Mostrando postagens com marcador Erário Público. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Erário Público. Mostrar todas as postagens

24 outubro 2008

Temos que Mudar Urgentemente a nossa “Cultura” de Prevenção e Combate a Incêndios na Prática corrente em Engenharia Civil!


Não vou, nesta postagem, especular sobre as razões que estejam por detrás dos incêndios que têm assolado vários edificios ministeriais e, curiosamente, a sectores ligados às “finanças”! Isso, tem sido tarefa de meio mundo, nestes últimos dias!

Estando há mais de uma década envolvido na elaboração de projectos ou construção de infraestruturas públicas e privadas (escolas, hospitais, edifícios públicos ou habitacionais, etc), devo afirmar categoricamente que não existe na nossa prática corrente de Engenharia Civil, a cultura de prevenção e combate a incêndios! Quando muito, o que se faz é “ornamentar” este e aquele local com uns extintores, muitas das vezes que ficam ali anos e anos “abandonados” sem serem substituidos ou beneficiarem de manutenção alguma. Num e noutro caso, costumam ver-se alguns “hidrantes” isolados, num puro exercício “cosmetico”, sem considerar uma estratégia coerente de intervenção num hipotético cenário de emergência. Quando nas poucas excepções, os projectistas consideram componentes de combate a incêndios e, como é habitual “não haver dinheiro”, esses inequivocamente são os primeiros elementos do projecto a serem sacrificados pelos donos-de-obra, na maior parte dos casos, o próprio Estado!

A foto retirada do “Noticias” de ontem é bastante ilustrativa do que se está a passar no sector de construção civil aqui em Moçambique. Apesar da sua recente construção, o edifício da Direcção Nacional de Contabilidade Pública e Orçamento mostra que não foi projectado considerando as normas mínimas de segurança aceitáveis para a evacuação em caso de incêndios ou qualquer outra emergência! Como é que se explica que, pelo facto de haver um incêndio no elevador, prontos, já não haja mais vias de escape, que não seja pela janela e com a ajuda de um guindaste? E se o edifício tivesse 20 ou 50 andares?

Uma norma básica e fundamental na arte de “boa construção” recomenda que as vias de acesso ou escape de um edifício, não sejam contíguas! Ou seja, a caixa de escadas normais, não pode estar no “mesmo local” que a caixa de elevadores, de modo que, na impossibilidade de utilização de uma delas, a outra esteja acessível! O mesmo critério é válido no caso da localização das “escadas de emergência” em relação as “escadas normais”, sendo estas muitas das vezes construidas na parte traseira dos edifícios e feitas de material metálico dado que à altas temperaturas o betão fragmenta mais facilmente.

Nunca entrei no edificio em apreço, mas o cenário vivido e a imagem ilustrativa (que me poupa mais do que mil palavras) falam por si em relação a existência ou não destas componentes de prevenção atrás referidas.

Importa notar também que, alguns edificios antigos têm os sistemas de combate a incêndios, mas na maior parte dos casos já obsoletos. Muitas “bocas de incêndio” não têm válvulas e devido ao diâmetro elevado das condutas, estas acabam se transformando em depósito de lixo ou local predilecto para as “beatas” de cigarros! No cúmulo da situação, nem sequer os próprios sistemas de abastecimento de água a esses edifícios funcionam!

Mas a questão que estou aqui a falar não se restringe apenas à incorporação de sistemas de prevenção e combate a incêndios nos nossos edifícios, como escadas de emergência, hidrantes, extintores, etc! Existe a componente de “educação” para situações de emergência que tem sido também sistematicamente negligenciada! Há muita gente que perde a vida, porque não sabe se orientar nessas situações e, em vez de agir para salvar a sua vida e a dos demais, entra em pânico, exacerbando o perigo e a insegurança de todos!

Quantos dos leitores sabem por exemplo accionar um “extintor”? Quem tem no seu local de trabalho, escola ou edifício habitacional, um mapa em cada piso indicando as saídas de emergência, os pontos onde se localizam os extintores, etc? Quem já teve uma sessão de explicação do que se deve fazer numa situação de emergência?
Portanto, esses elementos devem passar a fazer parte da maneira como abordamos o nosso quotidiano! Ninguém sabe quando é que uma tragédia acontece e precisamos de estar permanentemente precavidos!

A questão final seria então: “Como Mudamos Urgentemente a nossa “Cultura” de Prevenção e Combate a Incêndios na nossa Prática corrente de Engenharia Civil?

Bom, não serei eu, o Arquitecto do atelier da esquina, o empresário (de sucesso) que quer construir um edifício habitacional, ou o Ministro que quer construir a nova sede do seu Ministério, a tomar essa iniciativa! As hipóteses que isso venha a acontecer de livre e expontânea vontade da parte destes “intervenientes” são, de todo, muito remotas, porque, como referi no início, estas componentes de projecto são onerosas! Ninguém tem dinheiro e pior ainda, ninguém acha (pelo menos até agora) que esses sistemas sejam importantes!

Em qualquer parte do mundo, e Moçambique não pode ser excepção, deve ser a “Lei” a impôr que assim seja! Portanto, o MOPH-Ministério das Obras Públicas e Habitação e os Municípios, que são as instituições que licenciam obras, devem regular estes aspectos em coordenação com a ORDEMO-Ordem de Engenheiros (senhores, chega de andarmos na boleia dos Regulamentos Tugas), impôr e assegurar que projecto algum que não se conforme com as normas de prevenção e protecção contra incêndios seja aprovado para construção!

É assim como as coisas funcionam (period)!

28 maio 2008

“Seminários”: Quando um meio para “delapidar” o Erário Público é descoberto!

Um dos “Princípios” definidos pela Lei n.º 09/2002 de 12 Fevereiro que regula o Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) é a “Anualidade”, nos termos da qual o Orçamento tem um período de validade e de execução anual. A implicação directa é que, os fundos previamente orçamentados (aprovados) e que não tenham sido executados no periodo correspondente devem ser devolvidos à conta geral do estado.
Com o desempenho extremamente fraco que se tem estado a observar, várias instituições públicas chegam ao fim do ano com somas avultadas nos seus “budgets”! Se esse dinheiro não é “gasto” a tempo, então deve ser devolvido e uma alternativa “perfeita” para evitar que isso aconteça, tem sido os prodigiosos “Seminários”! O facto dessa “praga” ter vindo a ocorrer de forma descontrolada, principalmente na época do fim do ano, explica o que tenho atrás referido!
Assistimos a eventos “pomposos” em que as somas dispendidas parecem não ter qualquer tipo de limitação, quando durante o periodo fiscal, vários programas são “sacrificados” porque “não temos cabimento orçamental”!
Instituições sediadas em Nacala, preferem realizar as suas orgias (leia-se Seminários) em instâncias turísticas de Bilene e as de Maputo, infalivelmente têm que as realizar algures na praia de Wimbe em Pemba!
As perguntas que eu faço são as seguintes:
- Existe algum mecanismo de controle desta prática?
- Alguém se preocupa em avaliar o processo de “procurement” desses eventos e que variáveis é que governam a escolha do local de realização, valores monetários envolvidos, benefícios em relação às outras opções, etc?
- As “comissões” que as “comissões organizadoras” amealham durante o processo?
- Alguém se preocupa em verificar os planos que não são executados por essas instituições “por falta de dinheiro”, quanto seria esse “dinheiro” e o que é gasto para a realização dessas orgias, aliás, Seminários?
- Alguém se interessa em comprovar a “sequência” e “consequência” desses eventos para a actividade dessas instituições?
- Se não passam de eventos esporádicos apenas para “gastar o dinheiro que sobrou”?
- Se esses eventos estavam programados no orçamento ou “cairam de pára-quedas” nos últimos meses do ano?

Acho que um estudo aturado da proliferação deste fenómeno pode constituir um excelente tema de investigação para os aspirantes a Sociólogos (Administração Pública) ou Economistas e pode nos dar um “insight” ao que realmente esteja a acontecer e, quem sabe, permitir a sua regulação e a criação de mecanismos para o seu controlo pelos Orgãos competentes!

O meu apelo aos Orgãos decisórios dessas Instituições é: “Porquê não nos concentrarmos em executar os programas que, no fundo é o que irá desenvolver a nossa nação, ao invés de procurarmos “artimanhas” de contenção de fundos para este posterior tipo de aplicação que, não tem qualquer consequência ou benefício real para a sua instituição e para o país em geral??