifícios, os custos de manutenção no ciclo da vida da obra, etc, são aspectos que é preciso ter formação apropriada para os poder inserir convenientemente nos projectos!! Os arquitectos são formados para tal e é preciso que cada projectista tenha a decência de não querer esticar a sua perna, mais do que o seu comprimento o permite!!

Se falo de “técnicos médios” e “engenheiros civis” armados em “projectistas”, falo também de “arquitectos” que, sob influência da ganância e do lucro exacerbado querem se armar em “engenheiros estruturais” que é para ficarem com todo o bolo do projecto! Já vi muitos arquitectos acorrendo algumas vezes a mim, para ter noções de utilização de programas de cálculo estrutural como o “Cype” que era para serem eles próprios a calcular as obras que concebiam!!! “Perigoso!! Muito Perigoso!!”

É este tipo de ganância que produz esses profissionais “sabe-tudo” que, ao fim e ao cabo, nada sabem!!

Tal como os médicos, é importante que todo o “projectista” tenha em mente que acima do lucro fácil, a sua actividade envolve “vidas humanas” e “investimentos” de vária ordem, sempre muito elevados!! Existe uma responsabilidade acrescida, para com esta sociedade que nos propomos servir!! É preciso perceber isso com clareza!! É preciso saber que aquilo que concebemos deve servir os seus propósitos, no maior intervalo de tempo possível!! Não é por acaso que outrora, na inauguração de pontes e outras infraestruturas imponentes, o projectista tinha que estar lá embaixo, para que, no caso em que a obra ruisse, ele fosse dos primeiros a sofrer as suas consequências……!!

Mas é verdade que temos que ser pragmáticos e realistas! Em Moçambique, ainda não há técnicos superiores suficientes para cobrir o mercado! Esse mercado continuará a ser controlado por “técnicos médios” por largos anos, independentemente de tudo o que se quiser falar ou regulamentar!! Não se pode dizer que “você pode fazer isto” ou “você não pode fazer isto”, mormente, quando a demanda existente não pode ser satisfeita, de acordo com as condições e limitações existentes no terreno!! O maquinista dos CFM que quer construir sua moradia com as quinhentas que arduamente poupa, continuará a não ter dinheiro para contratar os serviços de um “arquitecto” ou “engenheiro”!! Ele irá inevitavelmente recorrer a um “técnico médio”!!

Daí que, o desafio que se impõe a esta classe profissional é a: “Responsabilidade”!! É preciso que cada “técnico médio” saiba das suas competências e as suas limitações!! É preciso que, em vez de recorrer a um “arquitecto” ou “engenheiro”, apenas para lhe solicitar a assinatura do “Termo de Responsabilidade” do projecto que elaborara (porque senão não passa no Município), que o consulte e se aconselhe enquanto vai elaborando tal projecto!! Que não haja receio ou medo de aprender e melhorar os seus conhecimentos!! É assim que as competências desta classe que, se diga, tem tido sérios problemas na sua formação, irão aumentando e o país que se tem servido dos seus préstimos, poderá sair a ganhar!!!

Cada um, na parte mais superficial da sua consciência e, conforme o diploma que tem, sabe até onde pode esticar a sua perna!! No entanto, o potencial intrínseco de aprendizagem e autodidactismo que nós seres humanos possuimos e muitas vezes está adormecido, é algo que não pode ser limitado por qualquer lei ou norma!! É algo que as pessoas devem ser incentivadas a cultivar (A este propósito de autodidactismo, leia a história de Hamilton Naki)!! But always remember: “RESPONSABILITY”!!!

E, conforme dizia, há Municipios que nem sequer um “engenheiro” ou “arquitecto” têm!! Mas há outros que estão a enrobustecer a sua máquina de recursos humanos! Há outros ainda que já estão a implementar regras rígidas sobre a elaboração e aprovação de projectos! Há Municípios que não aceitam um projecto que não tenha o punho da assinatura de um arquitecto ou de um engenheiro!!!

Essas práticas, a longo prazo é que vão ditar o que um pode ou não pode fazer, a partir daquilo que se entendem ser as competências adquiridas aquando da formação!! “O trigo se irá separando do joio”!! Porque, acima de tudo e, independentemente da “fome” que cada um tem ou traz, o que se quer é o crescimento harmonioso das nossas cidades e a construção de infraestruturas duradoiras, porque só assim é que estaremos efectivamente contribuindo para o desenvolvimento económico da nossa nação!! Este é um sector deveras importante, pela impulsão em cadeia e dinamização que despoleta noutras áreas como materiais, transportes, comércio, florestas, hotelaria, prostituição (porquê não?), etc.

Penso que, em termos gerais, é o que gostaria de partilhar com o amigo Ussene e os demais!!

Abraço e espero ouvir vossas sensibilidades!!!

Empreiteiros Moçambicanos “Estão Sofrer Buè” – Será das Eleições que Se Avizinham???

Falei recentemente com um punhado de “Empreiteiros” conhecidos, numa rotina habitual para medir a pulsação deste sector crucial à economia do país! Para minha surpresa (mas não tanto), deparei com um cenário desolador e deprimente à toda escala: “Praticamente todos eles estão penosamente a reclamar pagamentos” pelas “Obras Públicas” que estão a executar ou que terminaram e que, inclusive, algumas delas já estão em funcionamento!!

Empreiteiros “estão sofrer buè” de verdade! Alguns com pagamentos a arrastarem-se por pares de anos, outros desde o ano passado, outros ainda com facturações de trabalhos realizados neste ano, completamente penduradas!!

Directores de Obras Públicas, Governadores Provinciais, Ministros de Tutela, foram notificados extensiva e explicitamente, nestes “dossiers” que se arrastam por esta travessia do “deserto dos pagamentos”, mas não há “oásis” à vista! Deputados da Assembleia da República foram mobilizados para pressionar os casos junto às “entidades incompetentes”, mas “nem água vem, nem água vai”! Casos há, em que esforços têm sido e estão sendo envidados para interpelar o Presidente da República, durante as presidências abertas!! Veja-se, o cúmulo a que chegamos, neste país que dizemos querer ver desenvolver-se!! É como o “Savana” disse outra vez: “Presidências abertas para resolver problemas de expediente do dia-a-dia, que um qualquer burocrata ocioso deveria dar conta em devido tempo”!!

Mas como é que se alcança ou se avança para o “Desenvolvimento” com o “martírio” e total “alienação” de um sector crucial como o é, a “Construção”??

Empresas das mais diversas catogorias de Alvará estão há meses sem poder pagar salários aos seus trabalhadores, porque o CONTRATANTE, o Governo da República de Moçambique, não honra os seus compromissos contratuais, atitude agora só descritivel como “total praga institucional”!!!

Uma “especulação” recorrente é que “os dinheiros não saem por causa das eleições”!! Algumas dessas vozes referem que o “partido”, de facto, proprietário do “Estado”, está empenhado das unhas aos dentes, na preparação da “campanha” com o “dinheiro do povo”!!

E, uma coisa que os “coitados” dos Empreiteiros têm consciência e os tem torturado (qual tortura Apache!) é que: “Se os pagamentos que lhes são devidos e se arrastam há anos não forem efectuados até Outubro, hipóteses de recuperar esse Kumbu a posteriori, serão diminutas!!

Aproveite para recordar aqui um artigo referente a esta “cultura deficitária de pagamentos” do Estado Moçambicano e publicado anteriormente neste blog.

P.S – Tal como para o caso das “Mortes por Asfixia na Cadeia de Mongicual” a Constituição da República de Moçambique, de forma clara e explícita assiste este tipo de situações:

Artigo 58 da Constituição da República de Moçambique: Direito à indemnização e responsabilidade do Estado
1. A todos é reconhecido o direito de exigir, nos termos da lei, indemnização pelos prejuízos que forem causados pela violação dos seus direitos fundamentais.
2. O Estado é responsável pelos danos causados por actos ilegais dos seus agentes, no exercício das suas funções, sem prejuízo do direito de regresso nos termos da lei.

Evolução Jornalística no “Notícias”!!!

Há pouco tempo referi-me, aqui neste blog, àquilo que apelidei de “Garbage Reporting”!! Foi um artigo em que abordei a forma como assuntos referentes à Construção Civil eram “maltratados” (isso mesmo: mal tratados) pelos nossos Média em Moçambique, no caso vertente, o “Jornal Notícias”!!

Agora, do mesmo Jornal e, com alguma surpresa (da minha parte) temos uma notícia sobre este sector (Construção) em que, de forma clara, se nota uma “Evolução Qualitativa Apreciável"!! Uma “informação” que “informa”, diria!

Tratando-se de uma notícia proveniente da mesma província que aquela que motivou a anterior postagem, quero crer que se trate do mesmo Autor!! E, mesmo não sendo, sinto-me compelido a endereçar os meus parabéns ao Jornal e seus Editores!!

E, se calhar, o “Bayano” tinha razão: “Nós, os utentes, devemos dizer e influenciar a forma como pretendemos ser informados”!!!