Ainda na Ressaca dos Incêndios em Edifícios Públicos em Moçambique – A Cultura de (Des)Responsabilização e o Conflito Perverso de Interesses!

O acesso a informação continua a ser um dos grandes empecilhos para a consolidação do nosso Estado de Direito e maturação da nossa ainda incipiente democracia! Desde as famosas “declarações de bens” dos nossos governantes aos resultados das investigações de várias comissões de inquérito (a da morte de Samora já leva 2 décadas) ou outras constituídas para esse efeito, tudo parece se enquadrar nos sagrados “segredos do Estado”! Não admira que questionar a conformidade da nacionalidade de um dirigente com a legislação do país seja rotulado de “atentado à segurança do Estado”!

Nessa lógica, ninguém acaba sabendo do que está por detrás dos eventos insólitos que ocorrem por esta “Pérola” a dentro e a sociedade passa a não ter meios para exigir a responsabilização dos seus permanentes detratores!

Na onda de incêndios que têm assolado a rítmo bastante assustador vários edifícios ministeriais cruciais a esta nação, e no que concerne às causas, um elemento sonante e comum tem sido o desgraçado do “curto-circuito”! Pronto, “curto-circuito” e a conversa termina por aí! Mesmo que isso seja verdade e que não se trate, como se tem propalado, de “operações queima de arquivo”, esse “finding” deveria, em todas as circunstâncias, ser considerado como o “início do processo” e nunca o seu fim!

Um “curto-circuito” não ocorre por acaso! Há sempre uma causa! Pode ser por excessiva sobrecarga do sistema (o que é muito provável, dada a quantidade desordenada de equipamentos que preenchem os edifícios públicos sem respeitar as especificações do produto ou condições específicas de utilização), pode ser por sub-dimensionamento da instalação para atender aos propósitos a que foi concebida, pode ser erro de construção, etc! Cada um dos respectivos intervenientes (seja o responsável pela inventariação do equipamento existente; a empresa contratada ou “criada” para a manutenção das instalações; o projectista; o empreiteiro, etc) deve ser chamado a responder e fundamentalmente, o resultado dessa investigação deve ser tornado público, não só para conhecimento da sociedade mas para precaver futuras ocorrências!

Porém, e conforme alertou o CIP-Centro de Integridade Pública no seu recente relatório publicado a semana passada, é vital, para que o “sistema” funcione devidamente, que haja uma regulamentação adequada, com distinção clara da coisa pública e privada e, fundamentalmente, que a actuação das nossas lides governativas se isente completamente do chamado “conflito de interesses”! Senão, vejamos, neste caso concreto do edifício das Finanças:

Gostaria de ser contrariado, mas conforme informação de gente bem conectada, o edifício onde funciona a Direcção de Contabilidade Pública e de Orçamento, era “propriedade” da “cidadã” Dona Lulu, que o vendou ao Estado moçambicano a alguns pares de milhões de USD. A iniciativa e os termos da aquisição, foram decididos pela PM Dona Lulu e “negociados” com a cidadã Dona Lulu. Outro elemento interessante, nesta perversa promiscuidade de conflito de interesses é o facto do empreiteiro desta obra ter sido a Teixeira Duarte, o mesmo que construiu por altura do ano de 2000, uma moradia de luxo avaliada numas boas centenas de milhares de USD para a irmã da mesma Dona Lulu, ali para quem descai para a zona da Costa do Sol. Não menos importante ainda é a polémica da venda dos terrenos onde se encontra hoje erguido o “Polana Shopping”, pela D. Lulu a este mesmo empreiteiro, operação em que se refere que o Estado moçambicano tenha sido severamente lesado (recorde que existia lá um edifício inacabado do Estado) e cujas irregularidades constaram de denúncias feitas ao Gabinete da Magistrada com o nome de moeda da Índia, nos períodos subsequentes a sua criação e posteriormente publicados em relatórios do CIP.

Se olharmos para o amálgama de “conflitos de interesse” aqui existente, a possibilidade de chamar alguém à responsabilidade, torna-se virtualmente impossível! Pelo menos acreditamos que, quando o Estado faz qualquer que seja a aquisição, este assegura algumas “garantias” para que não incorra numa situação de compra de gato por lebre! Neste caso particular, como será exigida a responsabilidade ao “vendedor”, se ele é ao mesmo tempo, o “comprador”? Se se constatar que a causa do incêndio reside num erro de construção, como responsabilizar o empreiteiro, se ele é “um reputado amigo da família”? Se for um erro de dimensionamento, como exigir responsabilidade ao projectista, se quem deveria velar pelos interesses do Estado é que o contratou em primeira instância??

É realmente um cenário perverso e complicado!

O alerta do CIP não poderia ocorrer em melhor altura! Urge evidentemente, que esta questão do “conflito de interesses” comece a ser devidamente regulada, porque o Estado Moçambicano (que somos todos nós) continua a ser perversa e sistematicamente lesado pelos mesmos actores!

E, não esperamos mais nada, senão a publicação dos resultados de todas as investigações que foram ou têm sido levadas a cabo para esclarecer os incêndios e outras mazelas que têm deflagrado em várias das nossas instituições públicas!

Aos “media” em geral, o nosso apelo é para que não fiquem apenas a espera de “comunicados de imprensa” ou de “zangas entre comadres” para que tenham algo para publicar!

Temos que Mudar Urgentemente a nossa “Cultura” de Prevenção e Combate a Incêndios na Prática corrente em Engenharia Civil!

Não vou, nesta postagem, especular sobre as razões que estejam por detrás dos incêndios que têm assolado vários edificios ministeriais e, curiosamente, a sectores ligados às “finanças”! Isso, tem sido tarefa de meio mundo, nestes últimos dias!

Estando há mais de uma década envolvido na elaboração de projectos ou construção de infraestruturas públicas e privadas (escolas, hospitais, edifícios públicos ou habitacionais, etc), devo afirmar categoricamente que não existe na nossa prática corrente de Engenharia Civil, a cultura de prevenção e combate a incêndios! Quando muito, o que se faz é “ornamentar” este e aquele local com uns extintores, muitas das vezes que ficam ali anos e anos “abandonados” sem serem substituidos ou beneficiarem de manutenção alguma. Num e noutro caso, costumam ver-se alguns “hidrantes” isolados, num puro exercício “cosmetico”, sem considerar uma estratégia coerente de intervenção num hipotético cenário de emergência. Quando nas poucas excepções, os projectistas consideram componentes de combate a incêndios e, como é habitual “não haver dinheiro”, esses inequivocamente são os primeiros elementos do projecto a serem sacrificados pelos donos-de-obra, na maior parte dos casos, o próprio Estado!

A foto retirada do “Noticias” de ontem é bastante ilustrativa do que se está a passar no sector de construção civil aqui em Moçambique. Apesar da sua recente construção, o edifício da Direcção Nacional de Contabilidade Pública e Orçamento mostra que não foi projectado considerando as normas mínimas de segurança aceitáveis para a evacuação em caso de incêndios ou qualquer outra emergência! Como é que se explica que, pelo facto de haver um incêndio no elevador, prontos, já não haja mais vias de escape, que não seja pela janela e com a ajuda de um guindaste? E se o edifício tivesse 20 ou 50 andares?

Uma norma básica e fundamental na arte de “boa construção” recomenda que as vias de acesso ou escape de um edifício, não sejam contíguas! Ou seja, a caixa de escadas normais, não pode estar no “mesmo local” que a caixa de elevadores, de modo que, na impossibilidade de utilização de uma delas, a outra esteja acessível! O mesmo critério é válido no caso da localização das “escadas de emergência” em relação as “escadas normais”, sendo estas muitas das vezes construidas na parte traseira dos edifícios e feitas de material metálico dado que à altas temperaturas o betão fragmenta mais facilmente.

Nunca entrei no edificio em apreço, mas o cenário vivido e a imagem ilustrativa (que me poupa mais do que mil palavras) falam por si em relação a existência ou não destas componentes de prevenção atrás referidas.

Importa notar também que, alguns edificios antigos têm os sistemas de combate a incêndios, mas na maior parte dos casos já obsoletos. Muitas “bocas de incêndio” não têm válvulas e devido ao diâmetro elevado das condutas, estas acabam se transformando em depósito de lixo ou local predilecto para as “beatas” de cigarros! No cúmulo da situação, nem sequer os próprios sistemas de abastecimento de água a esses edifícios funcionam!

Mas a questão que estou aqui a falar não se restringe apenas à incorporação de sistemas de prevenção e combate a incêndios nos nossos edifícios, como escadas de emergência, hidrantes, extintores, etc! Existe a componente de “educação” para situações de emergência que tem sido também sistematicamente negligenciada! Há muita gente que perde a vida, porque não sabe se orientar nessas situações e, em vez de agir para salvar a sua vida e a dos demais, entra em pânico, exacerbando o perigo e a insegurança de todos!

Quantos dos leitores sabem por exemplo accionar um “extintor”? Quem tem no seu local de trabalho, escola ou edifício habitacional, um mapa em cada piso indicando as saídas de emergência, os pontos onde se localizam os extintores, etc? Quem já teve uma sessão de explicação do que se deve fazer numa situação de emergência?
Portanto, esses elementos devem passar a fazer parte da maneira como abordamos o nosso quotidiano! Ninguém sabe quando é que uma tragédia acontece e precisamos de estar permanentemente precavidos!

A questão final seria então: “Como Mudamos Urgentemente a nossa “Cultura” de Prevenção e Combate a Incêndios na nossa Prática corrente de Engenharia Civil?

Bom, não serei eu, o Arquitecto do atelier da esquina, o empresário (de sucesso) que quer construir um edifício habitacional, ou o Ministro que quer construir a nova sede do seu Ministério, a tomar essa iniciativa! As hipóteses que isso venha a acontecer de livre e expontânea vontade da parte destes “intervenientes” são, de todo, muito remotas, porque, como referi no início, estas componentes de projecto são onerosas! Ninguém tem dinheiro e pior ainda, ninguém acha (pelo menos até agora) que esses sistemas sejam importantes!

Em qualquer parte do mundo, e Moçambique não pode ser excepção, deve ser a “Lei” a impôr que assim seja! Portanto, o MOPH-Ministério das Obras Públicas e Habitação e os Municípios, que são as instituições que licenciam obras, devem regular estes aspectos em coordenação com a ORDEMO-Ordem de Engenheiros (senhores, chega de andarmos na boleia dos Regulamentos Tugas), impôr e assegurar que projecto algum que não se conforme com as normas de prevenção e protecção contra incêndios seja aprovado para construção!

É assim como as coisas funcionam (period)!