A Verdade Sobre a Cesta Básica - Conclusão!!

Se olharmos para o valor agregado de bens, os rendimentos mensais e o desemprego massivo neste país, não seria um exagero considerar 75% da população qualificável para a “Cesta Básica”!! E, ajudar essas pessoas a satisfazer as suas necessidades básicas de sobrevivência seria, sem muita aritmética, um buraco enorme no orçamento do Estado!! O Governo da Frelimo sâbe-lo perfeitamente!!

Hoje podemos julgar, com certeza absoluta que, em toda a cronologia dos eventos, os anúncios feitos à volta da “Cesta Básica” tiveram sempre “a carroça à frente dos bois”!! Em nenhum momento houve um “critério de elegibilidade” definido!! Em nenhum momento houve um “plano de atribuição da cesta básica” traçado!! Em nenhum momento se sabia o que, de facto, se iria fazer!!

O que se viu a seguir foi uma “Cesta Básica” inicialmente “recheada, colorida e gratuita” se metamorfoseando rapidamente para uma “Cesta Vazia”, uma “Não-Cesta”!! A última novidade, anunciada pelo ministro Manuel Chang é que a “Cesta não será gratuita!! O Governo vai apenas subsidiá-la em caso de aumento de preços e pagar a diferença”!!! Outra aberração é que a “cesta básica durará apenas 6 meses”!! Tomara que nesse período em que esta “teórica ajuda” estiver em implementação, se consiga ao menos cadastrar os beneficiários!! Assim, já serve a desculpa de, a seguir, lhes dizer que: “o prazo, por lei, para atribuição da cesta está esgotado”!!

Quando se fala em “Cesta Básica” fala-se sempre em ajuda directa, fala-se em “comida real” ou “dinheiro vivo” disponibilizado àqueles que têm dificuldades em garantir o seu sustento!! Em nenhum momento se serve à população vulnerável cabazes de “macroeconomia, PIB, conjuntura internacional, inflação a dois dígitos” e todos esses dizeres hoje tão úteis para justificar o fraco desempenho e incompetência dos governantes!!

Estas são daquelas coisas que só acontecem em Moçambique!! Se o Governo da Frelimo sabe que não tem condições objectivas nem para registar as pessoas, quanto menos ajudá-las a suprir as suas necessidades alimentares, porque é que se envolve em encenações teatrais de tão baixa performance??!!

De uma coisa é certa!! Aquando das manifestações de 1, 2 e 3 de Setembro do ano passado, o Governo da Frelimo fez ouvidos de mercador ao sofrimento do povo, à aura permamente de insatisfação e aos anúncios para a revolta!! Viu-se que simples “apelos à ordem” à ultima hora pelas autoridades policiais, de nada serviram para não se avançar com a “Revolta Popular”!!

Com o evoluir das manifestações no Egipto, Tunísia e Líbia, lá para o “Norte de África” e Bahrein, Yemen, Síria no “Médio-Oriente”, em que famosos e caducos déspotas foram e estão sendo derrubados pelo simples "grito de revolta" dos seus povos, cá no Burgo, com a lição anterior bem aprendida, com os pneus, pedras e bidões de gasolina que as dificuldades da vida cravam persistente e permanentemente na mente e nos quintais deste povo, havia a necessidade de “agir rapidamente”!! Com o quê, não interessava!! Era necessário trazer um “anestesiante de rápido efeito”!! É aí onde surge, assim de pára-quedas, a badalada ideia da “Cesta Básica”!!

Mas a forma como este dossier está a ser “não-gerido”, vai acabar se revelando catastrófica!! O “efeito de soda” deste anestesiante não só não está a curar a dor, como também, está a exacerbá-la exponencialmente!!

As pessoas estão com dificuldades enormes!! Não falo do simples vendedor de rua, mas da grossa maioria de indivíduos com empregos formais, daqueles com salário acima de 20.000 Mtn!! O que elas vêm todos os dias é governantes e seus sequazes açambarcando tudo mais alguma coisa, esbanjando bens do Estado, aumentando os seus salários e regalias a torto e a direito, comprando casas de milhões (antigos biliões), mobilando-as também com milhões que não lhes pertencem!!

Se a ideia é esperar que este exército de insatisfeitos e “fed-ups” vá à rua, para daí atender às suas necessidades sem teatro, pode ser que nessa altura nem palco para a encenação exista!!

Adenda:16/06/2011 - O primeiro-ministro Aires Ali acaba de conceder uma entrevista publicada hoje pelo jornal "O País", em que esclarece que "a cesta básica nunca foi um dado adquirido", portanto, concordando plenamente com a visão que aqui apresentamos e reforçando a "natureza teatral" deste badalado programa governamental.

A Verdade Sobre a Cesta Básica!!

“O que melhora as condições de vida da grande maioria nunca pode ser considerada como uma inconveniência para a causa comum. Nenhuma sociedade pode certamente ser próspera e feliz, se de longe, a grande parte dos seus membros for pobre e miserável”.
Adam Smith in “A Riqueza das Nações”, capítulo VIII do livro I, p.96, parágrafo. 36.

Todas as sociedades têm aqueles segmentos da sua população mais afectados pelas vicissitudes da vida, como sejam, acidentes, doença, invalidez, desemprego, velhice, morte, etc, que não permitem garantir o seu auto-sustento pessoal ou familiar. Segundo Adam Smith, dentre outras, é a habilidade em reduzir a percentagem desta população, ao mesmo tempo que aumentando o bloco activo e productivo da população, que permite que as nações se enriqueçam!!

Porque estas tragédias não escolhem as suas vítimas e podem atingir a qualquer um sem aviso prévio, os governos de países modernos, elegeram a “Segurança Social” como um elemento-chave da sua estrutura administrativa, através da contribuição colectiva de uma porção dos rendimentos da população activa!! Esse fundo é depois usado para aliviar os contribuintes em momentos menos afortunados!!

Porém, cedo chegou-se à conclusão que existia uma franja bem mais abaixo na “pirâmide social” que não podia ter as suas “necessidades de vida” satisfeitas por via do referido “Sistema de Segurança Social”!! É quando começaram a surgir os programas de “Social Welfare” ou “Alívio à Pobreza”!!

Estes Programas, de forma continuada, providenciam ajuda directa àqueles segmentos da população que, mesmo com saúde em dia e emprego não conseguem gerar rendimentos suficientes para o seu sustento!! A ajuda pode ser na forma de comida ou em dinheiro, respeitando à família definir a sua aplicação de acordo com as suas prioridades!!

Para tal, definem-se parâmetros claros de elegibilidade, seja por agregado de bens que a família possui, rendimento mensal, existência de crianças ou velhos (acima de 60 anos) ou ainda um membro deficiente na família, desmobilizados de Guerra, etc. Enquanto estes Programas são da alçada dos Governos Centrais, a sua implementação é sempre conduzida pelos Governos Locais, pois são eles que estão em directo contacto e conhecem a realidade da população. Muitos países administram estes programas por meio de seus Ministérios de Assistência Social e os beneficiários precisam de estar obrigatoriamente registados no “Sistema Nacional de Segurança Social” (no nosso caso seria o Cartão de INSS), o que permite controlar melhor a elegibilidade dos candidatos e o momento em que eles já não reúnam condições para continuar no “Programa de Assistência Social”.

Nos Estados Unidos da América, este Programa é comumente conhecido por “Food Stamps”, que são cupões ostentando determinado valor monetário recebidos mensalmente pelas famílias e aplicados na aquisição de comida nos supermercados locais. O valor agregado dos bens da família (excluindo casa, terreno ou viatura) deve ser inferior a 2000 USD. As Agências Governamentais têm páginas online com simuladores, que permitem avaliar à priori, quanto uma família receberia, de acordo com a sua condição! Na experiência que conduzi, por exemplo, para uma família com 5 membros, a morar no Estado de Alabama (o casal e 3 filhos, sendo 1 deles menor de 10 anos), com um valor agregado de bens de 1.300 USD, um salário mensal de 500 USD e renda de casa da ordem de 300 USD, estaria elegível a ajuda governamental mensal de quase 800 USD.

No Brasil, o Governo de Lula da Silva instituiu a partir de 2003 o Programa “Bolsa Família”, com os mesmos propósitos, mas com a característica pioneira de não só providenciar ajuda monetária imediata para as necessidades da família, mas também condicionar essa ajuda a “benchmarks”, fundamentais para romper o ciclo de pobreza de geração para geração. Tais “benchmarks” estão associados primariamente a questões de “Educação” e “Saúde”, ou seja, as famílias beneficiárias devem comprovar que levam os filhos regularmente à escola ou à vacinação e outros cuidados médicos nos Centros de Saúde, necessários ao crescimento saudável dos miúdos!! Portanto, é esta combinação de “comida no prato”, “saúde em dia” e fundamentalmente “educação” que a médio-longo prazo irá permitir à família ajudar-se a sí própria e livrar-se do espectro de pobreza!! Este Programa assegura às famílias pobres (com renda mensal por pessoa de R$ 70,01 a R$ 140,00) e extremamente pobres (com renda mensal por pessoa de até R$ 70,00) benefícios que variam de 22 a 200 reais (o valor pago depende do número de crianças e adolescentes atendidos e do grau de pobreza de cada família). Em 2006, mais de 11,1 milhões de famílias de todo o Brasil, ou seja, cerca de 45 milhões de pessoas, receberam 8,2 bilhões de reais, o que corresponde a 0,4% do PIB brasileiro.

Devido ao êxito social desta iniciativa, países como o Egipto, Indonésia, África do Sul, Gana, Quênia e Etiópia mandaram representantes ao Brasil para conhecer o Programa. O Estado de Nova Iorque (E.U.A) implantou recentemente seu programa de transferência de renda “Opportunity NYC” inspirado no Bolsa-Família do México e do Brasil.

Conforme se vê, estes “Programas” precisam de ser bem estudados, a despesa a eles associados bem quantificada, os objectivos pretendidos bem definidos, para que a iniciativa não pareça “meros tiros no escuro”!! Se se tivesse noção de quanto tempo seria necessário para erradicar a pobreza num determinado país, esse é que seria o tempo de duração previsto para estes Programas!! Porque isso não é matéria de fácil quantificação com precisão, os Governos adoptam estes Programas como de “carácter permanente”!!! Só com base nessa premissa é que faz sentido incluí-los na Agenda Governamental.

Ora, aqui no “Burgo”, em que é que se assenta a “Cesta Básica” e o que é que está verdadeiramente por detrás da sua badalada introdução???

Essa é matéria para o próximo número!!!!!!!!!