Como Funciona a Corrupção na Construção Civil em Moçambique – “Os Tubarões” (3)

E.C.M.E.P – Epítome da Corrupção em Moçambique – Empresa Pública (E.P)

Quando se quis atribuir o nome a esta empresa pública terá, naturalmente, havido um lapso tremendo! Em vez de E.C.M.E.P – Empresa de Construção e Manutenção de Estradas e Pontes, a sua designação correcta é conforme indicado no título desta secção!!

Para quem tem acompanhado os meios de comunicação com regularidade, tem sido recorrente na última década ouvir-se falar dos problemas graves de gestão que assolam esta gigantesca empresa de construção, se tomarmos em consideração o agregado das suas delegações provínciais!! Ouvimos também dos atrasos na entrega e fraca qualidade de obras por ela(s) executada(s), que vezes sem conta desaguam na rescisão dos seus contratos de empreitada! Ouvimos também da sua constante falta de fundos, atrasos no pagamento dos salários dos trabalhadores, entre outros problemas!! Não interessa de que sucursal (delegação) se esteja a falar, os problemas na ECMEP são os mesmos!! Pela repetitividade e gravidade dos mesmos, a ECMEP virou, para a audiência Moçambicana, sinónimo de “problema”!! Pelo menos é isso que a sua imagem transparece!!

Mas a “cereja no topo do bolo” das notícias a ela relacionadas é que “a ECMEP vai ser privatizada”!! Esta informação circula há mais de uma década e já foi anunciada em termos oficiais, vezes sem conta. Já passaram pelo Organismo de Tutela, pelo menos 3 Ministros das Obras Públicas e Habitação, mas……….

“Porque é que a ECMEP, com os seus reconhecidos problemas estruturais não é levada à privatização”???


…………….. respostas no próximo post!!!

Como Funciona a Corrupção na Construção Civil em Moçambique – “Os Tubarões” (2)!!!

Depois de alguma paragem, para cobrir outros aspectos candentes da nossa esfera pública, eis que voltamos à ribalta, para dissecar este fenómeno que tem estado a drenar avultadas somas dos recursos do Estado para bolsos alheios.

Cooptação Individual ou Institucional
Antes de mais, é fundamental percebermos que a capacidade nacional de execução de projectos de grande envergadura é ainda diminuta. Poucas são as empresas moçambicanas de construção e de consultoria, habilitadas a executar ou projectar obras da ordem dos milhões de dólares.

Com a necessidade de execução de obras públicas de vulto, consequência da captação de recursos financeiros através de créditos ou “donativos”, começou a verificar-se um influxo agravado de empresas de construção e de consultoria, de várias partes do mundo! Salienta-se aqui, um sigificativo número de empresas de proveniência europeia, algumas asiáticas, mas também uma considerável porção de empresas sul-africanas!!

Movidas pela sua elevada capacidade, em termos de equipamentos, recursos humanos e financeiros, muitas destas empresas não vieram a Moçambique para, pura e simplesmente concorrer em “concursos internacionais” isolados, mas vieram com uma estratégia super-agressiva de implantação no terreno!! E, todo este estrangeiro vem para aqui, com a ideia que há muita fome nas nossas classes dirigentes!! E, têm muita razão: nossos “tubarões” estão em crise alimentar permanente!! Nossas instituições são de uma fraqueza vertiginosa!!

Por essa razão, a “estratégia” implementada por estas empresas internacionais foi a de “embebedar o perú”!! Desde o início, a sua prática tem sido a “cooptação do(s) indivíduo(s) com poder de decisão nos concursos” e, não raras vezes, “da instituição, como um todo”!!

Existe uma empresa de “Três Letras” que, durante a década passada e parte desta, “capturou” tudo o que era projecto de consultoria e fiscalização na ANE e sua predecessora, a DNEP. Consta que, quando aquela empresa chegou ao país, pegou toda a cúpula directiva daquela instituição pública, para um fim de semana, com tudo pago, nas luxuosas instâncias turísticas de Bazaruto!! Lá, o seu plano de captura dos projectos de estradas, com as “luvas e contrapartidas” para os nossos “tubarões” foi devidamente exposto!! A situação dos concursos lançados por aquela instituição passou a ser “intransponível”!! Nenhuma outra empresa conseguia ganhar concursos e a razão era clara: o pessoal bem posicionado na ANE, dizia sem papas na língua que “os outros gajos não ganham concursos porque não pagam”!!

Mas, este câncro da “cooptação” não se restringe a um ministério específico ou apenas às multi-nacionais! Cedo, os empreiteiros e consultoras cá do burgo tiveram que se adaptar a esta realidade, se quisessem sobreviver neste antro de corrupção que é a construção civil em Moçambique!!

À título de exemplo, a “empresa de bandeira nacional” que se notabilizou no ramo de estradas e pontes nos anos a seguir à independência, mas que, por causa da guerra civil perdeu grande parte do seu património e estava quase em risco de falência, o que fez quando queria “acordar” e resgatar o seu passado brilhante??? “Foi estacionar uma viatura Volkswagen, zerinho em folha, nos escritórios do Ministro das Obras Públicas, que tinha nome de branco”!!

Quando aquela outra empresa de “nostros hermanos” decidiu construir o maior edifício comercial no Moçambique independente, em terreno do Estado, o que fez ao Ministro responsável por aquele nosso património?? “Construiu uma moradia luxuosa, em zona requintada da capital, mas como essas acções lesivas ao Estado constavam de denúncia à extinta Brigada da magistrada com nome de moeda da India, a mesma foi registada em nome de sua irmãzinha”!! Alguém se admirou quando aquela empresa passou a açambarcar todas obras públicas de envergadura, pelos menos enquanto o reinado daquele “Ministro” perdurou??? Não!! Porquê?? Porque, Ela e o Ministro, falando a mesma linguagem, passam a estar em conluio permanente!! Os “porcentos” e as “cláusulas da roubalheira” são os mesmos!! Não se alteram!! Então, importa preservar a relação, porque a “reciprocidade de ganhos” está assegurada, o que não aconteceria ou seria mais complicado, se novos actores fossem envolvidos!!

Quando, na sua anterior função, o “Engenheiro da Ponte” teve estacionada nos seus escritórios uma Mitsubishi 4x4, de um empreiteiro encarregue de executar grande parte das obras de emergência causadas pelo ciclone com nome da minha esposa, a quê se referia aquela benesse???

Algumas pessoas fingiram colher-se de surpresa, quando dois relatórios internacionais, acusaram figuras governamentais de proa, envolvidas em corrupção activa nos ramos de “construção” e “produção de tabaco”!! Como é que essas roubalheiras foram descobertas?? Foram descobertas porque naqueles países (Inglaterra e Estados Unidos da América), os serviços fiscais auditam e fiscalizam os movimentos financeiros das corporações que exercem actividades no estrangeiro!! Pode levar tempo, mas o rastreio de “transacções suspeitas” é levado até às últimas consequências!!! Dados como, o número de contas envolvidas, titulares, valores depositados, etc, são revelados ao detalhe!!

Agora, imaginemos se essas “práticas de transparência” fossem executadas pelas instituições do género, seja em Moçambique, Portugal, África do Sul, Itália, China, etc, quanta gente desta classe “tubarônica” teria assuntos para responder nos tribunais??? Mas pergunto: a avaliar pela inércia reinante, seria em tribunais daqui??? Ou teríamos que contratar instituições judiciais de Londres ou Washington??

Para perceberem a natureza criminal deste tipo de infracções, vos trago para análise, o caso de Ted Stevens, o ex-senador do Estado de Alaska e recentemente perecido em acidente de aviação (que Deus o tenha)!! Aquela personalidade acabou perdendo o seu assento, após décadas de serviço no Senado, porque alguém que potencialmente poderia ser beneficiado pelas suas decisões, lhe reabilitou a casa de banho de uma sua casa de campo!! O “Comité de Ética” do Senado não deixou passar aquelas falcatruas, mesmo tendo sido cometidas por alguém da estatura e tão proeminente como Ted Stevens, um dos mais antigos Senadores na altura em serviço, autêntica prata da casa!!!

Porque este tipo de actos são crime, tanto em “democracias antigas” como em “democracias iniciadas na semana passada”, dou os meus votos e encorajamento ao Dr. Abdul Carimo e a sua UTRESP para que não vacilem e não desarmem, na sua acção implacável de regular estes desmandos e a conduta dos nossos dirigentes e altos funcionários públicos. Estas questões devem ser legisladas; a sua fiscalização deve ser pública e transparente; o dinheiro ganho, bens amealhados e respectivos impostos pagos deve ser matéria publicada na imprensa; as infracções devem ser punidas com veemência, acarretando inclusive, a cessação de funções pelo perpetrador!!

Nós, como cidadãos, andamos à margem destas acções nefastas aos recursos que a todos nós pertencem e, pura e simplesmente, ficamos calados!! Em face a estes carros de luxo, as moradias duplex, luvas que arrastam o chão, que são “oferecidos” a estes detentores de cargos públicos, por pessoas e instituições que se querem beneficiar de suas decisões, muitas vezes prejudiciais ao Estado, ainda há acéfalos que ousam dizer: “Aahh,…aquele dirigente é mesmo uma pessoa com muita sorte”!!! Sorte??? Qual sorte??? Só se fôr, “de andar solto e não estar ainda na cadeia”!!!

É momento de colectivamente acordarmos, para a necessidade de defendermos o nosso país e os nossos recursos, de todo o sanguessuga que anda por aí à solta!!!

……………..a saga continua!!!

“O que um Engenheiro Civil pode fazer e o que um Técnico Médio de Construção não pode”???

Esta pergunta deixada no “mural de recados” pelo amigo Ussene é pertinente e, dependendo do ângulo em que a quisermos analisar, alguém poderá classificá-la tanto como “excelente” a “absurda”!! “Cada cabeça, uma sentença”!! Não é como diz o outro?? Mas, vamos lá por partes!!

Antes de mais e, pela “pulsação” que tenho notado, eu gostaria de assegurar “to whom it may concern” que este blog não é contra Técnicos Médios ou “Engenheiros Técnicos” como alguns gostam de se intitular! Este é um segmento profissional importante, para o desenvolvimento deste sector (Construção), em que o país ainda tem muito caminho a percorrer!!

Este aparente “conflito” entre “técnicos médios” e “técnicos superiores”, não se restringe apenas à Construção! Dos meus amigos médicos, juristas, agrónomos, etc, tenho ouvido quase que constantemente, farpas com tons à ostracização, dirigidas aos técnicos médios daqueles sectores! As vezes dá a sensação de haver uma espécie de “tentativa de usurpação de competências”, de parte a parte, daí surgirem perguntas do tipo que o amigo Ussene aqui fez! Vamos lá então, ao cerne da questão!!

Depois da formação, o indivíduo com o diploma na mão, seja “técnico médio” ou “técnico superior”, sabe (ou deveria saber) que “competências” constavam do seu plano curricular e que percentagem delas as terá adquirido na íntegra! Numa postagem antiga aqui neste blog, falei da elaboração de projectos cá em Moçambique e mencionei que, quem controla esse mercado são os "técnicos médios de construção civil". Eu nunca fui aluno de uma escola ou Instituto Industrial, daí não puder falar em nome dessa classe profissional! Tudo o que falo é com base nas minhas constatações no terreno e no tipo de trabalhos que vejo realizados por esses profissionais!

A pergunta que faria a todos os “Técnicos Médios” que eventualmente passem por aqui é: “Será que o Técnico Médio de construção civil está capacitado a elaborar projectos arquitectónicos e estruturais de edifícios? De que tipo de obras? Com que dimensão? O que lhe assegura possuir essas capacidades e competências"??

Falando de mim e olhando para o meu tempo de faculdade, lembro-me de ter tido várias cadeiras de desenho, desde “Geometria descritiva”, “Desenho Técnico”, “Desenho de Construção civil”, “Projecto de Edificios” (nas suas várias componentes), etc, mas será que isso me dá competências de aparecer aqui a dizer que “posso elaborar plantas arquitectónicas”?? Certamente que não!! Independentemente do domínio de programas de desenho assistido por computador como o “Autocad”, “Arquicad”, etc, e do gosto particular de desenhar e conceber coisas, elaborar plantas de edifícios não é a minha praia!! Pelo menos, é assim como penso!! Como disse anteriormente e repito: “Dar a Cesar, o que é de Cesar”!!

Falo aqui concretamente dos “arquitectos”: Essa classe profissional estuda 6 a 7 anos, coisas relacionadas com a elaboração de projectos arquitectónicos! Fazer uma planta não é desenhar essas “caixas de fósforo” que agressivamente nos ferem a vista em todos os cantos das nossas cidades e subúrbios associados! Elementos muito importantes como a estética, integração arquitectónica dos edifícios, iluminação natural, funcionalidade do edifício, hoje cada vez mais importante: a questão ambiental e racionalidade no consumo energético dos edifícios, os custos de manutenção no ciclo da vida da obra, etc, são aspectos que é preciso ter formação apropriada para os poder inserir convenientemente nos projectos!! Os arquitectos são formados para tal e é preciso que cada projectista tenha a decência de não querer esticar a sua perna, mais do que o seu comprimento o permite!!

Se falo de “técnicos médios” e “engenheiros civis” armados em “projectistas”, falo também de “arquitectos” que, sob influência da ganância e do lucro exacerbado querem se armar em “engenheiros estruturais” que é para ficarem com todo o bolo do projecto! Já vi muitos arquitectos acorrendo algumas vezes a mim, para ter noções de utilização de programas de cálculo estrutural como o “Cype” que era para serem eles próprios a calcular as obras que concebiam!!! “Perigoso!! Muito Perigoso!!”

É este tipo de ganância que produz esses profissionais “sabe-tudo” que, ao fim e ao cabo, nada sabem!!

Tal como os médicos, é importante que todo o “projectista” tenha em mente que acima do lucro fácil, a sua actividade envolve “vidas humanas” e “investimentos” de vária ordem, sempre muito elevados!! Existe uma responsabilidade acrescida, para com esta sociedade que nos propomos servir!! É preciso perceber isso com clareza!! É preciso saber que aquilo que concebemos deve servir os seus propósitos, no maior intervalo de tempo possível!! Não é por acaso que outrora, na inauguração de pontes e outras infraestruturas imponentes, o projectista tinha que estar lá embaixo, para que, no caso em que a obra ruisse, ele fosse dos primeiros a sofrer as suas consequências……!!

Mas é verdade que temos que ser pragmáticos e realistas! Em Moçambique, ainda não há técnicos superiores suficientes para cobrir o mercado! Esse mercado continuará a ser controlado por “técnicos médios” por largos anos, independentemente de tudo o que se quiser falar ou regulamentar!! Não se pode dizer que “você pode fazer isto” ou “você não pode fazer isto”, mormente, quando a demanda existente não pode ser satisfeita, de acordo com as condições e limitações existentes no terreno!! O maquinista dos CFM que quer construir sua moradia com as quinhentas que arduamente poupa, continuará a não ter dinheiro para contratar os serviços de um “arquitecto” ou “engenheiro”!! Ele irá inevitavelmente recorrer a um “técnico médio”!!

Daí que, o desafio que se impõe a esta classe profissional é a: “Responsabilidade”!! É preciso que cada “técnico médio” saiba das suas competências e as suas limitações!! É preciso que, em vez de recorrer a um “arquitecto” ou “engenheiro”, apenas para lhe solicitar a assinatura do “Termo de Responsabilidade” do projecto que elaborara (porque senão não passa no Município), que o consulte e se aconselhe enquanto vai elaborando tal projecto!! Que não haja receio ou medo de aprender e melhorar os seus conhecimentos!! É assim que as competências desta classe que, se diga, tem tido sérios problemas na sua formação, irão aumentando e o país que se tem servido dos seus préstimos, poderá sair a ganhar!!!

Cada um, na parte mais superficial da sua consciência e, conforme o diploma que tem, sabe até onde pode esticar a sua perna!! No entanto, o potencial intrínseco de aprendizagem e autodidactismo que nós seres humanos possuimos e muitas vezes está adormecido, é algo que não pode ser limitado por qualquer lei ou norma!! É algo que as pessoas devem ser incentivadas a cultivar (A este propósito de autodidactismo, leia a história de Hamilton Naki)!! But always remember: “RESPONSABILITY”!!!

E, conforme dizia, há Municipios que nem sequer um “engenheiro” ou “arquitecto” têm!! Mas há outros que estão a enrobustecer a sua máquina de recursos humanos! Há outros ainda que já estão a implementar regras rígidas sobre a elaboração e aprovação de projectos! Há Municípios que não aceitam um projecto que não tenha o punho da assinatura de um arquitecto ou de um engenheiro!!!

Essas práticas, a longo prazo é que vão ditar o que um pode ou não pode fazer, a partir daquilo que se entendem ser as competências adquiridas aquando da formação!! “O trigo se irá separando do joio”!! Porque, acima de tudo e, independentemente da “fome” que cada um tem ou traz, o que se quer é o crescimento harmonioso das nossas cidades e a construção de infraestruturas duradoiras, porque só assim é que estaremos efectivamente contribuindo para o desenvolvimento económico da nossa nação!! Este é um sector deveras importante, pela impulsão em cadeia e dinamização que despoleta noutras áreas como materiais, transportes, comércio, florestas, hotelaria, prostituição (porquê não?), etc.

Penso que, em termos gerais, é o que gostaria de partilhar com o amigo Ussene e os demais!!

Abraço e espero ouvir vossas sensibilidades!!!

Evolução Jornalística no “Notícias”!!!

Há pouco tempo referi-me, aqui neste blog, àquilo que apelidei de “Garbage Reporting”!! Foi um artigo em que abordei a forma como assuntos referentes à Construção Civil eram “maltratados” (isso mesmo: mal tratados) pelos nossos Média em Moçambique, no caso vertente, o “Jornal Notícias”!!

Agora, do mesmo Jornal e, com alguma surpresa (da minha parte) temos uma notícia sobre este sector (Construção) em que, de forma clara, se nota uma “Evolução Qualitativa Apreciável"!! Uma “informação” que “informa”, diria!

Tratando-se de uma notícia proveniente da mesma província que aquela que motivou a anterior postagem, quero crer que se trate do mesmo Autor!! E, mesmo não sendo, sinto-me compelido a endereçar os meus parabéns ao Jornal e seus Editores!!

E, se calhar, o “Bayano” tinha razão: “Nós, os utentes, devemos dizer e influenciar a forma como pretendemos ser informados”!!!

Temos que Mudar Urgentemente a nossa “Cultura” de Prevenção e Combate a Incêndios na Prática corrente em Engenharia Civil!

Não vou, nesta postagem, especular sobre as razões que estejam por detrás dos incêndios que têm assolado vários edificios ministeriais e, curiosamente, a sectores ligados às “finanças”! Isso, tem sido tarefa de meio mundo, nestes últimos dias!

Estando há mais de uma década envolvido na elaboração de projectos ou construção de infraestruturas públicas e privadas (escolas, hospitais, edifícios públicos ou habitacionais, etc), devo afirmar categoricamente que não existe na nossa prática corrente de Engenharia Civil, a cultura de prevenção e combate a incêndios! Quando muito, o que se faz é “ornamentar” este e aquele local com uns extintores, muitas das vezes que ficam ali anos e anos “abandonados” sem serem substituidos ou beneficiarem de manutenção alguma. Num e noutro caso, costumam ver-se alguns “hidrantes” isolados, num puro exercício “cosmetico”, sem considerar uma estratégia coerente de intervenção num hipotético cenário de emergência. Quando nas poucas excepções, os projectistas consideram componentes de combate a incêndios e, como é habitual “não haver dinheiro”, esses inequivocamente são os primeiros elementos do projecto a serem sacrificados pelos donos-de-obra, na maior parte dos casos, o próprio Estado!

A foto retirada do “Noticias” de ontem é bastante ilustrativa do que se está a passar no sector de construção civil aqui em Moçambique. Apesar da sua recente construção, o edifício da Direcção Nacional de Contabilidade Pública e Orçamento mostra que não foi projectado considerando as normas mínimas de segurança aceitáveis para a evacuação em caso de incêndios ou qualquer outra emergência! Como é que se explica que, pelo facto de haver um incêndio no elevador, prontos, já não haja mais vias de escape, que não seja pela janela e com a ajuda de um guindaste? E se o edifício tivesse 20 ou 50 andares?

Uma norma básica e fundamental na arte de “boa construção” recomenda que as vias de acesso ou escape de um edifício, não sejam contíguas! Ou seja, a caixa de escadas normais, não pode estar no “mesmo local” que a caixa de elevadores, de modo que, na impossibilidade de utilização de uma delas, a outra esteja acessível! O mesmo critério é válido no caso da localização das “escadas de emergência” em relação as “escadas normais”, sendo estas muitas das vezes construidas na parte traseira dos edifícios e feitas de material metálico dado que à altas temperaturas o betão fragmenta mais facilmente.

Nunca entrei no edificio em apreço, mas o cenário vivido e a imagem ilustrativa (que me poupa mais do que mil palavras) falam por si em relação a existência ou não destas componentes de prevenção atrás referidas.

Importa notar também que, alguns edificios antigos têm os sistemas de combate a incêndios, mas na maior parte dos casos já obsoletos. Muitas “bocas de incêndio” não têm válvulas e devido ao diâmetro elevado das condutas, estas acabam se transformando em depósito de lixo ou local predilecto para as “beatas” de cigarros! No cúmulo da situação, nem sequer os próprios sistemas de abastecimento de água a esses edifícios funcionam!

Mas a questão que estou aqui a falar não se restringe apenas à incorporação de sistemas de prevenção e combate a incêndios nos nossos edifícios, como escadas de emergência, hidrantes, extintores, etc! Existe a componente de “educação” para situações de emergência que tem sido também sistematicamente negligenciada! Há muita gente que perde a vida, porque não sabe se orientar nessas situações e, em vez de agir para salvar a sua vida e a dos demais, entra em pânico, exacerbando o perigo e a insegurança de todos!

Quantos dos leitores sabem por exemplo accionar um “extintor”? Quem tem no seu local de trabalho, escola ou edifício habitacional, um mapa em cada piso indicando as saídas de emergência, os pontos onde se localizam os extintores, etc? Quem já teve uma sessão de explicação do que se deve fazer numa situação de emergência?
Portanto, esses elementos devem passar a fazer parte da maneira como abordamos o nosso quotidiano! Ninguém sabe quando é que uma tragédia acontece e precisamos de estar permanentemente precavidos!

A questão final seria então: “Como Mudamos Urgentemente a nossa “Cultura” de Prevenção e Combate a Incêndios na nossa Prática corrente de Engenharia Civil?

Bom, não serei eu, o Arquitecto do atelier da esquina, o empresário (de sucesso) que quer construir um edifício habitacional, ou o Ministro que quer construir a nova sede do seu Ministério, a tomar essa iniciativa! As hipóteses que isso venha a acontecer de livre e expontânea vontade da parte destes “intervenientes” são, de todo, muito remotas, porque, como referi no início, estas componentes de projecto são onerosas! Ninguém tem dinheiro e pior ainda, ninguém acha (pelo menos até agora) que esses sistemas sejam importantes!

Em qualquer parte do mundo, e Moçambique não pode ser excepção, deve ser a “Lei” a impôr que assim seja! Portanto, o MOPH-Ministério das Obras Públicas e Habitação e os Municípios, que são as instituições que licenciam obras, devem regular estes aspectos em coordenação com a ORDEMO-Ordem de Engenheiros (senhores, chega de andarmos na boleia dos Regulamentos Tugas), impôr e assegurar que projecto algum que não se conforme com as normas de prevenção e protecção contra incêndios seja aprovado para construção!

É assim como as coisas funcionam (period)!