“Os que não estão a devolver os valores do fundo de investimento para iniciativas locais (F.I.I.L) serão processados judicialmente e poderão ser conduzidos à prisão”!
Aiuba Cuereneia, Ministro da Planificação e Combate à Pobreza Absoluta, Agosto de 2008
“Ninguém será levado à barra do tribunal por não devolver o dinheiro dos 7 milhões”!
Filipe Paunde, SG do partido Frelimo, Agosto de 2010
Se dantes aventávamos a hipótese de existir “vontade política” por detrás desta iniciativa dos “7 milhões”, por forma a transformá-la num instrumento de promoção do desenvolvimento do país, o tempo nos trouxe clareza!!
Os 7 milhões não passam de “instrumento de subjugação política”!!!
Mas vamos lá digerir este “torrão” com calma!
Do nosso Governo, independentemente da area, é matéria de facto, a completa ausência de uma cultura de “processos de planificação” que englobem todas as fases e aspectos cruciais dos projectos e iniciativas da sua autoria, para que estes sejam bem sucedidos!!
Se estão bem lembrados, houve no limiar da guerra civil e advento da paz, iniciativas de vária ordem para catalizar a economia do país. Nessa altura, foram vários os "antigos-combatentes" que receberam “créditos” (se é que assim se podem chamar) para desenvolver actividades económicas! Tenho amigos cujos pais, beneficiando desse “estatuto”, construiram padarias, unidades de descasque de arroz, moageiras, empresas de transporte, etc! Todos esses indivíduos se encontram hoje na desgraça, as “empresas” já não existem e, que atire a primeira pedra, quem acha que algum tostão foi por eles devolvido aos cofres do Estado!!
Volvidas estas quase duas décadas, os mesmos “erros” continuam a ser cometidos, com uma precisão de “raios-laser”! Quem conhece o processo dos “7 milhões” (outrora 7 biliões), sabe bem como esse dinheiro foi lançado de “pára-quedas” para os distritos, sem quaisquer “termos de referência” indicando o tipo de aplicação, modelos de projectos a submeter, aconselhamento técnico aos beneficiários, modalidades de reeembolso, sistemas de fiscalização, monitoria da execução dos projectos, etc!! Disse-se apenas que deveriam “gerar emprego e produzir comida”! E, os resultados estão aí a vista!! Passam-se quase 5 anos, não se vê evolução nenhuma e só há pouco se começou a discutir os “termos de referência” de concessão e aplicação desses fundos!!
Hoje, todo o discurso político e acção governativa desta nação desembocam nos badalados “7 milhões”! Tudo o que se ouve ou se lê, tem que ter um trecho dedicado aos “7 milhões”! São “7 milhões” para aumentar a auto-estima, a produção e a productividade (de comida)! São “7 milhões” que estão a ser usados indevidamente ou estão a ser entregues a indivíduos que nem sequer desenvolvem actividades nos referidos distrito! “Os que não estão a devolver os valores do fundo de investimento para iniciativas locais (F.I.I.L) serão processados judicialmente e poderão ser conduzidos à prisão”! “Ninguém será levado à barra do tribunal por não devolver o dinheiro dos 7 milhões”!
Os “7 milhões”, no emaranhado que os rodeia, são a forma que este Governo encontrou para entreter esta Nação, de que “está a trabalhar para o combate à pobreza absoluta”!! “Combate à pobreza absoluta”, porque, “Desenvolvimento” é palavra que desapareceu do nosso léxico!! É complicado falar-se de “Desenvolvimento” quando se tem consciência que nada se está a fazer…….!!!
A iniciativa de considerar o distrito
Se olharmos para a forma como este processo tem sido conduzido desde a sua introdução, quando após a disponibilização dos fundos e, dada a ausência completa de quaisquer “termos de referência” ou directivas para a sua aplicação (como atrás referimos), virtualmente todos os Administradores distritais orientaram acima de 50% dos fundos para a construção ou reabilitação de infraestruturas (medida que veio a ser cancelada por ordens “superiores” quando esses processos estavam em fases bastante avançadas) e a desorganização subsequente que tem estado a observar-se em termos de áreas de aplicação, critérios de elegibilidade, ausência total de assessoria e monitoria do desempenho dos beneficiários e a fase agora emergente, da dificuldade acrescida de devolução dos créditos, nós pacatos cidadãos achamos que é altura de exigir responsabilidades a quem de direito.
E, não vemos ninguém melhor posicionado que o Governo, para responder as inquietações que apoquentam esta nação que está a precisar de sair urgentemente do marasmo em que se encontra.
No caso concreto dos distritos, onde os badalados “7 milhões” têm sido investidos, existe alguma visão clara sobre as potencialidades de cada um, áreas prioritárias de acção, mecanismos de implementação, execução faseada, monitoria e assessoria aos beneficiários, com o objectivo de que essas acções individuais possam ir englobando e dando corpo a um esforço nacional integrado e coordenado?? Todos conhecemos a resposta…………
Porque se a questão se resume apenas a “aumentar a auto-estima, a produção e productividade” então, corremos o risco, num cenário hipotético “de sucesso”, que do Rovuma ao Maputo se estejam a produzir as mesmas coisas a médio e longo prazos; que não haja capacidade de absorção interna desses produtos; que nem sequer se possa exportar, porque nenhum investimento paralelo em infraestruturas de conservação e armazenamento tem estado a ser feito; porque o fictício “investimento” na agricultura, não está a ser acompanhado de uma plataforma que envolva a abertura e melhoramento de vias de acesso ou um esforço complementar e integrado, atinente à implantação de pequenas indústrias de processamento e transformação junto às áreas específicas de produção!
Ao avaliar a forma como esta questão dos “7 milhões” tem sido administrada desde a sua concepção, mesmo o cidadão mais incauto acaba tendo a clara percepção que a nossa governação, na verdade, tem sido um barco à deriva, à mercê das correntes e das circunstâncias do dia. Não existe uma rota traçada e o leme que deveria ser guiado com rigor e firmeza pelo “comandante” é monitorado esporadicamente pelo “cozinheiro” da tripulação.
E, se o desempenho da economia continuar assim ao estilo do “Deus dará”, então nós pacatos cidadãos, estaremos no pleno direito de considerar que os nossos dirigentes estão no posto apenas para “curtir” as mordomias, à grande e à francesa!
Por isso, volvidos cinco anos e neste persistente cenário de falhanço do F.I.I.L, não vamos pedir responsabilidades às "marés", personificadas pelos “Conselhos Consultivos” ou “Secretários permanentes” ou mesmo aos “Administradores distritais”! Será a esta pseudo-liderança do país, que não faz outra coisa senão açambarcar os recursos do Estado e fazer as maiores sujeiras para se manter no poder!
Post Scriptum
Fica para análise dos nossos economistas, a contribuição e os efeitos deste dinheiro atirado à toa, no aumento da inflação. Até ao fim do primeiro semestre, as figuras já se situavam nos 2 dígitos, superando mesmo os 16%.
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