Artigo 58 da Constituição da República de Moçambique: Direito à indemnização e responsabilidade do Estado
1. A todos é reconhecido o direito de exigir, nos termos da lei, indemnização pelos prejuízos que forem causados pela violação dos seus direitos fundamentais.
2. O Estado é responsável pelos danos causados por actos ilegais dos seus agentes, no exercício das suas funções, sem prejuízo do direito de regresso nos termos da lei.
“Missão Cumprida! Mais alguns (supostos) apoiantes da oposição foram mortos!!!” Esse é o título que queria adoptar para esta postagem!
Penso que terá sido o camarada Jacinto Veloso que numa das suas raras recentes aparições referiu que era “prática de então” que todos aqueles que se opusessem ou discordassem da política adoptada pela elite marxista-leninista, fossem terminantemente eliminados!!
Esta prática de ver um “inimigo” (a abater) naqueles que discordam da política que defendemos é hoje bastante visível no discurso e atitude de total intolerância de alguma gente que tem a coragem suficiente (é preciso muita coragem mesmo) de se auto-intitular “nacionalista” e defensora dos “interesses nacionais”!
A nossa reacção como sociedade civil a eventos trágicos em que vidas de irmãos moçambicanos são ceifadas da forma mais cruel é ainda muito “condicionada” por esta suposta orientação política das vítimas! Se um apoiante da Frelimo é morto, é possível que no minuto a seguir caia chuva ácida!! Se o finado era supostamente um “oposicionista”, então, não passa de uma galinha a menos!!
É altura de nos olharmos como irmãos da mesma pátria!! Não existe vida humana que seja mais ou menos valiosa que outra! Esse passo inicial é fundamental para que comecemos a discutir os nossos problemas com franqueza!! É altura de percebermos que todo o mundo está aqui a remar para o mesmo lado!!
Como sociedade civil, é nossa responsabilidade velar por toda e qualquer vida humana, especialmente a de nossos compatriotas!! É nosso dever exigir responsabilidade a todos aqueles que negligenciam a vida humana, sejam eles pessoas individuais, colectivas, organismos governamentais ou o Estado no geral!
O que aconteceu em Mongicual é um crime hediondo e é difícil nos convencerem que não se tratou de algo premeditado!! Quando o pessoal da polícia local, desde o “cabo” ao “comandante distrital” avançaram com o seu plano de encarcerar 48 pessoas numa minúscula cela de 4x2m2 e apenas com um pequeno orifício para ventilação, eles não podem agora aparecer a dizer que não sabiam ou previam quais seriam os resultados das suas acções macabras!! Com o nosso sistema de ensino na desgraça em que está e atendendo que aos polícias é exigido um nível mínimo de 10a classe, não seria muito prudente considerar que eles tenham muita sensibilidade matemática! Mas vejamos alguns números:
1) Nessa cela de 8m2 estava disponível para cada recluso, uma área de 0,41x0,41 m2. Se o pé de um adulto anda à volta de 30cm, quer dizer que a "folga" existente "no chão" devia ser de aproximadamente 5cm para cada lado do recluso. Nessas condições está definitivamente excluída a possibilidade dos reclusos se sentarem durante o período de encarceramento. Portanto, havia das autoridades prisionais, consciência que os reclusos teriam que ficar de pé, durante toda a noite! (um mínimo de 12 horas consecutivas).
2) Se a largura ombro-a-ombro de um adulto é de 50~55cm, então esses indivíduos estariam "comprimidos" em pelo menos 5cm de cada lado, devido à indisponibilidade de espaço! A consequência directa seria a inevitável compressão das suas caixas toráxicas e exacerbação das dificuldades respiratórias, aliadas à já mencionada, "falta de ventilação" da cela! Agora, canta-se aos quatro ventos a prisão preventiva dos agentes policiais que estavam no terreno!! Mais dia, menos dia, teremos algum peixe miúdo sendo encarcerado e arrumaremos as botas até ao próximo episódio de mortes massivas por asfixia em estabelecimentos prisionais!!
Mais hey!! Nós estamos aqui em presença de um crime que não pode mais ser confinado a meros “capangas”! Isto é crime de Estado! A responsabilidade do Estado se vê agravada pelo facto de cenas similares terem ocorrido há um par de anos e notamos que nenhuma medida vigorosa foi tomada para evitar a repetição destas tragédias! Será que as nossas prisões não têm ainda regulamentos a definir como devem ser as celas prisionais (dimensões, ventilação, higiene e salubridade) e qual o máximo ratio homem/m2??
Governos irresponsáveis nunca aprendem, se não sentirem a pressão da sociedade e as consequências dos seus actos (ou falta deles)! Suportar as cerimónias fúnebres não pode ser tomada como “o assumir de responsabilidades” pelos perpetradores!! Já chega de mortes e essas famílias devem ser devidamente ressarcidas (se é que existe medida para compensar uma vida humana) pela perda dos seus membros!!!
O que acho interessante é que, casos como este, que noutros países teriam já um exército de advogados “oferecendo” os seus serviços para apoiar juridicamente as famílias das vítimas, encontram dessa classe profissional, um silêncio bastante ensurdecedor, cá entre nós!!
Com a porrada de faculdades de Direito em quase todas as esquinas do país, será que podemos tomar estes factos para avaliar o estado do nosso ensino "superior" nesta área particular de saber e questionar os seus reais propósitos??
Se não é para beneficiar esta sociedade, afinal, estuda-se para quê?????
Mais hey!! Nós estamos aqui em presença de um crime que não pode mais ser confinado a meros “capangas”! Isto é crime de Estado! A responsabilidade do Estado se vê agravada pelo facto de cenas similares terem ocorrido há um par de anos e notamos que nenhuma medida vigorosa foi tomada para evitar a repetição destas tragédias! Será que as nossas prisões não têm ainda regulamentos a definir como devem ser as celas prisionais (dimensões, ventilação, higiene e salubridade) e qual o máximo ratio homem/m2??
Governos irresponsáveis nunca aprendem, se não sentirem a pressão da sociedade e as consequências dos seus actos (ou falta deles)! Suportar as cerimónias fúnebres não pode ser tomada como “o assumir de responsabilidades” pelos perpetradores!! Já chega de mortes e essas famílias devem ser devidamente ressarcidas (se é que existe medida para compensar uma vida humana) pela perda dos seus membros!!!
O que acho interessante é que, casos como este, que noutros países teriam já um exército de advogados “oferecendo” os seus serviços para apoiar juridicamente as famílias das vítimas, encontram dessa classe profissional, um silêncio bastante ensurdecedor, cá entre nós!!
Com a porrada de faculdades de Direito em quase todas as esquinas do país, será que podemos tomar estes factos para avaliar o estado do nosso ensino "superior" nesta área particular de saber e questionar os seus reais propósitos??
Se não é para beneficiar esta sociedade, afinal, estuda-se para quê?????
21 comentários:
Meu caro amigo,
Em representacão de meus colegas professores, em Nacala tive o privilégio de participar ao debate sobre o projecto da Constituicão da República de 1990. Lembro-me que um dos pontos que eu havia levantado como dúvida entre o escrito na CR e a prática foi exactamente sobre a responsabilidade do Estado pelos danos causados por actos ilegais dos seus agentes, no exercício das suas funções. Estão a passar 20 e nota-se que o Estado não se reponsabiliza em nada pelos actos dos seus agentes.
Questionar o papel dos advogados ou seja, juristas do nosso país é legítimo. Entretanto, eu deixei de me questionar sobre isso quando me lembrei com reflexão do texto do meu livro da sexta classe em que Pavel não reconhecia um julgamento por ser partidário. Com certeza que em Mocambique não temos juristas suficientes, mas acho haver um número suficiente para ajudar a promover-se a verdadeira justica em Mocambique. Infelizmente, nota-se que o enteresse não é esse e é como dar razão a Samora Machel que havia encerrado a faculdade de direito. E pergunto-me de mim para mim se as faculdades de direito em Mocambique só formam advogados ou todos os cidadãos do partido no poder???????
Me veio a memoria o encerramento da unica faculdade de Direito do pais, no periodo pos-independencia! Apesar dos atropelos constantes a lei, por instituicoes governamentais, ha' uma percepcao "unanime" que "nao se processa o Estado"! Ja' ouvi muita gente "formada" dizer isso!!
O ensino neste pais ainda nao "liberta" os individuos!! Nao se forma ainda, gente "pro-activa"!
E' preciso levar todo o Sistema Prisional Mocambicano a justica!! O guarda-prisional de servico nao e' o proprietario da cadeia!! Urge definir as condicoes e certificar aquelas que reunem os requisitos minimos para albergar reclusos!
Esta sociedade civil precisa de acordar e fazer-se ouvir!! Basta de negligencia!!
Eu não tenho dúvidas sobre a responsabilidade do Estado; não tenho, igualmente dúvida da possibilidade de responsabilização do Estado, isto é, o Estado é demandável e tem sido, muitas vezes, demandado e com sucesso. Tenho muitos exemplos disso e de diversos sectores do Estado (entenderão se eu não os citar aqui).
Repugna-me a politização de tudo neste país. As pessoas não morreram numa célula da FRELIMO, nem chegaram ali por ordens simples do Edson Macuacua ou Marcelino dos Santos; foram detidos sob suspeita de prática de ilícitos criminais, em violação das LEIS DO ESTADO e não da FRELIMO. Aqueles eram cidadãos nacionais, deve nos repugnar a sua morte independentemente de serem frelimistas ou de outra natureza. Não foram detidos membros da oposição foram, isso sim, detidos nacionais suspeitos de vários crimes.
Mais meu caro JM, devemos nos bater contra a precaridadecom que trabalham os nossos agentes públicos. Cobramos tanto deles que, muitas vezes, nem se quer nos preocupamos em analisar as condições em que eles trabalham. Muitas vezes são mesmo precárias e, desta vez, em Mogincual como em Mocimboa há uns anos, morreram pessoas, vítimas da precaridade do espaço físico, e da precaridade de quem tinha que não confiar que aqueles homens podessem sobreviver ali.
Um contributo que o JM pode dar, para além de "espevitar" a classe dos advogados, é propor soluções para que casos do género não voltem a acontecer. Pode, por exemplo, propor uma planta para esquadra tipo a ser desenvolvida em todo o território nacional, que preveja condições para que certas coisas, pelo menos, nãao ocorram.
O contributo da dita sociedade civil não tem que ser só contestar, atirar pedras... pode ser dessa forma.
Amigo Júlio
Não sei sem vens tarde ao debate de propósito. Já viste que a politizacão ou até a partidarizacão para bem dizer comecou nas crencas e foi exactamente o que Carlos Serra quis que deviamos discutir porque no fim pode criar consequências irreparáveis como estas?
Já leste com atencão o que Pedro Nacuo escreveu e queres a partir do texto dele debater? Julgo importante o texto de Pedro Nacuo porque ele fez uma investigacão sobre o caso Montepuez e aqui encontra-se alguma analogia.
Já sabes que algo prisões arbitrárias e morte de um aconteceu também nos finais de Fevereiro em Chipene, no distrito de Memba ainda na província de Nampula? Como se explica sobre tudo isto? Não é vinganca e ódio?
E não é o governo da Frelimo o responsável do crime? Quem será? Quem partidarizou todo o Estado, não é a Frelimo? Alguma vez procuraste reflectir sobre a consequência negativa da partidarizacão do Estado Mocambicano?
Desculpa-me meu amigo, por frontalmente dizer-te que estás a ser advogado daqueles criminosos. Claro que eles têm também o direito de terem advogados de defesa, pelo que, isso em si não é mal nenhum. O que não acho correcto é a proposta como essa de que os arquitectos deviam fazer plantas para as esquadras para não só contestarem. São plantas que faltam? Diz-me quantos vencimentos já deixaste para o sector da justica? Não leve isto por mal meu amigo, mas digo que isso que dizes é inédito no mundo. Vamos reflectir.
Pressinto é que queres nos imputar no crime porque não damos os nossos vencimentos para se aprisionarem mais cidadãos até por passeiarem pelas 23 horas como se estivessemos num Estado de Guerra ou Imergência. O meu amigo até esqueceu que muito dinheiro está a se gastar nas passeatas ditas de governacão aberta. Não achas que esse dinheiro podia ter construido cadeias para mais cidadãos se aprisionar?
Achas mesmo meu amigo, Mutisse, que a percaridade das nossas instituicões explica os tipos de massacres? Se me dissesses a precaridade das nossas mentes, eu concordaria. É isso que dita o que acontece por lá fora.
Brother Mutisse, brother Mutisse!
Parece que o artigo te “espevitou” mesmo (mas não ainda na “medida necessária”), para este blog ser honrado pela tua presença (comentário), hehe!
Antes de mais, gostaria de realçar que, apesar de algumas vezes condicionares as tuas intervenções a tua "paixão partidária" (o que acho natural), és dos poucos que procuram abordar os assuntos com a frieza necessária! Como o teu blog explicitamente refere, és por uma "cidadania participativa" e, como diz o “Reflectindo”, antes de sermos simpatizantes de um partido, nós somos cidadãos e é nosso papel construir uma nação que seja justa e soberana! Isso me obriga a te congratular por essa postura!
“Evidência histórica” que, os “inimigos deviam ser eliminados”, existe, como o artigo bem refere! Essas práticas ainda existem, eis a questão?? Se olharmos para os casos de Montepuez (penso que é o que querias dizer quando te referes a Mocimboa) e agora de Mongicual, paira no ar a sensação de haver “pouco cuidado” e diria até, desprezo pela vida humana, quando se acha que os individuos envolvidos são supostos apoiantes da oposição!! Esses dois casos, aliados a tantos outros que ocorrem no nosso dia-a-dia representam, em minha opinião, forte “Evidência Matemática” que essas práticas institucionais linchatórias ainda persistem!!
Não existe, da minha parte, “politização” alguma e o meu apelo, baseado em “factos” não é contra o partido Frelimo ou contra o Governo que ele representa. É antes de mais, um apelo a uma cidadania vigorosa, participativa e exigente!! Ao agir assim, estamos a “endorsar” o crime?? Certamente que não!! Não cabe na minha cabeça que, ao “enlatar” 48 pessoas numa cela de 4x2 m2, sem ventilação, os seus perpretradores não tinham noção do que iria acontecer!! O país não pode progredir, a trilhar sistematicamente trajectórias que perigam o nosso Estado de Direito, sendo um dos seus pilares, o “direito a vida”! Montepuez foi um episódio suficiente para que todas as instituições e agentes prisionais deste país tivessem uma “TO DO LIST” e outra “NOT TO DO LIST”, na execução das suas funções!! Esse é trabalho institucional, de gente que aufere salários a custa dos teus e dos meus impostos!! Ou têm que ser as nossas avós lá na vila ou no distrito a fazer esse trabalho??
O amigo não sabe, mas gostaria de esclarecê-lo que já trabalhei na reabilitação de vários estabelecimentos prisionais, dotando as suas celas de condições adequadas à sobrevivência condigna do recluso (seja qual ele for). E estou a falar de algo “concreto”, feito por mim, para o bem deste país! No entanto, o que acontece na cela, quantos individuos a ocupam, etc, extravasa a minha competência!!
O artigo salienta o facto dessa visão de “inimigo” se extrapolar para a sociedade, notando-se muitas vezes, um “silêncio cúmplice” quando atropelos terriveis aos direitos fundamentais de individuos, supostamente da oposição, são cometidos!! Como jurista, o amigo Mutisse sabe melhor do que eu que, a nossa Justiça é celere para incriminar supostos oposicionistas ao regime e impotente a agir quando se trata de camaradas! Se for preciso indicar casos, “just let me know”!!
Quando digo no inicio, que o artigo te “espevitou”, mas não ainda na “medida necessária”, quero dizer que, o amigo Mutisse ainda não respondeu à pergunta deste artigo: “O que se passa com os advogados Moçambicanos”?? No vosso juramento, durante a graduação, vocês se comprometeram a ser patronos e defensores da Justiça!! Porquê a vossa classe profissional que devia desempenhar o papel que vos cabe, para a constituição e consolidação deste Estado de Direito (que todos almejamos), em que o respeito supremo pelas leis e direitos fundamentais do individuo são considerados “matéria inegociável”, se mantém completamente alheia ao processo!! Porquê tanto silêncio, inépcia e inacção dos nossos homens do “Direito”, nestes casos em que Joe Miller (Denzel Washington, no filme Philadelphia) diria: “Man, you have a case, here”!!
Porquê, amigo Mutisse?? Porquê??
Hehe, amigo Reflectindo!!
Num momento que estou aqui a procurar "despertar" esta classe profissional, a assumir os propositos da sua formação, tu viraste num "advogado fera" das causas que estou aqui a defender, hehe! Quem me dera que os nossos juristas e advogados assim procedessem, quando as leis e os direitos fundamentais dos individuos desta patria, fossem postos em causa!!
Se "Direito" e' o curso mais ministrado neste pais e, perante atropelos sistematicos a Lei, esta classe se mantem perversamente "quieta", então, alguma coisa deve estar seriamente errada na plataforma que orienta o ensino nesta area particular de saber!! Talvez seja altura de trocar os curriculos das faculdades de Direito com as de Arquitectura e Engenharia! Que passem a elaborar plantas (de esquadras) para evitarmos mais mortes por asfixia nas prisoes desta Perola do Indico!!
Que engenheiros e arquitectos passem a forçar o cumprimento das leis e defesa dos direitos fundamentais dos individuos!!
Amigo JM, entenda o meu apelo contra a precaridade; infelizmente temos exemplos macabros vindos de Mogincual (hoje) e Montepuez (ontem) desta precaridade que julgo ser importante combater. Quando nos dizem que a cadeia da Machava está concebida para 800(?) reclusos e hoje tem por ai 3000 e tal temos que nos preocupar; mais dia menos dia morrerá gente lá como morreu em Mogincual (hoje) e Montepuez (ontem).
É por isso que, para mim, o mais importante é concentrarmos os nossos esforços na criação de condições adequadas para que TODOS os agentes públicos, do mais simples ao mais qualificado, desempenhem as suas funções da melhor forma. Por mais zeloso que sejam os guardas prisionais, mais dia menos dia teremos catástrofes nas nossas cadeias, no geral, pela superlotação. Tomara que não cheguemos às situações descritas por Gabriel o Pensador na música "Cachimbo da Paz" em que todos os meses nas cadeias brasileiras há presos que tem que ser executados para diminuir a superlotação...
Ainda bem que entendeste o meu repto; entenda que todos juntos, ainda não fizemos o suficiente, daí que morram pessoas. A OAM ainda não influenciou políticas prisionais efectivas que diminuam aqueles riscos mas, entenda meu caro, estamos numa fase de viragem; para isso basta ler ou ouvir o discurso do bastonário na abertura do ano judicial, é a fase de dignificar a profissão e a classe e as coisas continuarão a melhorar até que a OAM consiga influenciar verdadeiramente políticcas e formas de estar.
A ideia da eliminação dos inimigos, no actual contexto, me parece, sublinho, me parece descabida; essa ideia seria consubstanciada nas mortes de montepuez e mogincual? Não me parece; porque se escolheriam, exactamente, aqueles pais de família e não outros? Porque, a ser verdade que existe, não se pensaria em eliminar os grandes estrategas políticos dos ADVERSÁRIOS (prefiro esta palavra) ao invés daqueles que, para mim, nem se quer agiram de acordo com ideais políticos? Porque é que se matariam camponeses de Mogincual enquanto Namburete, Mussá e outros continuam a desfilar a sua classe e o seu oposiocionismo ao Governo do dia, inclusive, na TV pública?
Obrigado pelo elogio pelo meu "encosto político" que não escondo. Gosto até de não esconder para que ninguém tenha que adivinhar; mas, ao mesmo tempo, acredito que é possível ser se membro da FRELIMO com as quotas em dia e, ao mesmo tempo, ser se lúcido o suficiente para, não concordando com uma visão, ou tendo outra distinta, dizer, a minha é esta ou não concordo com essa fantochada.
Caro Mutisse!
Para quem ja' trabalhou em estabelecimentos prisionais, eu conheco bem a precaridade em que muitos deles funcionam!! Mas, quando estas tragedias acontecem, produto de "decisoes" tomadas, o desafio que se impoe e' "responsabilidade"! Vamos responsabilizar as "celas", por serem "pequenas" e "precarias"? Veja-se que, grande parte dos que pereceram foram capturados porque estavam na via publica altas horas da noite!!
E' bom saber que a OAM esta' em processo de reorganizacao para que a sua accao possa influenciar politicas neste pais. Mas a minha preocupacao e' saber como e' que os advogados/juristas, entanto que entidades individuais, se posicionam perante este tipo de eventos, no que concerne a questao da "Lei" e "Responsabilidade"! Seria bom ter alguns "subsidios" da tua parte a este respeito, amigo JM.
Para completar o meu comentario, vou "emprestar" algumas palavras do nosso ilustre sociologo Elisio Macamo, que julgo se adequarem bem a esta situacao:
"Para mim, as mortes por asfixia na cadeia de Mongicual não vem confirmar que o Governo de Guebuza seja incompetente. Mortes por asfixia acontecem. Em todo o mundo. Para mim o que essas mortes confirmam é uma certa inépcia política que se traduz na incapacidade de aprender e provar a visível intenção de desenvolver o País. Mesmo que os acontecimentos teimem em provar o contrário, continuo firme na minha convicção de que o Governo de Guebuza está seriamente empenhado em mudar as coisas. Mas para isso acontecer tem que ser capaz de aprender dos próprios erros e tirar lições políticas. O caso de Mongicual vem mostrar que o desafio não consiste em procurar saber como é que as mortes aconteceram. Isso é técnico, da mesma maneira que foi técnico o relatório da comissão sobre o paiol. O desafio - que é político - consiste em saber a quem atribuir as culpas quando coisa igual voltar a acontecer. O desafio político é a responsabilidade. Isso é que é política. Isso é governar. O resto não tem nome, nem é mesmo conversa."
P.S- Extracto de uma postagem de E.M. referente ao incendio no Ministerio da Agricultura. Onde vem "mortes por asfixia" e "caso de Mongicual" aparece "incendio" no texto original.
Achei interessante o teu comentario em relacao a morte de supostos oposicionistas!! Digo interessante porque pareces sugerir que a vida de um campones de Montepuez ou Mongicual e' menos valiosa que a de um Namburete ou Mussa'!!
Morreram mais de 100 individuos em Cabo Delgado e agora 12 em Nampula! Ja' imaginaste a real dimensao da ramificacao da dor e prejuizo que esses eventos insolitos representam para as familias das vitimas??
Essas prisoes e "assassinatos" ocorreram apos uma sequencia de violencia, nesses locais! Pelo seu aspecto "repetitivo" pode se tratar de um "modus-operandi" e uma maneira de "mandar recados"! O que estou a querer dizer e' que essas atitudes Maquiavelicas perigam toda uma nacao! Nao se brinca com a vida humana dessa forma! E, no dia em que a situacao politica neste pais ficar "tensa", nao admira que o "radicalismo" seja incrementado e, em de vez de falarmos de "distritos" e camponeses, falaremos de "cidades" e de pessoas como as que bem referes!
Esta coisa do poder pelo poder e' invariavelmente tragica!!
JM, Não acho que a vida de um Dr. seja mais valiosa que de um camponês; nem um pouco mais ou menos. Estaria a dizer que a minha vida vale MAIS que a de meu pai; e não é verdade.
Apenas me perguntava, ao mesmo tempo que lançava o repto para ti, sobre que critérios, na actual conjuntura definiriam os oposicionistas a eliminar e o que é que na sua opinião consubstanciaria a continuidade dessa prática. Apenas isso.
Quanto ao comentário anterior, concordo plenamente com o Dr. Elísio Macamo; aliás, no meu blog, num post com o título "Responsabilização" em que parti do post sobre o incêndio no Ministério da agricultura do professor Macamo, referi que "poucos são os que levantam a voz e clamam por responsabilização e, num país que reina a catalogação, as poucas vozes que se levantam e clamam por responsabilização são, inclusive, ridicularizadas por aqueles que deviam ser os primeiros a apoiar" porque acredito que somos capazes de lutar pela responsabilização das pessoas que ocupam cargos públicos.
Queremos responsabilizar: busquemos responsabilidade no CG da polícia (como chefe dos polícias), no Ministro do Interior (como responsável político da área) mas, até atingirmos o alvo predilecto de muitos de nós (a FRELIMO) ter-se-á comido muita poeira.
Mas para além disso, todos nós situados do país real que, segundo Elísio Macamo é "onde se forma a opinião pública" na acepção do Dr. Macamo no tal post a que temos aludido, temos que lutar contra a precaridade porque, nas condições actuais, temos todas as condições para que continuem a morrer pessoas nas nossas cadeias. Sem combatermos a precaridade cairão constantemente ministros, comandantes, etc porque a causa disso, fora possíveis más decisões, está TAMBÉM nas condições precárias de detenção e na superlotação das nossas cadeias.
Caro Jonathan, parabens por continuares a apontar o caso de cidadãos que pereceram mas que foram capturados porque estavam na via publica altas horas da noite. É EXACTAMENTE ISTO QUE OS ADVOGADOS COMO PROFISSIONAIS DEVIAM OBERVAR. Podem-se construir cadeias com qualquer extensão mas se apanham pessoas nas ruas e sem nenhum motivo se introduzem nelas, haverão sempre mortes.
Para concordar com precaridade temos que partir da ideia que todos os 48 cidadãos deviam ficar detidos. E é isso?
A segunda questão é sobre negar que os assassinados tenham encontrado o seu destino por se considerar oposicionistas. Isto só pode duvidar um jovem dos que não conhece este país e as accões levadas acabo pela Frelimo e a Renamo. Portanto, não é Júlio Mutisse.
Caro amigo Mutisse
Não encerrei o debate contigo, mas debater é o que quero. Fiz muitas perguntas que não respondeste. Negas que a Frelimo seja responsabilizada, mas recordo-te que neste momento que escrevo este comentário, estou escutando a Primeira-Ministra na sua intervencão na Assembleia da República a repetir muitas vezes: O GOVERNO DA FRELIMO, O GOVERNO DA FRELIMO. Só por isto, não vês que não há razão de negar a responsabilidade da Frelimo? Em ti espero que por mais defendas aqui o partidão, o que é normal, sejas crítico nas reuniões da célula. Isso até pode ser mais importante.
As minhas perguntas acima continuam. Aliás aquelas que levanto em todos os blogs sobre a justica em Mocambique continuam e eu só penso em ti a quem pelas discussões anteriores acho aceitar o debate aberto.
Caro JM,
Penso que, no geral, estamos entendidos! No que concerne a morte de oposicionistas, eu estou a apoiar-me em "evidencia factual e matematica"! Grande parte, senao a totalidade das pessoas que continuam a perecer nas nossas cadeias, sao sim, membros da oposicao! Se fossem multidoes de identificacao politico-partidaria multiforme, este argumento seria logo a partida, fragilizado!! Mas nao e' isso que esta' a acontecer!! Nao podemos negar factos, mormente cuja frequencia de ocorrencia ja' ha' muito transbordaram os limites do aceitavel ou do que poderia ser considerado, meros "acidentes"!!
Agora, qual seria o mobil dessas accoes e, "roubando" as tuas palavras, "que critérios, na actual conjuntura definiriam os oposicionistas a eliminar e o que é que consubstanciaria a continuidade dessas práticas", brother, eu nao sei! Muitas vezes, da historia, podemos buscar respostas e ter algum "insight" para a interpretacao de eventos correntes! Por isso busquei a "assumida" afirmacao de Jacinto Veloso que "aos oposicionistas, o destino reservado era a morte"! Sao as mesmas pessoas e regime que imperam nesta nacao!! O que pode fazer crer que essas pessoas mudaram de atitude, quando a evidencia aponta exactamente para a posicao contraria?? Mutisse, nos continuamos a olharmo-nos como "inimigos"! Nao ha' ainda debate nesta nacao!! Nao precisamos de ir longe, mesmo aqui na blogsfera, os blogs estao alinhados no que se poderia considerar "pro-governamental" e "anti-governamental"!! A intolerancia e hostilidade e' tal que, o merito das questoes passa necessariamente por saber donde provem!!
Achei graca outro dia ao ler um "post" do Shirangano em que ele aborda a questao de nomeacao de PCA's de modo a conferir-lhes maior independencia nas suas actividades! Porem, ele estende parte consideravel da postagem a justificar-se que "o devem deixar falar, expor as suas ideias, com a liberdade que a cidadania mocambicana lhe confere"! Ao referir-se a "pessoas que lhe mandam emails", pareceu-me que paira ainda muita "pressao" para que nao se toque na ordem institucional, porque pode ser como "traicao"! As pessoas, principalmente a juventude deste pais, independentemente das suas cores partidarias, precisa de comecar a discutir com honestidade e sem medos, os problemas que assolam esta nacao! E' assim como as sociedades evoluem!!
Reflectindo!
Obrigado pelo teu comentario! Espero que o Mutisse responda as questoes que levantas e, como referes, ainda nao tiveram "feedback" da sua parte!
Abraco fraterno a vos, Mutisse e Reflectindo, pelas contribuicoes valiosas que estao a dar a este debate!! E' nossa obrigacao discutir Mocambique e todas outras vozes e opinioes sao bem vindas!!
jonathan, está a encerrar o debate?
Eu gosto de debater com gente de "alinhamento" político diverso do meu. Não venho, normalmente, a estes debates defender quem quer que seja; eu tenho uma visão sobre o país e suas instituições que tento fazer passar.
Por exemplo, a despartidarização do Estado. Tudo isso é um processo; até 90 com o advento da Constituição desse ano, muitas coisas se confundiam; há passos que tem que ser dados no sentido de que esse desiderato se torne efectivo e não aparente. Esses passos são dados por nós porque, muitas vezes, onde PARTIDARIZAMOS, perdemos a chance de responsabilizar concretamente e directamente alguém. Enquanto nos embrulhamos em emaranhados de FRELIMO AQUI, FRELIMO ACOLÁ, deixamos de concentrar os nossos esforços na responsabilização directa das pessoas que, em termos reais, respondem pelas coisas que vão acontecendo.
A Frelimo ganhou as eleições em 2004; O PS Governa em Portugal. Sempre se ouve Governo do PS e aqui se ouve Governo da FRELIMO; nada de mal há nisso e não é esse o indicativo da partidarização como parece sugerir o Reflectindo. A cara contestada pela crise no sector de educação em Portugal é a Ministra; a cara a contestar pelas mortes em Mogincual porque tem que ser a FRELIMO enquanto Partido? Apesar de ser o partido que sustenta o Governo a responsabilidade tem que ser encontrada dentro deste; quem está na detido sob suspeita do desvio de 220 milhões no MINT? É a FRELIMO ou é um Ministro que pertenceu ao Governo da FRELIMO?
My point Jonathan é que estamos a orientar mal os nossos esforços pela responsabilização quando escangalhamos a maçaroca e furamos o tambor (pese embora ela não fique incolume com tudo isto) temos que virar para quem, no momento, tem as responsabilidades. A responsabilidade criminal é individual e, mesmo num processo cível (a exigir responsabilidades pelas mortes) a FRELIMO nunca seria parte. Encontre-se essa responsabilidade nos agentes concretos do Estado.
É um pouco ousado da sua parte Jonathan dizer que quem morre nas cadeias são oposicionistas... hehehe nem quero comentar.
Reflectindo, sou muito jovem (quando nasci o país era independente há 4 meses) mas a minha juventude, por si só, não me desqualifica, nem desqualifica os meus argumentos.
Não temos que racionalizar, nem justificar os actos cometidos com base em crenças de que alguém amarra a chuva ou alguém espalha cólera (a tentar mesmo fazer o inverso). Dizer que não podemos correr e criminalizar como, parece, sugerir certa corrente é dizer que amanhã se eu achar que não consigo fazer um rapaz por sua causa posso fazer o mesmo que os outros fizeram... isto é, é banalizar certas actitudes e, o Estado tem leis e devem ser cumpridas. Insisto, a ideia, julgo, era perseguir aqueles que mataram (acto criminal e moralmente condenável) e não oposicionistas. Não acredito na ideia simples de que as pessoas foram apanhadas do nada e levadas às celas. Está pouco ducumentada.
Chegas facilmente a conclusões meu caro Reflectindo e parece que procuras sufrágio dessas conclusões. Não serei eu a sufragar e reforçá-las por isso ignorei muitas das suas perguntas. Sobre a partidarização do Estado há muito que há a fazer por parte dos detentores do poder mas, igualmente da nossa parte. A paranoia de ver a FRELIMO em tudo pode nos fazer ver gatos onde não existem.
A partidarização desaparecerá quando nós também, enquanto cidadãos assumirmos a ideia do que é um Estado e procurar responsabilidade dentro da sua estrutura e não fora dela (FRELIMO no caso); quando deixarmos de ver FRELIMO em tudo de mal que acontece até se eu cair morto amanhã vítima de qualquer imprudência minha...
Mutisse,
PS: Reflectindo, qualquer conhecimento é relativo; mesmo o conhecimento que julgas ter (e eu não) do país. Podes te surpreender. Estou a vontade para falar de tudo um pouco dentro do pouco (comparado a si) que conheço e acredito.
Mutisse,
Nao estou de forma alguma a encerrar o debate! Por isso convidei outros intervenientes a partilharem as suas ideias! Da minha parte, tinha de certa forma obtido as respostas das questoes que foram despoletando ao longo do debate!
Noto estares a insistir que de alguma tenha tomado a Frelimo como "target"! Num dos comentarios acima referi que esse nao era meu proposito!! Eu estou aqui a agir como "cidadao", preocupado com o que vai ocorrendo de forma persistente e macabra na nossa sociedade! Exige apenas, nesta postagem, a devida "responsabilidade" dos perpretradores dessas accoes!! Em momento algum desejei a penalizacao da Frelimo, entanto que, formacao partidaria!! Agora, espero que se o comandante-geral da Policia, o director nacional dos servicos prisionais, o Ministro do Interior, etc, (visivelmente Frelimistas) forem incriminados, nao estejas a interpretar essa accao como um "ataque" a Frelimo!?! As vezes este "amalgama" partido-estado nos impede de discernir com clareza onde se localiza a linha divisoria, hehe!
JM, percebido. Insisto com a minha sugestão no meu comentário anterior: sejamos nós, nas nossas análises, a forçar a linha. Esqueçamos a frelimice do CGP, do Director dos Serviços Prisionais, do Ministro e exijamos deles enquanto agentes públicos, servidores públicos, NOSSOS EMPREGADOS, pagos pelos nossos impostos, responsabilidade por aquilo que aconteceu em Mogincual.
Mais, a exemplo do que sucede com o INGC (um exemplo de organização a partir de - más - experiências do passado) os maus acontecimentos deviam nos ajudar a orgarizar-nos, a criar o tal to do list e o not to do list de que falas acima. Já alguém dizia; bater na mesma pedra duas vezes, é burrice. Não sejamos burros.
Amigo Mutisse
Parece-me que confundiste duas coisas e espero que não tenhas feito isso de propósito. Uma coisa é paridarizacão do Estado de que falei com exemplos: células nas instituicões públicas com as respectivas sessões e propagandas políticas em pleno tempo de trabalho; a outra é a responsabilidade do partido no poder algo que acontece em qualquer sociedade democrática. Nesta última, eu reafirmo que um partido no poder penaliza-se não no tribunal mas sim nas urnas.
Quanto à prática do crime, concordo muito bem contigo, é o indívíduo que o praticou ou que não evitou que isso não acontecesse. Mas meu amigo, sabe e já antes e mesmo aqui já discutímos. O tribunal vai intimar ou já intimou as pessoas directamente ligadas ao caso. Neste caso acho ser impossível que o tribunal intime o Ministro ou comandante-geral. E quem os responsabilizar(á)ia se não eles não auto-responsabilizarem-se? ESTA É QUE A QUESTÃO e suponho eu que possa ser o partido para evitar que seja penalizado nas urnas. Mas como dizes, (e se for isso mesmo que dizes e se não for que me corrijas), na sua maioria, o nosso eleitorado não aprendeu a penalizar ou premiar nas urnas, infelizmente. Mas isso pode ser também porque a maioria do eleitorado não esteja bem informado sobre a utilidade das eleicões. E como se pode informar, se esse for o caso?
Quanto à questão de partidarizacão discordo que seja para dar o tempo ao tempo. Portanto que é simplesmente por ser um processo. O que acontece é que estamos a dar um passo contrário, um passo para trás: se entre 1990 a 2004 não havia células do partido Frelimo nas instituicões públicas, agora se constituiram em todas e até em organizacões não governamentais ou nas brigadas de recenseamento eleitoral (não é exagero); Se até 2004 podiamos encontrar algum chefizito, aliás até um chefão que não fosse necessariamente membro do partidão, hoje será algo inédito se alguém disser que um fulano é. Isto para não falar das campanhas eleitorais nas instituicões em pleno tempo de labuta, em violacão da lei eleitoral. Também pode ser por culpa dos funcionários, mas entendamos que isso é em parte para a sobrevivência.
Que cidadãos foram detidas porque foram encontrados na via pública não é o meu sufrágio. Como cidadão e na minha tentativa de luta pela justiça, acho repugnante que isto aconteça. O meu caro amigo, não acredita, mas que este tipo de atitude é frequente, só tu é quem pode negar. Esta discricão de Mogincual veio do Jornal Notícias e não vejo como eu não podia acreditar ainda que não apareceu outra a refutar com argumento. Tens outras informacões se não as que aparecem na imprensa? A expressão chegar facilmente às conclusões não deve ser usada para esconder a incompetência e actos criminais. Hehehehehe, meu amigo!
Eu não acredito que alguém amarra chuva. Também não acredito que alguém tenha introduzido a cólera, embora eu sabia que isso é possível. Entretanto, não acho que a crenca acaba com prisões, isso que penso dizeres, se eu não te interpreto mal. Prender os assassinos os autores do linchamento dos polícias e activistas da CVM é uma coisa, e prender crentes é outra coisa. Se prender crentes é justo, então podem-se prender também os cristãos, os muçulmanos, os budas e outros religiosos. Aliás, já anteriormente vimos o caso dos testemunhas do Jová. Meu amigo, todas as crenças têm um lado estranho. Só para dar exemplo, dizer que Jesus é filho de Deus é estranho para os que não crêem isso. Dizer que a hóstia é corpo de Cristo e o vinho é o seu sangue é estranho para os não crêem. Dizer que Mohamed foi enviado de Deus é estranho para os que não crê nisso; etc, etc,
Depois há outros aspectos nesse tipo de crenças no nosso país. Não sei quantificar, mas a verdade é que a maioria, incluindo pessoas formadas no ensino superior crê muito em coisa mais ou menos semelhantes as de amarrar a chuva. Quantos andam com amuletos por aí, que crêem que se bruxa ajuda alguém a passar de classe ou ter uma boa vida?
Apenas estou a tentar dizer que não julgo justo perseguir todo aquele que crê em que eu não creio. As detenções de 48 cidadãos em Mogincual sugerem isso e tu conclues facilmente que não é isso.
Por último, eu não escrevi em lado nenhum que eras muito novo ainda que sei teres mais que trinta anos. Acho-me feliz por respeitar todas as idades, mas também com o dever de transmitir a minha experiência. Apenas eu disse que actos de vingança e ódio tu sabias precisamente por não seres das pessoas não sabem. E tu sabes que eu sei que sabes. Dizer que se fosse vingança iriam matar Namburete é também conclusão fácil apenas porque não faz ir a Montepuez, Mocimboa da Praia, Chipene ou Mogincual para analisares com atenção os factos. O Pedro Nacuo estudou o caso de Montepuez. Eu conheco casos de vinganca em que vítimas foram camponeses ou até criancas.
Abraço
O Noticias de hoje, que pode ser lido aqui traz elementos novos a esta tragedia!
Factos notar:
1) Que o governo quer fazer alguma coisa em prol das familias das vitimas
2) Que as familias ainda nao foram informadas pelas autoridades, a cerca das circunstancias em que pereceram os seus relativos.
3) As accoes muito suspeitas do tal de "Subayre" (recluso??) que, em plena cela esteve a maltratar outros reclusos e, inclusive teve apoio "material" dos agentes policiais em servico, para prosseguir com as suas accoes linchatorias!
Comecam a sobressair elementos para analise, e muitas perguntas precisam de ser urgentemente respondidas:
a) Quem e' "Subayre"?
b) Tera' estado na cela, ao servico da policia?
c) Como se justifica que a policia o tenha passado cordas para maltratar os outros reclusos?
d) Quando esteve a violentar e espancar outros reclusos, o que fez a policia?
e) Onde esta' "Subayre" neste momento?
Parece que o debate acaba de comecar!!
O Nosso amigo Júlio Mutisse devia voltar a este assunto. Agora até temos o relatório da Liga dos Direitos Humanos.
Era bom que voltasse mesmo!
E' realmente "impressionante" o que tem estado a ocorrer neste pais, em que nao se responsabiliza a ninguem! Querem dar culpas as dimensoes da celas, as doencas (quando hospitais estao nos recintos prisionais), a falta de alimentos, ate' quando??
Sobre o enterro dos perecidos em valas comuns, um dos responsaveis prisionais disse que "os familiares nao vieram reclamar os corpos"!! Quer dizer que eles nem sequer conheciam as familias deles, muito menos as tinham informado da detencao dos seus relativos!
Constituicao da Republica
Artigo 40
(Direito à vida)
1. Todo o cidadão tem direito à vida e à integridade física e moral e não pode
ser sujeito à tortura ou tratamentos cruéis ou desumanos.
2. Na República de Moçambique não há pena de morte
Artigo 64
(Prisão preventiva)
1. A prisão preventiva só é permitida nos casos previstos na lei, que fixa os
respectivos prazos.
2. O cidadão sob prisão preventiva deve ser apresentado no prazo fixado na lei à decisão de autoridade judicial, que é a única competente para decidir sobre a validação e a manutenção da prisão.
3. Toda a pessoa privada da liberdade deve ser informada imediatamente e de forma compreensível das razões da sua prisão ou de detenção e dos seus direitos.
4. A decisão judicial que ordene ou mantenha uma medida de privação da liberdade deve ser logo comunicada a parente ou pessoa da confiança do detido,
por estes indicados !
Violacoes constitucionais e ninguem de direito faz nada!! E a justica nao anda a "redea-curta" do executivo!!!!
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