Como Funciona a Corrupção na Construção Civil em Moçambique – “Os Tubarões” (4)

E.C.M.E.P – Perceber a Magnitude de Corrupção Institucionalizada em Moçambique!!

Com o advento da Paz e necessidade urgente de reabilitação da rede viária nacional destruida ao longo da Guerra civil, o Governo da “República Popular de Moçambique” (era essa a denominação) decidiu criar as ECMEP em 1988 como empresas estatais, mas estas viriam a ser transformadas 11 anos depois, em Sociedades Anónimas de Responsabilidade Limitada (S.A.R.L). Nessa altura, elas eram consideradas “empresas estratégicas para o sector de estradas e pontes no país”.

É preciso notar que estamos a falar do período em que o país, de forma espreguiçada, se começava a abrir para a “Economia de Mercado” e praticamente não existiam empreiteiros nem nacionais, nem estrangeiros, a executar obras no país!! Desta forma, as ECMEP’s assumiram desde a sua criação, uma posição monopolista na execução de obras de estradas e pontes no país. Para concretizar este desiderato, era fundamental prover a instituição de instalações, equipamentos e pessoal qualificado!! Investimentos de grande envergadura, tanto por fundos do Estado, mas fundamentalmente de donativos estrangeiros, permitiram apetrechar convenientemente as ECMEP’s nos dois primeiros aspectos!! O que esta nunca teve é pessoal competente e qualificado!! Daí, os repetidos problemas de gestão, à ponto do antigo porta-voz do MOPH, Joaquim Cossa, se pronunciar aquando do XV Conselho Coordenador do Ministério das Obras Públicas e Habitação (MOPH) realizado em Manica em 2007, que, “há reconhecimento do Governo que as ECMEP estão incapazes de custear as suas despesas de funcionamento, por não produzirem o suficiente, facto que concorre, por exemplo, para a dificuldade de pagamento de salários e aquisição de equipamentos".

Quem hoje visita o parque de qualquer Delegação da ECMEP só encontra “ferro-velho”!! É nisso que se transformou todo aquele equipamento de ponta adquirido a custos elevadíssimos, com o meu e teu dinheiro, entre bulldozers, niveladoras, escavadoras, compactadores, camiões basculantes, etc!! Muitas destas máquinas acabam virando sucata apenas porque falta um “rolamento” ou uma “correia”!! E não estou a falar isto porque “ví na TV”!! Já trabalhei várias vezes com a ECMEP e com pequeno esforço, acabávamos pondo a funcionar equipamentos parados há anos e que, para os Gestores daquela empresa, tinham sido já considerados obsoletos!!

Mas, é isto que explica a “natureza insanável dos problemas estruturais da ECMEP, a ponto do Governo da República de Moçambique decidir avançar para a sua privatização”???

Vamos lá dissecar este assunto por partes:

1) O que o Cidadão-comum Não Sabe e Nem Faz Ideia!!
Volvidas estas duas décadas e meia desde a sua criação, a ECMEP nunca perdeu a sua “posição dominante”, no que concerne à reabilitação e construção de estradas em Moçambique. Exceptuando concursos de obras de raíz ou reabilitações que envolvem uma logística e profissionalismo que a sua desorganização não lhe permite “meter a colher” e só as multi-nacionais presentes no país conseguem satisfazer os requisitos, o que sobra é usualmente ganho pela ECMEP!!

Mas, porque é que isto acontece??

Porque não existem ainda Empreiteiros suficientes no país, com equipamentos (obsoletos que sejam) para a realização de obras de estradas!! Logo à partida, os “aventureiros” são varridos dos concursos e a ECMEP acaba ganhando sempre primazia no apuramento dos concursos!! Outro aspecto que tem reforçado a posição dominante da ECMEP é que, quem lança os concursos de estradas são “Organismos Estatais”, os mesmos que, por outra via, também tutelam a ECMEP!! E, sendo esta uma “empresa pública”, o conluio é “artéria carótida” nas suas relações bilateriais!! Ninguém está por perto para assegurar a imparcialidade nestes concursos!! Portanto, quando se diz que “a ECMEP não tem dinheiro e blá, blá…”, é preciso que as pessoas não confundam que isso significa que “a ECMEP não tem obras e não ganha concursos de empreitada”!!

2) Se a ECMEP continua a Ganhar Obras, Então para Onde Vai Todo o Dinheiro que Arrecada??
O cidadão-comum não faz ideia dos dinheiros envolvidos numa obra de estradas!! Um simples concurso para “corte de capim” nas bermas, em que um Empreiteiro que anda de bicicleta precisa apenas de contratar uns indivíduos e entregar-lhes umas catanas para realizar o trabalho, anda orçado em “milhões de meticais”!!!

A ECMEP ganha muitas obras e, subsequentemente, factura muito dinheiro!! Isto tudo contradiz as notícias frequentemente postas a circular, evocando os “constantes problemas de liquidez” que assolam aquela empreiteira!!

3) Perceber a Essência do Problema!!
O que acontece é que a gestão e competência na estrutura directiva das ECMEP’s é, de forma unânime, caótica!! Isso influi directamente na operacionalização e optimização de equipamentos e pessoal, resvalando em constantes problemas de atrasos e qualidade das obras que executa!!

Esta é uma situação sobejamente conhecida por todas as partes envolvidas no processo de adjudicação de obras de estradas e pontes no país.

A ECMEP nunca deixou de ganhar obras por causa disso e, exceptuando casos raríssimos em que os seus contratos de empreitada são rescindidos pelo contratante, esta empresa, efectuando bem ou mal as suas obras, tem facturado todo o valor contratual. Isto não vem sem um preço e é aqui onde começa o “ciclo vicioso” em que está envolvido a ECMEP!!

Porque a qualidade das obras é má ou mesmo até os trabalhos previstos no mapa de quantidades contratual não são terminados, mas mesmo assim, ela recebe todo o dinheiro, a ECMEP precisa de “compensar” essas pessoas que “avalizam” esses pagamentos!! Mesmo com a adjudicação da supervisão/fiscalização da rede provincial de estradas a empresas privadas de consultoria, estes pagamentos à ECMEP continuaram e continuam a ser efectuados à revelia dos “Consultores”!!

É esta “prática comum” que tem transformado a ECMEP num autêntico “saco azul” (furado) de muita gente, à nível do fórum governamental provincial, incluíndo também “altas patentes” no próprio Ministério das Obras Públicas e Habitação!! “Bons directores da ECMEP” são aqueles que “escorregam a mola sem conversas” e paradoxalmente são estes que acabam subindo rapidamente na hierarquia do Ministério das Obras Públicas e Habitação!!

Até 2005~2006, os Concursos para a Reabilitação/Construção de estradas à nível provincial eram adjudicados pelas Direcções Provinciais de Obras Públicas e Habitação!! Nessa altura, os respectivos técnicos dos Departamentos de Estradas das DPOPH’s foram afectos às Delegações Provinciais da Administração Nacional de Estradas (ANE), Organismo que passou a tutelar por acumulação, toda a rede viária provincial!! Portanto, “mudou-se de edifício, mas a mobília continua a mesma”!!!

Enquanto os ladrões e corruptos vão enchendo os seus bolsos, à custa de obras de precária qualidade que têm que ser reabilitadas ano após ano, financiadas pelos impostos dos Moçambicanos, e não se cansam de vir cá fora gritar com todos os seus dentes encardidos que, “A ECMEP tem problemas estruturais insanáveis”, é preciso notar que nunca uma “auditoria forense” fora até aqui realizada a qualquer Delegação da ECMEP e apresentada para consumo público!!

Porque é que isso não acontece? De que é que se teme??
Porque é que se insiste constantemente que “a ECMEP vai a privatização”, mas nem água vem, nem água vai???
Quem é que ganha em manter-se uma empresa pública deficitária, década após década??

Alguém, na estrutura do MOPH/ANE tem tomates para adressar de forma incisiva este problema??

4) “A Cereja no Topo do Bolo da Roubalheira em que Está Envolvida a ECMEP”

Tudo até aqui referido não passa de “amendoins”, quando se pretende entender a magnitude e os contornos da corrupção em que a ECMEP está envolvida!!
Decorrente da época chuvosa que assola anualmente o nosso país de Dezembro a Março, associado à sistemática deficiente execução de obras públicas, este período é sempre caracterizado pela destruição massiva de infraestruturas, entre estradas, pontes, pontecas, aquedutos, entre outros!! A reparação destas infraestruturas, enquandra-se no contexto de “Obras de Emergência”!! A implicação directa é que a "adjudicação é directa", sem respeitar ao lançamento de qualquer concurso público!! Isso vem assim previsto na lei!! O preço e a modalidade de execução das obras são acertados entre o MOPH/ANE e o Empreiteiro “seleccionado”!!

No entanto, se se observar ao historial da reparação de “Obras de Emergência” neste país, há-de se notar que a ECMEP é praticamente a única empresa que as executa!! Consegue o cidadão-comum imaginar a quantidade de dinheiro que é “drenada pelas chuvas da corrupção” neste processo??? Outro aspecto que importa aqui realçar e que contribui para a roubalheira desenfreada dos dinheiros públicos é que, esse período coincide com o fim do “Ano Fiscal” em que, de acordo com o SISTAFE, os fundos do orçamento até aí não utilizados devem ser devolvidos à Conta-Geral do Estado!! Portanto, há toda uma urgência de “esvaziar” as contas de forma concertada!!

Agora, alguém tem que vir a terreiro explicar para onde vai todo o dinheiro arrecadado anualmente pela ECMEP!!
Alguém tem que explicar urgentemente…………!!!!

Como Funciona a Corrupção na Construção Civil em Moçambique – “Os Tubarões” – (1)!!

Caracterização da Espécie

Para os efeitos desta série, "Tubarão" é todo o alto dirigente governamental, desde o escalão de Ministro até ao Administrator distrital (contanto que estes últimos sejam tubarões médios a pequenos). Pelo seu caracter activo no fenómeno aqui citado, são incluidos ainda os Directores Nacionais e Provinciais de Obras Públicas e Habitação e outras instituições relacionadas ao sector, como a Administração Nacional de Estradas.

Formas Primitivas
O advento da paz e a abertura do país à “Economia de Mercado” foi acompanhado pelo acesso a volumosos financiamentos externos e donativos estrangeiros, para o esforço de “reconstrução nacional”! O termo comumente adoptado para as várias obras em curso naquela altura era “reabilitação de emergência”!

É preciso notar que, este período era caracterizado ainda por uma grande “fragilidade institucional”, agravada pela quase inexistente “legislação” ou “mecanismos efectivos de controlo” da movimentação, aplicação e monitoria dos fundos do Estado.

Tudo isto, contribuiu para o florescimento de um ambiente sistémico de corrupção descarada e roubo desenfreado na construção de obras públicas.

Uma das “formas primitivas” de corrupção na construção civil em Moçambique foi a prática de “projectos fictícios”! Obras inteiras eram documentadas desde o “concurso de empreitada”, passando pelo “lançamento da primeira pedra” até a “entrega definitiva”, mas sem nunca, os terrenos para esses hospitais, escolas, estradas, etc, terem alguma vez sido desbravados!

Esta prática era orquestrada ao mais alto nível dos governos provinciais (governador, director de obras públicas, director das finanças e empreiteiros desavergonhados), algumas das vezes, em conluio com oficiais a nível ministerial.

Há um Governador de uma província nortenha, que se celebrizou nesta forma descarada de corrupção. Mas, como neste país, ser-se um “corrupto inovador e agressivo” é condição “sine qua non” de promoção nos rankings da hierarquia politico-administrativa, este senhor ainda passou por ministro e hoje é quase que “autoridade moral” na Assembleia da República.


Buracos Negros e Válvulas de Escape na Lei
Se observarmos para a forma abrupta como o país se endividou nos primeiros anos pós-guerra civil, os fundos alocados a obras públicas e o resultado dessas aplicações, há-de se notar que, pelo menos metade desses valores foi para bolsos alheios.

O Governo levou mais de 15 anos, para pôr em prática, mecanismos para estancar esta dragagem continuada do erário. O Decreto-Lei nº. 54/2005: Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado (ou Lei de Procurement), foi a primeira tentativa séria de controlar as manobras que vinham sendo praticadas em concursos de obras públicas. A imposição de todos os concursos passarem a ser chancelados pelo Tribunal Administrativo (Artigo 42), foi uma resposta decisiva à imensidão de obras fictícias que pululavam por todas as províncias, como atrás referido.

Mas, como a capacidade de introdução de “válvulas de escape” na lei, é uma característica peculiar dos legisladores Moçambicanos, o Decreto nº. 54/2005 não podia ser uma excepção. A introdução de um “Regime Excepcional” (Artigo 9, Artigo 104), permitindo fazer “Adjudicações Directas”, tem estado a minar os esforços de controlar este fenómeno, porque todos os corruptos governamentais que usavam “Concursos de Empreitadas de Obras Públicas” para enriquecer, se têm estado a refugiar nestes “buracos negros da lei” para avançar com as suas falcatruas!

Como Funciona a Corrupção na Construção Civil em Moçambique – “Perspectivas de um Insider” – Prelúdio!!!

Construção civil é um sector crucial ao desenvolvimento de qualquer país, não só pela geração de infra-estruturas em si, mas sobretudo pelo impulso em cadeia que desencadeia noutros ramos de actividade, como a indústria de materiais, transportes, comércio geral, hotelaria, sem descurar ainda a quantidade elevada de postos sazonais e permanentes de trabalho que permite criar!

Por essa razão, os governos e sector privado de países “sérios”, alocam sempre elevadas porções de investimentos neste sector. Nessa onda, Moçambique, depois do flagelo da guerra, em que a construção de infra-estruturas esteve totalmente paralisada, tem estado gradualmente empenhado em criar infra-estruturas públicas dentre estradas, pontes, escolas, hospitais, mercados, etc.

Essa actividade não traz consigo apenas obras (boas ou más), mas um ambiente sistémico e institucionalizado de corrupção, a vários níveis!

Pela primeira vez no país, traremos, na “perspectiva de um insider”, uma abordagem incisiva, não só a denunciar factos e estas práticas nefastas ao desenvolvimento, mas também com propostas pragmáticas para estancar este problema seriamente grave, que tem estado a drenar somas avultadas dos recursos do Estado para bolsos alheios!

Naquilo que, não temos dúvidas, será uma das publicações marcantes deste blog no corrente ano, iremos “dissecar” a corrupção na construção civil em Moçambique e serviremos “churrasco” de tubarão, carapau-médio e capenta, abarcando todos os aspectos macro e o micro deste fénomeno que urge ser estancado!!

Fique atento!!

Quando o Governo, ele Próprio, se Torna um “Empecilho” à Qualidade das Obras Públicas em Moçambique!!!

CONTRATO DE EMPREITADA (TIPO)

CLÁUSULA 5: OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. Será obrigação da CONTRATANTE, ou seu representante, seguir todos os documentos que regem a OBRA.

2. Acompanhar e verificar todos os trabalhos executados pela CONTRATADA e solicitar atempadamente todas as correcções que se julguem necessárias.

3. Conferir o trabalho realizado e proceder o pagamento dentro do período de tempo e modalidades acordadas.

CLÁUSULA 10: PAGAMENTOS

1. Os pagamentos serão efectuados mediante a apresentação das facturas, elaboradas pela CONTRATADA e confirmadas pela FISCALIZAÇÃO, correspondentes aos trabalhos efectivamente realizados em cada situação.

2. O Contrato prevê pagamento do adiantamento, quando solicitado pela CONTRATADA e mediante apresentação de uma garantia bancária de igual valor.

3. A CONTRATANTE efectuará o pagamento a que se refere o ponto 10.1 no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da apresentação da factura pela CONTRATADA.

É comum vermos com alguma regularidade nos nossos Órgãos de Comunicação, informação referente à “obras mal paradas”!! Devido à mediocridade que estamos habituados destes senhores, nunca é apresentada uma informação que evidencie um estudo do historial dessas obras, de modo que as causas conducentes à sua paralisação, sejam percebidas! Estes “profissionais de comunicação” que, na realidade, não passam de meros “receptores de informação” e “difusores de comunicados de imprensa”, limitam-se quase sempre, a “demonizar” o Empreiteiro! Portanto, se a obra está mal parada, então é culpa desses Empreiteiros corruptos, desonestos e preguiçosos!! Nunca vi informação ser apresentada em moldes diferentes deste!!

Mas essa, quase sempre, não corresponde a verdade!! Abrindo aqui um parêntesis, perguntaria se haverá Empreiteiros que não cumprem com as suas obrigações contratuais?? Certamente que há!! No entanto, esta será sempre uma minoria, uma excepção!! Digo isso, porque o Empreiteiro precisa de “obras” para a sua sobrevivência!! É do trabalho, da sua execução e correspondente facturação, que provém o seu sustento!! Quem, no seu “bom senso” e “juízo” atiraria contra os seus próprios pés??

Nos meus mais de 10 anos de actividade, nunca me deparei com um caso em que o Empreiteiro, por causas só a si inerentes, desistiu de terminar uma obra!! O problema central dos casos que tive conhecimento e alguns em que estive envolvido, sempre se deveram a “Pagamentos”!

O Estado Moçambicano, na qualidade de “maior empregador” e “maior promotor” de obras, assume e parece que não quer abdicar da posição máxima no “ranking” de “PIOR PAGADOR” que pode haver memória! Conheço uma boa porção de “Empreiteiros” que, por causa disso, tomou já a decisão de nunca mais concorrer a obras suportadas directamente pelo “Orçamento Geral do Estado”, visto que a situação chegou, no seu entender, a níveis insustentáveis!!

O Estado Moçambicano não paga, e este “elemento” particular (pagamentos) é um dos grandes “empecilhos” à qualidade e sucesso de qualquer que seja a obra! Tudo, praticamente tudo numa obra, se centra à volta de “pagamentos” e a inabilidade de os fazer fluir conforme recomendem as “cláusulas contratuais”, inicia um processo cujo fim “infalível” será sempre o próprio insucesso da obra!

Vejamos alguns elementos para análise, nestes casos frequentes em que o “Dono de Obra” não cumpre com as suas obrigações:

- Materiais: A falta de dinheiro, obriga o Empreiteiro a previlegiar materiais e equipamentos “baratos”, fugindo quase sempre ao que vem indicado nas especificações técnicas, como forma a poder poupar “algum” e poder prosseguir com a sua actividade dentro do “budget” disponivel.

- Fornecedores: Problemas acrescidos com “fornecedores” devido à incapacidade de proceder aos “pagamentos” conforme os acordos de principio que normalmente são assinados entre as partes. Nesses “acordos”, normalmente são incluídas “multas” para os casos em ocorram atrasos no desembolso do valores, facto que exacerba os prejuízos do Empreiteiro.

- Trabalhadores na Obra: Se o Empreiteiro não tem dinheiro, significa que não estará em condições de pagar salários atempadamente aos seus trabalhadores! E, posso vos garantir, não há pior coisa numa obra, que um trabalhador esfomeado e desmoralizado! Os eventos que isso despoleta são de consequências invariavelmente catastróficas! O seu ritmo de trabalho reduz! O respeito para com os seus superiores fica afectado e o cumprimento de ordens de serviços, totalmente abalado! Porque não tem dinheiro, o roubo de materiais e equipamentos da obra, a serem vendidos em mercados paralelos, é praticamente inevitável!

- Fiscalização: Na qualidade de “representante do Dono da Obra”, o Fiscal é o garante do respeito pelas especificações técnicas, cláusulas contratuais, etc, para a satisfatória conclusão do objecto de obra! Ele não é contratado para “contar desculpas ao Empreiteiro”! Esta coisa de “falta de pagamentos” afecta, e de que forma, o seu estatuto de “Autoridade” na obra! É extremamente difícil manter “em linha” um Empreiteiro que não recebe pelo trabalho que realiza! Muito difícil mesmo! Ademais, o seu trabalho se vê acrescido devido à necessidade de maior controlo, consequência do aumento crescente das "artimanhas" que a "falta de pagamentos" acaba despoletando no Empreiteiro!!

- Prazos: Se não houver pagamentos, a habilidade do Empreiteiro realizar os trabalhos conforme os prazos contratuais e a “autoridade” da Fiscalização em “impôr” o seu cumprimento, deixa virtualmente de existir!

- Qualidade da Obra: A falta de pagamentos destrói toda uma estrutura montada para o bom andamento e sucesso da obra. A Fiscalização (e seus agentes) e o Empreiteiro (e seus trabalhadores) são uma instituição criada para trabalhar em “sintonia”, sob os mesmos planos, sob os mesmos objectivos. E, “pagamentos” é o “óleo que move esse motor”, o garante das acções sucessivas e coordenadas entre as partes! Em cada um dos pontos acima indicados, quem sofre é a própria “obra” e não haja dúvidas que a sua “qualidade” acaba seriamente afectada.

Então perguntamos: “Qual é o problema do Governo Moçambicano em proceder os pagamentos das obras que manda executar, de acordo com as cláusulas contratuais que ele mesmo assina”??

Falta de fundos? Quais fundos? Para quem conhece o decreto nº. 54/2005 de 13 de Dezembro, sabe que o Legislador teve um esforço tremendo e até “repetitivo”, em assegurar que, antes de proceder ao lançamento de um “Concurso de Empreitada”, o promotor (Entidade Contratante) deve garantir e reter os fundos para o efeito (vide Secção III-Artigo 10, Secção IX-Artigo 40, etc). Mas então, porque é que os problemas persistem, sabido que o SISTAFE é uma ferramenta que veio exactamente para ajudar na programação de despesas e colmatar este tipo de problemas?? Porque é que as nossas Instituições Públicas não funcionam como deve ser??

Independentemente das razões, sejam elas negligência, falta de adequada planificação, desvio de aplicação, desvio (roubo) de fundos, manipulação do processo de pagamento por parte de funcionários públicos (tesoureiros, contabilistas, chefes de finanças, etc) de modo a poder tirar “dividendos” dos “Empreiteiros”, esta mesma classe profissional (Empreiteiros) tem uma grande responsabilidade e “culpa no cartório, mesmo” para que este problema persista de forma tão impressionante, na nossa prática corrente em “construção de infraestruturas públicas”!

Uma grande maioria dos nossos “Empreiteiros” (eu arriscaria mesmo a cifra de 80%) devia, de facto, ser chamada de “Pedreiros”! Parte considerável destas “empresas” é propriedade de gente “analfabeta”! E não falo aqui de “formação” em Arquitectura, Engenharia ou Construção Civil! Falo de “instrução” escolar, aquela em que cada um aprende a escrever o seu nome! E, incutir e fazer entender a estes indivíduos que a “Lei” os assiste e não devem continuar a sofrer prejuízos atrás de prejuízos, por causa de negligência e incumprimento de cláusulas contratuais por terceiros (Agentes Públicos), é “missão virtualmente impossível”.

São estes mesmos “Pedreiros” que dizem que “Não se processa o Estado”! Mesmo que estejam 2, 3 ou mais anos a espera, dizem no seu tom característico de conformismo que “O Estado pode demorar, mas acaba pagando”! São estes mesmos “Pedreiros” que nunca denunciam práticas “fraudulentas e corruptas” de funcionários públicos! São estes mesmos “Pedreiros” que acham que receber pelo trabalho realizado, não é parte das “obrigações da Entidade Contratante”, mas um “favor” que esta lhes faz!!

Assim, meus senhores, não se vai à lado nenhum!! E, podem ter a certeza: passem os séculos que passarem, este “modus-operandi” que tem estado a contribuir negativamente para este sector que deveria estar contribuíndo mais acentuadamente para o crescimento económico desta nação, não se alterará!! As “Associações de Empreiteiros” (como todas as outras “Organizações da Sociedade Civil”) devem sair do marasmo em que se encontram e começar a discutir com franqueza e frontalidade junto das “Entidades Competentes” este problema grave e persistente que assola a maioria dos seus associados!! Libertem-se, porque ninguém vos trará a “papa Cerelac” já feitinha!! Ninguém vai lutar pelos vossos interesses, senão vós próprios!!! The cavalry will not come!!!

Ao Governo, começando pelo Ministro das Obras Públicas e Habitação e suas Direcções Provinciais (DPOPH), ao Ministro da Educação e seu “braço” de Projectos Escolares (GEPE), ao Ministro da Saúde e o seu “Gabinete de Coordenação de Investimentos” (GACOPI), às Alfândegas de Moçambique, etc, que figuram como os principais Organismos de “Promoção de Obras Públicas”, será que têm a real dimensão dos “Empreiteiros” que têm “alienado” e das obras que têm “mal parado” devido à vossa “deficitária cultura de pagamentos”??

Não será já altura dos Senhores discutirem seriamente e erradicarem completamente este problema crasso que assola o nosso sector de Construção de Obras Públicas???