Avaliando Com Pragmatismo e Objectividade a Questão Com o Malawi – (3)!!!

Prelúdio

Um dos grandes problemas em vários sectores da nossa sociedade, tem sido a “cultura de planificação positivista”!! Se um indivíduo sem regadio quer programar a sua “campanha agrícola”, fá-lo evidenciando em todas as linhas do seu programa que “espera uma época regular de chuvas”!! Esta tem sido uma das razões dos fracos resultados!!

“Planifica-se a pensar no pior cenário”!!
“Quem estiver preparado para o pior, está preparado para tudo”!!

Por isso, relativamente a esta “Questão com o Malawi” e, no que aos “interesses de Moçambique” concerne, qualquer “Planificação Estratégica” deve olhar para o “pior cenário”!! Esse cenário, espero concordem comigo, é a “inevitabilidade da navegação dos rios Chire e Zambeze” por aquele país!! Se nos precavermos para isso, estaremos preparados para qualquer adversidade!!

Provavelmente deveria escrever este parágrafo noutra secção, mas julgo pertinente abrir aqui um parênteses e realçar, antes de mais, que o “modus operandi” de países que exercem tremenda influência sobre outros, caracteriza-se por um tipo de Diplomacia descrito como “Carrots & Stick”, ou seja, “Cenouras e Vara”!! Conforme disse no número anterior, não constitui problema, o simples facto do Malawi apresentar-nos a sua “carta de intenções” de navegar rios que estão na nossa circunscrição geográfica e nossa jurisdição territorial!! Não é problema porque nós é que detemos as “variáveis de controlo” e “determinamos as regras” do processo!! Se estamos “em controlo”, então, os hipotéticos problemas não podem ser transformados em outra coisa, senão “janelas de oportunidade”!! Só se não tivermos consciência disso é que acharemos existir, de facto, algum problema!!

Agora, quando o nosso Diplomata-mor diz e bem que “na relação entre países devemos ter atenção e cautela para não arrastar as coisas para o nível político”, penso que devemos ter consciência que uma “Diplomacia Só de Varas (Sticks)” é que leva a situação inevitavelmente a esse nível!! Porque os diplomatas Malawianos não podem vir aqui e regressar com “sabor amargo na boca” e “espeto no coração”!! A parte do corpo deles que deve “carburar” nas suas viagens de regresso é a “cabeça”!! Eles devem voltar matutando, “quais os passos seguintes ou recursos que devem arrumar” para materializar os seus ensejos!! E, o que permite isso são “Cenouras” (concessões)!! Cenouras essas que não vem sem as respectivas “Varas” (condições)!! E, falando em “Condições”, algo me faz crer que a exigência de um “Estudo de Impacto Ambiental” parece-me ser uma “vara muito curta”!! E, se esta toca correntemente o Malawi, deve ser mormente, ao nível “emocional”!! Nós devemos tocar o Malawi ao nivel de “Business”!! E, dizendo francamente, esse estudo pode ser feito e apresentado a qualquer momento!! E, sabendo ou não, estudos ambientais aparecem sempre com “medidas de mitigação”!!

Planificação Estratégica Alargada!!

Com base na localização e quantificação das perdas de receita e clara percepção dos contornos e natureza do “nó de estrangulamento”, conforme descrito no número anterior, Moçambique deverá proceder a uma “Planificação Estratégica Alargada”!! O “plano de ataque” que referi é Moçambique fazer o seu plano dentro ou a partir do plano Malawiano!!

Numa primeira fase, e sem ainda ter noção da magnitude de receitas que serão diluídas, a recuperação dessas receitas por Moçambique deve essencialmente ser obtida por “pré-condições” que vão definir a operacionalização da nova rota de transporte de mercadorias, de e para o Malawi:

1) Porto de Marromeu

Este seria reabilitado, ampliado e posteriormente explorado primariamente por entidades Moçambicanas! Mas esses investimentos não devem ser exclusivamente feitos a pensar no volume de mercadorias para o Malawi. Deve ser feita uma “planificação alargada”, tomando em conta, principalmente interesses e necessidades domésticas de Moçambique. Uma coisa que esta “oportunidade” deve permitir integrar é o transporte de “carvão mineral”, Zambeze à baixo, a partir de Tete!! E, se a pretensão final é que o Porto a receber navios de grande calado que irão trasportar esse carvão se situe em Chinde, esses dois pontos que distam entre si cerca de 60 Km poderiam ser ligados por um ramal ferroviário!! E, neste processo, as diversas partes do “carvão” interessadas, como a Riversdale, entre outras, seriam integradas no plano de investimentos. O próprio Malawi, poderia alternativamente recorrer a este Porto do Chinde para o manuseamento das suas cargas, descongestionando assim o Porto da Beira!! Se tomarmos ainda em consideração que, só pelas maiores concessões de exploração de carvão atribuídas, a produção anual associada da CRVD, Riversdale e CAMEC ultrapassará em mais de 5 vezes, a capacidade de escoamento de 8 milhões de toneladas da “Linha de Sena” (e aqui sem considerar novos actores carvoeiros surgidos nos últimos 2 anos), descongestionar as linhas férreas do Centro e do Norte, parece algo mais a pesar nos nossos próprios interesses!

“Overall”, não sei se alguém consegue imaginar o tipo de “revolução” que este processo pode despoletar!! E, não estou a falar de coisas do Malawi!! Estou a falar de interesses domésticos de Mocambique!!

2) Estrada Beira - Marromeu

Este troço de 333 Km, tomando a via Muanza-Inhaminga a partir do Dondo, poderia ser asfaltado e transformado em “Estrada com Portagem”, para permitir a viabilização do empreendimento e recuperação do investimento!!
Não se estaria apenas a facilitar o transporte de mercadorias Beira-Marromeu-Chinde, mas se estaria a desenvolver toda uma região com história de grande potencial agrícola e industrial no país!! Acima de tudo, se estaria a encurtar a distância entre as províncias de Sofala e Zambézia!! Estaríamos a prover o país de infraestruturas vitais à mobilidade e intercâmbio entre nós Moçambicanos!! Estaríamos a criar condições para atracção de mais investimentos para aquela região!!

3) Navegação dos Rios Zambezi e Chire

O pacote de “Varas” que Moçambique deve oferecer ao Malawi deve assegurar uma percentagem mínima, à partida não inferior a 50%, de embarcações de instituições ou investidores nacionais, para fazer a exploração da rota Marromeu-Nsange. Essa percentagem deve ser definida com base no nível de receitas que devam ser recuperadas, como consequência da autorização da navegação dos rios supra-mencionados!! Outra possibilidade que deve aqui ser explorada, se refere ao pacote tarifário, pela emissão das licenças de exploração desta rota, previlegiando como seria natural, os cidadãos e empresas nacionais!!

Portanto, em poucas linhas, julgo ter sugerido aqui, algumas “janelas de oportunidade” que podem ser exploradas, para o bem e interesses supremos de Moçambique!! A abordagem que aqui faço é “progressista”!! É uma abordagem de “desenvolvimento” de Moçambique!! As opções aqui consideradas iriam desencadear processos contiguos, agora não quantificáveis, de novas actividades, geração de emprego, mobilidade de pessoas e mercadorias que, não farão outra coisa, senão melhorar as finanças de Moçambique e Moçambicanos!!

Mas, existe a outra opção que é: “Não fazer nada e não deixar ninguém fazer”!! Manteríamos assim intacta, a estrutura económica que o colono criou há mais de 6 décadas e nos proibiríamos a nós mesmos de desencadear novos processos, de fazer as nossas coisas, de dar nova vida, dinamismo e ímpeto a esta vibrante Nação!!

Recorde-se que não estou a falar do Malawi!! Estou a falar deste nosso Moçambique!!

Avaliando com Pragmatismo e Objectividade a Questão com o Malawi – (1)!!

Decorrente de divergências político-ideológicas do passado, a nossa relação com o Malawi nunca foi saudável! Kamuzu Banda teve sempre uma cordial relação com o regime colonialista português e há, inclusive, registo de sua(s) visita(s) a Moçambique naquela altura!! Por uma questão até de sobrevivência económica, atendendo que o Malawi independente precisava já naquela altura de Moçambique, sua rota natural para a importação e exportação de seus produtos, aquele país esqueceu a sua “negritude” e nunca facilitou os esforços da nossa luta pela independência, reporta-se!!

Aquando da guerra civil, vezes sem conta, as relações bilaterais chegaram a níveis de tensão que obrigaram inclusive a Samora a estacionar baterias anti-aéreas e “mísseis” (dizia-se), ao longo da nossa fronteira com aquele país vizinho, por acusações deste apoiar a guerrilha da Renamo!!

Apesar de parte significativa da nossa “imprensa vertical” ter exaustivamente se referido à possibilidade de haver interferência de aspectos de natureza “ovípara bípede palmide”, esquecer o peso destes eventos históricos na condução da actual situação com o Malawi, parece ser um erro crasso de análise!! Possivelmente, mais do que “questões económicas”, sejam estas “políticas” a ocupar a “parte de leão” das nossas mentes diplomáticas!!

Como Moçambicano, não me interessa ser advogado de mais ninguém, senão de Moçambique!! Na relação entre os países não existe amor!! Amizade, tenho sérias dúvidas!! Existem interesses e é isso que África e, particularmente Moçambique precisam aprender a defender quando se relacionam principalmente com aqueles que aparecem com a cara pintada, que “só querem ajudar”!!

Sou “Advogado de Moçambique”, mas não um “advogado cego”!! Para definir a “estratégia de defesa”, preciso de “toda a informação”!! “Matou, roubou, traficou”.....– toda a informação!!!

O grande “alerta vermelho” que apela ao enrrijecimento da veia nacionalista de praticamente todos é quando se diz que “Moçambique irá incorrer em prejuizos económicos” se a navegação dos rios Chire e Zambeze pelo Malawi, for autorizada!!

Se essa é a questão, então há vários aspectos que precisam de ser esclarecidos, logo à partida, antes de partirmos para o nosso “plano de ataque”!! Digo “plano de ataque” porque, para mim, causa-me espanto e incredulidade, a forma reactiva como o nosso Governo tem actuado nesta situação!! Os rios que o Malawi quer navegar encontram-se no nosso território nacional, portanto, sob nossa total jurisdição!! Não vejo, por isso, motivos de pânico, só porque o Malawi apresentou a intenção de fazer o uso desses recursos que são nossos!! A “jogar em casa”, não vejo porque a nossa estratégia tem que ser de “defesa compacta”!! E, a imposição de um “estudo de impacto ambiental” pré-autorização só pode ser comparada a “queima de tempo”!! Mas, temos que ter consciência que o jogo só tem 90 minutos e expirado o período regulamentar, essa estratégia entrará em desuso e temos que saber em que posição da tabela classificativa nos encontraremos então!! E, o que faremos doravante para recuperar pontos, porque a jogar à defesa o máximo que podemos obter é empate, se não for mesmo derrota!!

Por isso, a nossa atitude Governamental tem sido inaceitável e tem que mudar radicalmente!! Moçambique tem que passar a jogar imediatamente ao ataque!!

Como fará isso??? Essa é matéria para o próximo post........................!!!

Ainda na Ressaca dos Incêndios em Edifícios Públicos em Moçambique – A Cultura de (Des)Responsabilização e o Conflito Perverso de Interesses!

O acesso a informação continua a ser um dos grandes empecilhos para a consolidação do nosso Estado de Direito e maturação da nossa ainda incipiente democracia! Desde as famosas “declarações de bens” dos nossos governantes aos resultados das investigações de várias comissões de inquérito (a da morte de Samora já leva 2 décadas) ou outras constituídas para esse efeito, tudo parece se enquadrar nos sagrados “segredos do Estado”! Não admira que questionar a conformidade da nacionalidade de um dirigente com a legislação do país seja rotulado de “atentado à segurança do Estado”!

Nessa lógica, ninguém acaba sabendo do que está por detrás dos eventos insólitos que ocorrem por esta “Pérola” a dentro e a sociedade passa a não ter meios para exigir a responsabilização dos seus permanentes detratores!

Na onda de incêndios que têm assolado a rítmo bastante assustador vários edifícios ministeriais cruciais a esta nação, e no que concerne às causas, um elemento sonante e comum tem sido o desgraçado do “curto-circuito”! Pronto, “curto-circuito” e a conversa termina por aí! Mesmo que isso seja verdade e que não se trate, como se tem propalado, de “operações queima de arquivo”, esse “finding” deveria, em todas as circunstâncias, ser considerado como o “início do processo” e nunca o seu fim!

Um “curto-circuito” não ocorre por acaso! Há sempre uma causa! Pode ser por excessiva sobrecarga do sistema (o que é muito provável, dada a quantidade desordenada de equipamentos que preenchem os edifícios públicos sem respeitar as especificações do produto ou condições específicas de utilização), pode ser por sub-dimensionamento da instalação para atender aos propósitos a que foi concebida, pode ser erro de construção, etc! Cada um dos respectivos intervenientes (seja o responsável pela inventariação do equipamento existente; a empresa contratada ou “criada” para a manutenção das instalações; o projectista; o empreiteiro, etc) deve ser chamado a responder e fundamentalmente, o resultado dessa investigação deve ser tornado público, não só para conhecimento da sociedade mas para precaver futuras ocorrências!

Porém, e conforme alertou o CIP-Centro de Integridade Pública no seu recente relatório publicado a semana passada, é vital, para que o “sistema” funcione devidamente, que haja uma regulamentação adequada, com distinção clara da coisa pública e privada e, fundamentalmente, que a actuação das nossas lides governativas se isente completamente do chamado “conflito de interesses”! Senão, vejamos, neste caso concreto do edifício das Finanças:

Gostaria de ser contrariado, mas conforme informação de gente bem conectada, o edifício onde funciona a Direcção de Contabilidade Pública e de Orçamento, era “propriedade” da “cidadã” Dona Lulu, que o vendou ao Estado moçambicano a alguns pares de milhões de USD. A iniciativa e os termos da aquisição, foram decididos pela PM Dona Lulu e “negociados” com a cidadã Dona Lulu. Outro elemento interessante, nesta perversa promiscuidade de conflito de interesses é o facto do empreiteiro desta obra ter sido a Teixeira Duarte, o mesmo que construiu por altura do ano de 2000, uma moradia de luxo avaliada numas boas centenas de milhares de USD para a irmã da mesma Dona Lulu, ali para quem descai para a zona da Costa do Sol. Não menos importante ainda é a polémica da venda dos terrenos onde se encontra hoje erguido o “Polana Shopping”, pela D. Lulu a este mesmo empreiteiro, operação em que se refere que o Estado moçambicano tenha sido severamente lesado (recorde que existia lá um edifício inacabado do Estado) e cujas irregularidades constaram de denúncias feitas ao Gabinete da Magistrada com o nome de moeda da Índia, nos períodos subsequentes a sua criação e posteriormente publicados em relatórios do CIP.

Se olharmos para o amálgama de “conflitos de interesse” aqui existente, a possibilidade de chamar alguém à responsabilidade, torna-se virtualmente impossível! Pelo menos acreditamos que, quando o Estado faz qualquer que seja a aquisição, este assegura algumas “garantias” para que não incorra numa situação de compra de gato por lebre! Neste caso particular, como será exigida a responsabilidade ao “vendedor”, se ele é ao mesmo tempo, o “comprador”? Se se constatar que a causa do incêndio reside num erro de construção, como responsabilizar o empreiteiro, se ele é “um reputado amigo da família”? Se for um erro de dimensionamento, como exigir responsabilidade ao projectista, se quem deveria velar pelos interesses do Estado é que o contratou em primeira instância??

É realmente um cenário perverso e complicado!

O alerta do CIP não poderia ocorrer em melhor altura! Urge evidentemente, que esta questão do “conflito de interesses” comece a ser devidamente regulada, porque o Estado Moçambicano (que somos todos nós) continua a ser perversa e sistematicamente lesado pelos mesmos actores!

E, não esperamos mais nada, senão a publicação dos resultados de todas as investigações que foram ou têm sido levadas a cabo para esclarecer os incêndios e outras mazelas que têm deflagrado em várias das nossas instituições públicas!

Aos “media” em geral, o nosso apelo é para que não fiquem apenas a espera de “comunicados de imprensa” ou de “zangas entre comadres” para que tenham algo para publicar!