25 outubro 2008

Ainda na Ressaca dos Incêndios em Edifícios Públicos em Moçambique – A Cultura de (Des)Responsabilização e o Conflito Perverso de Interesses!

O acesso a informação continua a ser um dos grandes empecilhos para a consolidação do nosso Estado de Direito e maturação da nossa ainda incipiente democracia! Desde as famosas “declarações de bens” dos nossos governantes aos resultados das investigações de várias comissões de inquérito (a da morte de Samora já leva 2 décadas) ou outras constituídas para esse efeito, tudo parece se enquadrar nos sagrados “segredos do Estado”! Não admira que questionar a conformidade da nacionalidade de um dirigente com a legislação do país seja rotulado de “atentado à segurança do Estado”!

Nessa lógica, ninguém acaba sabendo do que está por detrás dos eventos insólitos que ocorrem por esta “Pérola” a dentro e a sociedade passa a não ter meios para exigir a responsabilização dos seus permanentes detratores!

Na onda de incêndios que têm assolado a rítmo bastante assustador vários edifícios ministeriais cruciais a esta nação, e no que concerne às causas, um elemento sonante e comum tem sido o desgraçado do “curto-circuito”! Pronto, “curto-circuito” e a conversa termina por aí! Mesmo que isso seja verdade e que não se trate, como se tem propalado, de “operações queima de arquivo”, esse “finding” deveria, em todas as circunstâncias, ser considerado como o “início do processo” e nunca o seu fim!

Um “curto-circuito” não ocorre por acaso! Há sempre uma causa! Pode ser por excessiva sobrecarga do sistema (o que é muito provável, dada a quantidade desordenada de equipamentos que preenchem os edifícios públicos sem respeitar as especificações do produto ou condições específicas de utilização), pode ser por sub-dimensionamento da instalação para atender aos propósitos a que foi concebida, pode ser erro de construção, etc! Cada um dos respectivos intervenientes (seja o responsável pela inventariação do equipamento existente; a empresa contratada ou “criada” para a manutenção das instalações; o projectista; o empreiteiro, etc) deve ser chamado a responder e fundamentalmente, o resultado dessa investigação deve ser tornado público, não só para conhecimento da sociedade mas para precaver futuras ocorrências!

Porém, e conforme alertou o CIP-Centro de Integridade Pública no seu recente relatório publicado a semana passada, é vital, para que o “sistema” funcione devidamente, que haja uma regulamentação adequada, com distinção clara da coisa pública e privada e, fundamentalmente, que a actuação das nossas lides governativas se isente completamente do chamado “conflito de interesses”! Senão, vejamos, neste caso concreto do edifício das Finanças:

Gostaria de ser contrariado, mas conforme informação de gente bem conectada, o edifício onde funciona a Direcção de Contabilidade Pública e de Orçamento, era “propriedade” da “cidadã” Dona Lulu, que o vendou ao Estado moçambicano a alguns pares de milhões de USD. A iniciativa e os termos da aquisição, foram decididos pela PM Dona Lulu e “negociados” com a cidadã Dona Lulu. Outro elemento interessante, nesta perversa promiscuidade de conflito de interesses é o facto do empreiteiro desta obra ter sido a Teixeira Duarte, o mesmo que construiu por altura do ano de 2000, uma moradia de luxo avaliada numas boas centenas de milhares de USD para a irmã da mesma Dona Lulu, ali para quem descai para a zona da Costa do Sol. Não menos importante ainda é a polémica da venda dos terrenos onde se encontra hoje erguido o “Polana Shopping”, pela D. Lulu a este mesmo empreiteiro, operação em que se refere que o Estado moçambicano tenha sido severamente lesado (recorde que existia lá um edifício inacabado do Estado) e cujas irregularidades constaram de denúncias feitas ao Gabinete da Magistrada com o nome de moeda da Índia, nos períodos subsequentes a sua criação e posteriormente publicados em relatórios do CIP.

Se olharmos para o amálgama de “conflitos de interesse” aqui existente, a possibilidade de chamar alguém à responsabilidade, torna-se virtualmente impossível! Pelo menos acreditamos que, quando o Estado faz qualquer que seja a aquisição, este assegura algumas “garantias” para que não incorra numa situação de compra de gato por lebre! Neste caso particular, como será exigida a responsabilidade ao “vendedor”, se ele é ao mesmo tempo, o “comprador”? Se se constatar que a causa do incêndio reside num erro de construção, como responsabilizar o empreiteiro, se ele é “um reputado amigo da família”? Se for um erro de dimensionamento, como exigir responsabilidade ao projectista, se quem deveria velar pelos interesses do Estado é que o contratou em primeira instância??

É realmente um cenário perverso e complicado!

O alerta do CIP não poderia ocorrer em melhor altura! Urge evidentemente, que esta questão do “conflito de interesses” comece a ser devidamente regulada, porque o Estado Moçambicano (que somos todos nós) continua a ser perversa e sistematicamente lesado pelos mesmos actores!

E, não esperamos mais nada, senão a publicação dos resultados de todas as investigações que foram ou têm sido levadas a cabo para esclarecer os incêndios e outras mazelas que têm deflagrado em várias das nossas instituições públicas!

Aos “media” em geral, o nosso apelo é para que não fiquem apenas a espera de “comunicados de imprensa” ou de “zangas entre comadres” para que tenham algo para publicar!

3 comentários:

Emergência Pré-Hospitalar disse...

Não há bombeiros ou serviço de combate a incêndios em Moçambique?

Jonathan McCharty disse...

Obrigado por ca' aparecer!
Em Mocambique ha' bombeiros sim, mas a cobertura nao ' nacional e existe uma falta grossa de equipamentos em praticamente todas as provincias! Acho que nao precisa me alongar mais........

Abraco

Instalfogo, S.A disse...

A segurança em Moçambique, éssa tão necessária para salvaguardar as vidas e os bens. Não nos podemos esquecer que vivemos no século XXI, e foi no ano de 872 que surgiu a primeira regulamentação sobre segurança contra incendios em Oxford (Inglaterra). Os bombeiros em moçambique estão ai, o que não existe é uma Lei sobre a Segurança Contra Incendios e imaginem-se estamos no seculo XXI. Creio que é altura de colocar éstas leis que tanta falta fazem para obrigar a que todos os edificios sejam protegidos. Não é necessário ir mauito longe, basta que exista uma a dizer: - Cumprir as normas sobre segurança contra incendios tal e tal...eu aconselho as NFPA são muito antigas e creio que são as melhores e se é para copiar então vamos copiar algo bom.