28 maio 2008

“Seminários”: Quando um meio para “delapidar” o Erário Público é descoberto!

Um dos “Princípios” definidos pela Lei n.º 09/2002 de 12 Fevereiro que regula o Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) é a “Anualidade”, nos termos da qual o Orçamento tem um período de validade e de execução anual. A implicação directa é que, os fundos previamente orçamentados (aprovados) e que não tenham sido executados no periodo correspondente devem ser devolvidos à conta geral do estado.
Com o desempenho extremamente fraco que se tem estado a observar, várias instituições públicas chegam ao fim do ano com somas avultadas nos seus “budgets”! Se esse dinheiro não é “gasto” a tempo, então deve ser devolvido e uma alternativa “perfeita” para evitar que isso aconteça, tem sido os prodigiosos “Seminários”! O facto dessa “praga” ter vindo a ocorrer de forma descontrolada, principalmente na época do fim do ano, explica o que tenho atrás referido!
Assistimos a eventos “pomposos” em que as somas dispendidas parecem não ter qualquer tipo de limitação, quando durante o periodo fiscal, vários programas são “sacrificados” porque “não temos cabimento orçamental”!
Instituições sediadas em Nacala, preferem realizar as suas orgias (leia-se Seminários) em instâncias turísticas de Bilene e as de Maputo, infalivelmente têm que as realizar algures na praia de Wimbe em Pemba!
As perguntas que eu faço são as seguintes:
- Existe algum mecanismo de controle desta prática?
- Alguém se preocupa em avaliar o processo de “procurement” desses eventos e que variáveis é que governam a escolha do local de realização, valores monetários envolvidos, benefícios em relação às outras opções, etc?
- As “comissões” que as “comissões organizadoras” amealham durante o processo?
- Alguém se preocupa em verificar os planos que não são executados por essas instituições “por falta de dinheiro”, quanto seria esse “dinheiro” e o que é gasto para a realização dessas orgias, aliás, Seminários?
- Alguém se interessa em comprovar a “sequência” e “consequência” desses eventos para a actividade dessas instituições?
- Se não passam de eventos esporádicos apenas para “gastar o dinheiro que sobrou”?
- Se esses eventos estavam programados no orçamento ou “cairam de pára-quedas” nos últimos meses do ano?

Acho que um estudo aturado da proliferação deste fenómeno pode constituir um excelente tema de investigação para os aspirantes a Sociólogos (Administração Pública) ou Economistas e pode nos dar um “insight” ao que realmente esteja a acontecer e, quem sabe, permitir a sua regulação e a criação de mecanismos para o seu controlo pelos Orgãos competentes!

O meu apelo aos Orgãos decisórios dessas Instituições é: “Porquê não nos concentrarmos em executar os programas que, no fundo é o que irá desenvolver a nossa nação, ao invés de procurarmos “artimanhas” de contenção de fundos para este posterior tipo de aplicação que, não tem qualquer consequência ou benefício real para a sua instituição e para o país em geral??

12 comentários:

Reflectindo disse...

Infelizmente isto que escreves Jonathan é uma realidade e bem conhecida, no pior recomendado por pessoas de instituicões que deviam se preocupar pela recuperacão dos fundos não executados. Dizem eles/as: use todo o budget para não vê-lo diminuido no ano seguinte. Mas como aí há rúbricas comeca-se a falsificar o uso que isso em si é crime ou devia ser um crime financeiro. Não há orcamento que possa contemplar milhões de meticais só para seminário que permitam uma deslocacão de tanta gente de Nacala para Bilene... O outro problema é o que acontece quando o Tribunal Administrativo descobre um uso indevido? Tudo passa por recomendacões. Há exemplos disso na Beira com uso indevido de muito dinheiro para a casa do secretário permanente...

Tenho pressa, desculpa-me
Abraco

Jonathan McCharty disse...

Caro Reflectindo!
Apontas pontos pertinentes e partilho a ideia de que este assunto que tem sido ate aqui, tomado de "animo leve" precisa de ser estudo e encarado seriamente! O pais tem estado a ser definitivamente, muito penalizado com este tipo de accoes inconsequentes, quando a prioridade deveria ser a implementacao de programas desenhados para gerar impacto real na vida dos cidadaos e da nacao! Urge mudar-se essa mentalidade de sacrificar a execucao de programas durante o periodo fiscal, para no fim do ano se dispenderem somas avultadas nestas orgias, alias, seminarios!

ximbitane disse...

Poxa, acabado de sair de um encontro onde se fazia a analise de uma conferencia na qual fiz parte da comissão organizadora.

Na prestação de contas, observou-se que os comes e bebes é o que mais bolo orçamental engoliu. A chatice era que depois do almoço, metade do publico sumia...

Jonathan McCharty disse...

Excelente ponto esse, Ximbitane! Os elevados custos dos comes e bebes e o sumiço dos participantes apos encher a barriga! Nao estara' isso a evidenciar o pouco interesse que esses eventos despertam nos seus participantes e de algum modo, um certo "feeling" de sua perda de tempo?? Nao sera o facto desses eventos nao se traduzirem em progressao de accoes e acabando implodindo na sua propria inconsequencia??
Ja agora, tendo feito parte da comissao organizadora, poderias ajudar-me a encontrar respostas a algumas das perguntas que faco no "post", como por exemplo, a questao de "procurement" dos servicos para esses eventos.

P.S-Em voz baixa: eu tb adoro essa parte dos comeretes e beberetes,hehe!

ximbitane disse...

Hehehhee, felizmente estava na parte da organização dos programas (palestras, mesas redondas, etc.).

Tendo em conta que as TIC's estão à nossa disposição, se enviassem por email os materiais apresentados não havia necessidade de gastar tanto bytes, como dizes.

Alias, no meu ponto de vista, foruns de discussão interna, pela via da net seriam muito mais frutuosos. Mais de metade dos que estavam presentes nem sequer fizeram uso dos blocos que lhes foi posto a disposição.

Seminarios, workshops, tanta coisa só para gastar os já tão magros bytes!

Jonathan McCharty disse...

Epa Ximbitane!
Das aqui, em poucas linhas, uma alternativa muita viavel e efectiva aos seminarios que, conforme viveste recentemente na "pele", sao pouco produtivos e extremamente dispendiosos!
Nunca tinha pensado nisso, mas vejo aqui o potencial dessa nova abordagem! Agora a questao e', se os nossos orgaos decisorios e os seus bracos armados (vulgos comissoes de organizacao) estarao dispostos a abdicar das gorjetas que acompanham o processo de procurement!!
Tenho ca pra mim que, "seminario" e business sao irmaos muito queridos e sera' necessario um trabalho aturado para acabar com essa promiscuidade!
Ja comecamos essa batalha.......

umBhalane disse...

Precisava mesmo disto.

Comentários bem dispostos, com jovialidade, e com substrato.

É que tive um dia...difícil.

Um abraço, e continuem,...mas sempre com boa disposição.

Jonathan McCharty disse...

Outro abraço Umbhalane!
Aparece sempre e é bom saber que o "Desenvolver Moçambique" lhe dá boa disposição!
Procurarei manter sempre o "modus operandi" aqui!

ximbitane disse...

Querem convidar o expert em sei lá o quê? Tem que pagar alojamento, refeiçoes, chauffeur, interprete, guia, etc, etc, tudo isso quotizam uns bons bytes. Porque não usar video conferencia se o que queremos é ver as fuças do fulano?

No meu trabalho é assim: tudo que é material para ler é enviado pela net. Resultado, reduzimos em muito o numero de papel gasto em copias.

Veja que mandava-se exemplares de 20 a 25 copias para que se desse um parecer de 5 linhas. Isso representava uma resma e meia enviada para todos e depois não há espaço para arquivar. Também criamos espaços compartilhados ligados pela web ao qual todos podem aceder por 6 clicks.

Ainda há necessidades de seminarios?

Jonathan McCharty disse...

"Craro" que nao ha', amiga Ximbitane! Temos definitavamente que "converter" a cultura de nos sentirmos confortaveis quando "gastamos", passando a faze-lo quando "nao gastamos"! Estao aqui estampadas solucoes praticas, efectivas e economicas! Oxala os nossos amigos do poder decisorio tenham a pachorra de navegar pela blogosfera e tenham a coragem suficiente de reciclar as suas mentes e alterar o seu "modus operandi"!

Nelson disse...

A kestao agora 'e: como gastar os bytes do budget que nao foram usados?

Jonathan McCharty disse...

Caro Nelson!
Eu acho que e' fundamental que se comece a maximizar todo o esforco atinente a execucao de programas durante o periodo fiscal!
Ademais, nao acho que o responsavel de alguma instituicao sera detido por ter sobras no orcamento! Agora gasta-las com futilidades e em accoes inconsequentes e' o descordo completemente e acho que se deveria classificar como "atentado aos interesses nacionais" e os seus perpretadores deveriam ser chamados a razao (period)