IGEPE – Empresas Públicas ou Participadas pelo Estado: A Remuneração da Improdutividade e da Mediocridade à Preço de Ouro!!!

“Não queremos isso em Moçambique. Não há lugar para exploradores aqui!! Preto ou branco não pode explorar o povo. O dever de cada um de nós – é dar tudo ao povo, sermos os últimos quando se trata de benefícios, primeiros quando se trata de sacrifícios. Isso é que é servir o povo. Servir o povo! Os nossos conhecimentos devem morrer na terra. Os nossos conhecimentos devem ser examinados constantemente pelo povo. Ouviram, camaradas? Ouviram?”

Excerto do discurso de Samora Machel na Beira (14 de Junho de 1974)

A edição do Savana de 20 de Agosto de 2010 apresenta um trabalho onde vem descritos os salários e as mordomias dos “altos dirigentes” do Estado, enquanto em função e após terminar a sua comissão de serviço.

Um quadro despesista sombrio e preocupante!!

A grande questão é sabermos: “Porquê os dirigentes Moçambicanos, com os seus fabulosos salários e regalias, agravados pela sua habilidade de abocanhar oportunidades e fundos do Estado à sua vista, precisam de ser sustentados após cessar funções, mormente se tivermos em conta as enormes dificuldades económico-financeiras que o país tem e sabido ainda que mais de 50% do nosso orçamento vem de fundos externos”???????

Esta questão ganha proeminência e urge ser debatida, especialmente neste momento em que o país está a passar por muito maus bocados, com o grosso dos Moçambicanos lançados à penúria e os dirigentes a viver “à grande e a francesa”!!

Alguém me ajude a encontrar a lógica da tão aberrante Lei n° 4/90, de 26 de Setembro, regulamentada pelo Decreto n° 55/2000, de 27 de Dezembro. E, note-se, o período (férias de Natal e de Fim de Ano, com todo o mundo na praia e distraído) em que esta desavergonhada roubalheira ao Erário foi tornada em lei.

Mas, o objectivo desta postagem é falar primariamente dos PCA’s das empresas públicas ou participadas pelo Estado, cuja tutela se encontra sob alçada do IGEPE (Instituto de Gestão de Participações do Estado). Conforme aquele Organismo, mais de 75% destas empresas não geram lucros, mas a sua continuidade deve ser assegurada porque elas prestam “serviços vitais” ao público Moçambicano.

É aqui, de facto, onde reside um tremendo paradoxo. Porque, se elas prestam “serviços vitais”, significa que o “público Moçambicano” precisa deles (serviços) para “viver” (talvez “sobreviver” fosse a expressão mais apropriada). Se isso é verdade, então o PCA do IGEPE (que era um jovem irreverente, mas não mais...) há-de concordar comigo que, “existe ambiente e oportunidade económica para essas empresas florescerem”, assegurando-se que acções correctas sejam postas em prática!!

Ora, porquê então essas empresas continuam deficitárias, obsoletas e meras predadoras do Orçamento do Estado??? Situação gravosa, com os PCA’s e demais Administradores a auferirem salários e regalias sem fim, quando, por outro lado, os “rank-and-file” passam meses consecutivos sem os seus magros vencimentos???

Porque é que a “improdutividade e mediocridade continuam a ser remuneradas a preço de ouro”???

Os pontos levantados pelo Savana (altos dirigentes do Estado) e os aqui referidos, relativamente aos PCA’s das empresas públicas, levam-nos ao âmago do que tem sido a governação em Moçambique!!

Este país tem estado em mãos incompetentes, já leva muito tempo!! Os dirigentes não são nomeados porque têm algum “know-how” ou “competência” para exercer os cargos para os quais são apontados!! A nomeação surge sempre como moeda de pagamento pelos actos obscuros realizados em período eleitoral, para manter este regime obsoleto no poder, ou como forma de acomodar velhos amigos, familiares ou comparsas tribais.

Em nenhum momento é equacionada a habilidade do indivíduo em retirar essas empresas do marasmo em que se encontram! E, para esses PCA’s tanto faz!! “Produz, não produz”, ele tem os seus salários e mordomias em dia!! A remuneração e promoção do indivíduo, nunca está alicerçada no seu desempenho!! E isso é valido também para os outros altos dirigentes do Estado.

Ora, isto é que precisa de ser estancado!! País nenhum logrou sair da penúria, com este tipo de postura despesista e consumista, nunca relacionada com a produção institucional ou nacional!! Porque estamos a falar de instituições e instrumentos económico-financeiros que devem “gerar recursos” para o Estado, não só para se auto-sustentar, mas também para financiar outras actividades vitais ao desenvolvimento da Nação!! Não devíamos estar persistentemente a falar de “sacos azuis furados”, autênticos “necrófagos” do erário público!!

Ao IGEPE, não resta outra alternativa, senão enforçar medidas racionais e transformar as existentes “regalias e mordomias”, como incentivo à produção e lucratividade das empresas!! Ora, o PCA nomeado para uma empresa deficitária passaria a auferir só um salário básico (em consonância com o pacote salarial dos restantes trabalhadores) e só passaria a receber subsídios e outras mordomias, à medida que, pelo seu espírito criativo, visão e ideias, fosse gradualmente retirando a empresa da situação em que se encontra!! Os incentivos devem estar associados a benchmarks (metas) da profitabilidade das empresas!!

É isto que Moçambique precisa: “a promoção da competência, da excelência e do alto desempenho.”

E isto deve ser também aplicado ao mais alto nível governamental (ministros, governadores, administradores distritais, etc).

Caso contrário, continuaremos inundados neste mar de parasitas e lambebotas, que nunca apresentam resultados e que acham que os postos que ocupam só servem para enriquecer a sí próprios!! O país precisa de um “sentido de propósito” e isto deve começar pelas suas lideranças!!

Quando nem a Polícia, nem o INGC – Instituto Nacional de Gestão de Calamidades, têm sequer um helicóptero para o combate ao crime ou para acções de emergência, será que o Presidente da República vai dar um pequeno exemplo, simbólico que seja, de “contenção de despesas”, mandando de volta os 6 (seis) helicópteros que tem alugados, com contrato multi-milionário, para as suas passeatas desnecessárias e sem qualquer impacto económico ou social???

A não acontecer isto, perceberemos porquê Samora e ele estavam sempre em desavenças e crispações………………!!!

Post Scriptum 1

A Nação, não passa de uma família alargada!! Quando na família, as condições financeiras se deterioram, todos apertam o cinto!! A mãe e as crianças não comem “peixe seco” e o pai come “perna de frango grelhado”!!

Numa Nação justa e equilibrada, os princípios que a norteam, não são diferentes destes!

Post Scriptum 2
Esta “crise” (qual crise?) é um inequívoco teste ao tipo de “governo do dia” que temos………!!
O “Zé-Povão” está a tirar importantes ilações para as decisões futuras que será convidado a tomar”!!! Se não as tiver que tomar amanhã.....