“O SISTAFE e a Construção de Infraestruturas Públicas em Moçambique” - Um Conselho aos Srs. “Torotores” Provinciais de Obras Públicas e Habitação!!

“Planning is bringing the future into the present so that you can do something about it now”
Alan Lakein

“He who fails to plan, plans to fail”
Proverb

O SISTAFE (Sistema de Administração Financeira do Estado) veio alterar consideravelmente o funcionamento das instituições públicas e o sector de Obras Públicas e Habitação a ele não ficou imune.
Nota-se, no entanto, alguma dificuldade de ajustamento e capitalização dos seus potenciais beneficios, para a execução das actividades das direcções provinciais de Obras Públicas e Habitação (DPOPH), senão vejamos.
As nossas condições climatéricas impõem quase que um “periodo de defeso” na construção, que se prolonga de Dezembro a Março, devido a época chuvosa. No entanto, este periodo nunca é aproveitado para efeitos de planificação e programação do ano seguinte. O que ocorre mesmo, são “correrias” de última hora e à toda a escala, para “salvar” os valores remanescentes dos orçamentos do ano fiscal (ora a terminar), sob as mais macabras e arriscadas operações, não só para as obras ora em curso, mas com implicações sérias para o Erário Público.

Para terem uma simples ideia, vejamos o que normalmente acontece: Quando o ano inicia, nada é feito até a aprovação dos Orçamentos do Estado e disponibilização dos fundos às Direcções. Passada esta fase, é que se iniciam os “Concursos de Consultoria” para a elaboração de projectos de construção ou reabilitação de infraestruturas. Até a apuração dos vencedores, já estamos praticamente a meio do ano. Nesta altura é que se iniciam os levantamentos no terreno e posterior “apressada” elaboração dos respectivos projectos, com os riscos óbvios dai advindos. É preciso lembrar que, essas obras cujos projectos a meio do ano ainda estão em fase de elaboração, devem ser concluidas dentro do periodo fiscal (até ao fim do ano) sob o risco que os valores disponiveis para o efeito sejam “devolvidos” à Conta do Estado nessa altura. Como isso é virtualmente impossivel, o fim do ano vira uma época de extensivas “demarches” para transferir (em adiantamento) grandes somas monetárias para as contas dos Empreiteiros para evitar-se a “perda” dos fundos. Sem querer referir as “luvas” que normalmente acompanham o processo (corrupção fomentada por esta prática), importa realçar os riscos enormes que este "modus-operandi" acarreta! O Empreiteiro que, sem ainda ter executado o trabalho recebe avultados valores é susceptivel a desviar a sua aplicação (os mais irresponsáveis, portanto a maioria, corre a comprar o carro do último grito), com potenciais consequências para a conclusão das obras e fundamentalmente, para a sua qualidade! O efeito aqui é similar ao do ladrão que numa assentada amealha grandes somas monetárias! Há uma tendência enorme de o dispender de forma muito irresponsável! Muitos Torotores, aliás, directores incautos das DPOPH nem sequer solicitam “garantias bancárias” antes de efectuarem essas transacções chorudas.

O que proponho aqui é um “desafio” aos Srs. Directores das DPOPH:
- Porquê não apostarmos na programação das obras do “ano seguinte”, incidindo preferencialmente para o periodo de defeso entre Dezembro e Março?
- Porquê não dispensar esse periodo em concursos de consultoria e posterior elaboração dos projectos, de modo a tê-los disponiveis e prontos para lançamento de “Concursos de Empreitada”, logo que os valores orçamentais estejam aprovados?
- Porquê não criarmos e pormos em prática, uma cultura de programação e antecipação das nossas acções (futuras)?

Alguns perguntarão: “Como lançar concursos de consultoria, sem ainda haver disponibilidade de fundos”? Aí está uma óptima pergunta!
1) Antes de mais, acho que cada Director tem um certo senso do historial de aprovação dos orçamentos do seu sector, podendo enveredar por alguns passos “ousados” com o objectivo único de melhorar a “perfomance” e “output” da instituição que dirige! Há que ter em conta também, um sentido de "prioridade de acções" dentro do Plano Anual, que pode legitimar o início precoce dessas actividades.
2) Consultorias para a elaboração de projectos dificilmente superam 5% do valor global da obra, de longe inferiores às grandes somas que hoje em dia, são transferidas para as contas dos Empreiteiros, sem garantias reais e com potenciais e elevados riscos. Estas operações são feitas por via de “memorandos de entendimento” e o Estado aparece como a parte “fraca” nesse processo todo!
3) Porquê não fazer esses “Memorandos de Entendimento” com as empresas de Consultoria ou consultores independentes, mesmo antes de ter os respectivos contractos “chancelados” pelo Tribunal Administrativo, podendo não só ter os trabalhos (projectos) já realizados na altura em que os “Orçamentos” estejam aprovados, mas também, tempo disponivel para a execução das obras dentro do periodo fiscal? Alguns juristas poderão aludir que, ao proceder como tal, se estaria a incorrer em “ilegalidades”, mas eu diria que ilegalidades, daquelas bem grossas, arriscadas e mesmo assim toleradas pelo sistema, são as que têm estado a ocorrer actualmente!

Este procedimento, a ser utilizado em casos “capitais” e cujos periodos de elaboração de projectos sejam reconhecidamente elevados, reduziria por completo o “risco” a que as instituições do Estado se têm envolvido e até o passaria (risco) para a sua “contraparte” (hehe).

As empresas de Consultoria ou Consultores Independentes teriam tempo disponível para elaborar os projectos “com calma”, explorando as várias alternativas eventualmente existentes e, em última instância, beneficiando o próprio Estado e os seus planos de edificação e reabilitação de infraestruturas.

O projecto que elaborei e referi “aqui”, não chegou a ser executado exactamente por causa do que acabo de referir nesta postagem. Portanto, chegou-se ao final do ano e ainda se estava nos preparativos para o lançamento do Concurso de Empreitada e, como não se foi suficientemente rápido, os fundos que estavam disponíveis para a execução das obras nesse ano, tiveram que ser devolvidos à Conta Geral do Estado, conforme impõe o SISTAFE!!

Por isso, vamos lá trabalhar gente, e produzir resultados assinaláveis para projectarmos a nossa nação como ela bem merece!! Deixemos de ser "experts" em fabricação de desculpas (esfarrapadas) pelo que não pudemos fazer! A cultura tem que passar a ser a de partilha de experiências de sucesso em execução, desempenho e gestão!