Um dos “Princípios” definidos pela Lei n.º 09/2002 de 12 Fevereiro que regula o Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) é a “Anualidade”, nos termos da qual o Orçamento tem um período de validade e de execução anual. A implicação directa é que, os fundos previamente orçamentados (aprovados) e que não tenham sido executados no periodo correspondente devem ser devolvidos à conta geral do estado.
Com o desempenho extremamente fraco que se tem estado a observar, várias instituições públicas chegam ao fim do ano com somas avultadas nos seus “budgets”! Se esse dinheiro não é “gasto” a tempo, então deve ser devolvido e uma alternativa “perfeita” para evitar que isso aconteça, tem sido os prodigiosos “Seminários”! O facto dessa “praga” ter vindo a ocorrer de forma descontrolada, principalmente na época do fim do ano, explica o que tenho atrás referido!
Assistimos a eventos “pomposos” em que as somas dispendidas parecem não ter qualquer tipo de limitação, quando durante o periodo fiscal, vários programas são “sacrificados” porque “não temos cabimento orçamental”!
Instituições sediadas em Nacala, preferem realizar as suas orgias (leia-se Seminários) em instâncias turísticas de Bilene e as de Maputo, infalivelmente têm que as realizar algures na praia de Wimbe em Pemba!
As perguntas que eu faço são as seguintes:
- Existe algum mecanismo de controle desta prática?
- Alguém se preocupa em avaliar o processo de “procurement” desses eventos e que variáveis é que governam a escolha do local de realização, valores monetários envolvidos, benefícios em relação às outras opções, etc?
- As “comissões” que as “comissões organizadoras” amealham durante o processo?
- Alguém se preocupa em verificar os planos que não são executados por essas instituições “por falta de dinheiro”, quanto seria esse “dinheiro” e o que é gasto para a realização dessas orgias, aliás, Seminários?
- Alguém se interessa em comprovar a “sequência” e “consequência” desses eventos para a actividade dessas instituições?
- Se não passam de eventos esporádicos apenas para “gastar o dinheiro que sobrou”?
- Se esses eventos estavam programados no orçamento ou “cairam de pára-quedas” nos últimos meses do ano?
Acho que um estudo aturado da proliferação deste fenómeno pode constituir um excelente tema de investigação para os aspirantes a Sociólogos (Administração Pública) ou Economistas e pode nos dar um “insight” ao que realmente esteja a acontecer e, quem sabe, permitir a sua regulação e a criação de mecanismos para o seu controlo pelos Orgãos competentes!
O meu apelo aos Orgãos decisórios dessas Instituições é: “Porquê não nos concentrarmos em executar os programas que, no fundo é o que irá desenvolver a nossa nação, ao invés de procurarmos “artimanhas” de contenção de fundos para este posterior tipo de aplicação que, não tem qualquer consequência ou benefício real para a sua instituição e para o país em geral??
Com o desempenho extremamente fraco que se tem estado a observar, várias instituições públicas chegam ao fim do ano com somas avultadas nos seus “budgets”! Se esse dinheiro não é “gasto” a tempo, então deve ser devolvido e uma alternativa “perfeita” para evitar que isso aconteça, tem sido os prodigiosos “Seminários”! O facto dessa “praga” ter vindo a ocorrer de forma descontrolada, principalmente na época do fim do ano, explica o que tenho atrás referido!
Assistimos a eventos “pomposos” em que as somas dispendidas parecem não ter qualquer tipo de limitação, quando durante o periodo fiscal, vários programas são “sacrificados” porque “não temos cabimento orçamental”!
Instituições sediadas em Nacala, preferem realizar as suas orgias (leia-se Seminários) em instâncias turísticas de Bilene e as de Maputo, infalivelmente têm que as realizar algures na praia de Wimbe em Pemba!
As perguntas que eu faço são as seguintes:
- Existe algum mecanismo de controle desta prática?
- Alguém se preocupa em avaliar o processo de “procurement” desses eventos e que variáveis é que governam a escolha do local de realização, valores monetários envolvidos, benefícios em relação às outras opções, etc?
- As “comissões” que as “comissões organizadoras” amealham durante o processo?
- Alguém se preocupa em verificar os planos que não são executados por essas instituições “por falta de dinheiro”, quanto seria esse “dinheiro” e o que é gasto para a realização dessas orgias, aliás, Seminários?
- Alguém se interessa em comprovar a “sequência” e “consequência” desses eventos para a actividade dessas instituições?
- Se não passam de eventos esporádicos apenas para “gastar o dinheiro que sobrou”?
- Se esses eventos estavam programados no orçamento ou “cairam de pára-quedas” nos últimos meses do ano?
Acho que um estudo aturado da proliferação deste fenómeno pode constituir um excelente tema de investigação para os aspirantes a Sociólogos (Administração Pública) ou Economistas e pode nos dar um “insight” ao que realmente esteja a acontecer e, quem sabe, permitir a sua regulação e a criação de mecanismos para o seu controlo pelos Orgãos competentes!
O meu apelo aos Orgãos decisórios dessas Instituições é: “Porquê não nos concentrarmos em executar os programas que, no fundo é o que irá desenvolver a nossa nação, ao invés de procurarmos “artimanhas” de contenção de fundos para este posterior tipo de aplicação que, não tem qualquer consequência ou benefício real para a sua instituição e para o país em geral??
