Parlamento de Fome!!

Passam hoje 300 anos que, Charles de Secondat, o conhecido Baron de Montesquieu introduziu o mundialmente aclamado “Princípio de separação do poder” Administrativo em “Executivo”, “Legislativo” e “Judicial”. Um aspecto fundamental deste “Princípio” é que tais poderes deveriam ser separados, mas inter-dependentes, de tal modo que a influência de um nunca excedesse a de outros dois, nem de forma individual, nem de forma combinada. Matematicamente, estaríamos a falar de uma esfera de influência de 33,33% para cada um dos poderes.

Várias nações, incluindo os Estados Unidos da América construíram as suas fundações constitucionais, respeitando severamente este “Princípio”. Pelo menos à letra, partes da nossa “Constituição da República”, tacitamente se esforçam em separar os poderes, mas é evidente uma explícita “coleira” atrelando os restantes ao “Poder Executivo”. Diria que, o “Executivo”, neste momento, controla algo como 80% do “poder real” em Moçambique.

Está para breve o início da Legislatura, diga-se, que a CNE permitiu que fosse eleita. Aí temos a 4^a Legislatura de um país que precisa de acelerar o passo, para se colocar nos carris do desenvolvimento. A nossa locomotiva ainda está há milhas desses caminhos de ferro!

Da mesma forma que o “Poder Judicial” começa a sacudir o capote e a dar sinais de sua revitalização, com performances dignas de menção, de uma nova casta de juízes, qual sangue novo, como a dos juízes Dimas Marroa, Carlos Peixoto, entre outros, que não se deixam influenciar pelas amarras “físicas ou mentais” do poder político (executivo) no exercício das suas actividades, o “Poder Legislativo” precisa urgentemente de mostrar à nação, seu entendimento da missão que lhes foi mandatada, o seu cometimento pela “Causa do Povo”.

Percebendo que em muitas nações, a “Independência dos Poderes” não é dada de bandeja por quem quer que seja, mas conquistada dia-a-dia, por servidores públicos corajosos, inconformados com a condição das suas instituições, preocupados com o progresso das suas nações e predispostos a se sacrificar por algo maior que os seus próprios umbigos, são estes “oásis” com água cristalina que irão inspirar outras “fontes” e gradualmente fazer desaparecer o imenso “deserto”, repleto de “necrófagos”, que assolam e devastam a nossa “esfera política”!!

E, um local onde, para o bem do país, urge fazer uma purga de “aves de rapina” que não acrescentam valor algum ao desenvolvimento desta Pérola, é a “Assembleia da República”!! Quando se fala em “Representantes do Povo”, fala-se grosso modo de gente que, no seu “record” não existe historial de trabalho, devoção, entrega e sacrifício pelas causas comuns desta nação, deste povo, enquanto “profissionais” em áreas distintas de actividade. Exceptuando exemplos de alguns ex-ministeriáveis ou ministeriáveis caducos que, em larga margem excederam já as expectativas que tinham para as suas vidas, e agora estão mais concentrados em manter a “ordem estabelecida” e assegurar a sua reforma, do que propriamente se preocupar pelos problemas do país e suas soluções, olhando sempre para uma “causa maior”, até aqui, o Parlamento Moçambicano tem sido sistematicamente constituído por gente que nunca fez nada na vida. Não admira que os salários que auferem como deputados, seja o melhor salário das suas vidas!! Assistimos à rixas e batalhas carnívoras, algumas até incluindo mortes, para que indivíduos possam ocupar posições cimeiras nas listas dos seus partidos, maximizando assim as possibilidades de serem eleitos “para servir o povo”, dizem!!

Quando é que interagem com esse povo, que lhes dá esse mandato?? Na altura da campanha, pois não!?! Falar do “povo” é ir muito longe!! A pergunta correcta seria, “quando é que interagem com as suas famílias”??? Bom, após eleitos, para muitos deles, isso só volta a acontecer depois de perderem o mandato!! Porque é muito dinheiro nas suas mãos, dinheiro que nunca tiveram, então há “room” para mais uma “esposa” ou várias amantes nos arredores de Maputo, completando o menu, que nunca deve excluir “2M” e “cabeça” (petisco) na rotina dos 5 anos que dura a Legislatura!!

De facto, a mediocridade começa quando o único critério de elegibilidade do Deputado é saber insultar o partido oposto!! Porque se trata de mentes acríticas, que nunca realizaram nada, que não têm nada, que nada sabem fazer, o Parlamento vira uma “plataforma segura de sobrevivência”!! E, todo o cuidado é pouco para não perder essa “chupeta”……….

Que justificação é que um Deputado que se intitula “Servidor do Povo”, a ele apresenta quando questionado “porque votou contra a eleição de uma das Magistradas mais aguerridas, senão a maior, na história da jurisprudência Moçambicana, a ocupar um lugar no Conselho Constitucional”?? Vai dizer que “estava a cumprir uma orientação da bancada”???

Num país onde Delegações Governamentais lançam “concursos públicos” para a aquisição de camisetes e bones para partidos políticos, fundos de empresas públicas são desviados para reabilitar escolas de partidos, viaturas e instalações de instituições públicas são usadas e abusadas em campanhas eleitorais, o que é que um Deputado, “Servidor do Povo” apresentará como justificação pelo seu voto contra uma lei de “Defesa do cidadão contra o Abuso do Poder Público”, sabendo-se que para além destas "roubalheiras institucionalizadas", largos segmentos da população, independentemente das suas competência e excelência profissionais são continuamente descriminados e excluídos apenas por causa da sua cor partidária???? Dirão também que “estavam a cumprir uma orientação da bancada”???

O partido manda a bancada assegurar que a roubalheira dos dinheiros dos nossos impostos continue de forma impune??? É essa a mensagem que querem que entendamos??

Bom, se esse é que é o propósito da “Assembleia da República”, a partir desta Legislatura, urge obliterarmos alguns “eufemismos” que servem para mais nada, senão, enganar o Povo! Que, em vez de “Magna Assembleia”, passemos a chamá-la de “Malígna Assembleia”. E, se o Deputado não tem ocasião para usar o seu cérebro e ajuízar por sí próprio o que esteja no interesse da nação e dos seus cidadãos, e tudo o que lhe vem à boca para justificar o seu voto é “estava a cumprir uma orientação da bancada”, então que os “Média” se deixem dessa de “Casa do Povo”!!! Que passe a ser “Casa do Partido”!!

Em ambos os casos, as iniciais são as mesmas, por isso continuaríamos quites!!

E, mais ainda: Que os partidos passem a ser representados apenas pelo “Chefe da Bancada”!! Os restantes membros das bancadas seriam substituidos por “espantalhos”!! Assim, não nos preocuparíamos se estivessem ou não dormir e assumiríamos que o seu voto, em nada diferiria do do chefe da bancada. Pouparíamos um balúrdio do dinheiro do povo, em vez de continuar a alimentar gente ociosa que nem sequer sabe dos problemas do país, nem nunca se interessou neles ou se preocupou em encontrar e propor soluções pragmáticas para a sua resolução!!

…………….continua!!!