30 setembro 2009

“Juizes de Guilhotina” do Conselho Constitucional Reforçam “Estado de Caos”!!!

Quando a CNE, atropelando todas as leis do país e atribuindo a sí própria, poderes que ninguém lhe confere, eu tive a intuição que algo de “muito grande” estava a ser cozinhado, ou eventualmente, já preparado!!

Aquelas notícias, evidentemente, atacando de forma violenta o MDM (mais alguns partidinhos para completar a fotografia), fizeram-me lembrar de eventos ocorridos em países com regimes tirânicos e ditatoriais, apenas por nós conhecidos pelos meios de comunicação, em que leis específicas eram promulgadas apenas para “afastar” candidatos e partidos políticos que estivessem em posição para “abanar o sistema”!! Essas coisas, de facto, acabavam de acontecer em Moçambique, o nosso Moçambique!! E, eu me espantei!! Vai haver aqueles que só se espantarão, quando num dia começarmos a ter ataques bombistas a eliminar membros da CNE ou do Conselho Constitucional!!

Antoine Lavoisier, considerado o Pai da Química, foi condenado à morte (decapitado), num processo conspiratório, manipulado e fraudulento, que abalou toda a lógica, bom senso e senso comum das sociedades francesa e mundial daquele tempo! O “juíz de guilhotina”, quando chamado ao seu juízo, na sua “altiva certidão e correcção” referiu:

“The Republic needs neither scientists nor chemists; the course of justice can not be delayed.” (A República não precisa de cientistas ou alquimistas; O curso da justiça não pode ser adiado).

Um ano e meio depois da sua morte, o Governo Francês o ilibou dos “crimes” e, quando os seus pertences foram entregues à sua esposa, uma breve nota indicava: “À viúva de Lavoisier, que foi falsamente condenado”!!

Hoje, não é a família de Lavoisier, a sociedade francesa ou o mundo da Ciência que sofre mais um golpe desferido pelos “Juízes de Guilhotina”: É o povo Moçambicano!!

As “leis” e a “justiça” não são bens inatingíveis ou disponíveis e perceptíveis a uma minoria iluminada!! As leis e a justiça devem, no seu curso e na sua aplicação, servir para avançar, garantir a harmonia, a estabilidade e o desenvolvimento das sociedades em que se inserem!!

Alguém pode dizer, em que aspectos, as decisões da CNE e o acórdão do Conselho Constitucional, objectivamente beneficiam este país?? Ressalve-se que o conceito de “país” não pode ser confundido e não estou aqui a falar de uma minoria de pulgas e carraças que tudo faz para se manter agarrada à “vaca leiteira” que, de forma parasítica os tem alimentado: o “Estado Moçambicano”!!

Alguns “juristas de pacotilha”, feitos de “carapau de corrida” já vieram a terreiro dizer que “o Estado de Direito saiu reforçado e que as decisões do Conselho Constitucional são novas fontes de conhecimento”!!

De facto, é este “conhecimento” que tem feito este país regredir lá na cauda do desenvolvimento mundial!! Porque, nas Ciências (exactas) nós entendemos “conhecimento” como algo que é “provado” pela experiência e que pode, nas mesmas circunstâncias, ser “aplicado” no futuro!! Alguém, especialmente estes “juristas iluminados” pode indicar, um único Acórdão do Conselho Constitucional que tenha sido utilizado, não falo por outras instituições, mas pelo mesmo organismo, em situações similares (futuras), como referência de apoio às suas decisões?? Não se pode falar em “conhecimento”, quando algo que após publicado, não serve para mais nada, senão para se atirar para a lata de lixo!!

Isto tudo levanta fortes indícios que este órgão dito de soberania, não passa de um “Comissariado político”, um mero instrumento de manipulação para a perpetuação das injustiças que grassam esta “Nação”!! Aliás, a pessoa que hoje preside esse Organismo, foi um juíz-carrasco num passado recente. Naturalmente que, naquela altura e tal como agora, ele estava “certo” da “justiça” das suas acções!!

Porque no mundo real não é possivel “controlar” o que vai no seu subconsciente, os mesmos “juristas de pacotilha”, correm em apelos para se evitar a violência!! Eu penso que, por aí, pode se medir a “justeza” das medidas aplicadas!! Porque, se um juiz estivesse convicto e ciente da justiça subjacente na sentença que manda aplicar, ele deveria dormir descansado!!
Será este o caso dos “Ministros vassalos” da CNE?? Será este o caso dos “Juízes de Guilhotina” do Conselho Constitucional?? Será este o caso da “legião acéfala” que aplaude estas decisões maquiavélicas que, sem sombra de dúvidas, vão comprometer seriamente as aspirações desta jovem nação, que começa a cair de velho e podre??

“Violência” é o recurso que resta, quando já não existe recurso!! E, parece que é essa a situação em que o Conselho Constitucional, conscientemente, acabou de colocar este país!!

Ninguém é intrinsicamente violento!! Perguntem às humildes populações da Matola, Malhazine, Magoanine………! Basta apenas que as aspirações, dignidade, direitos e garantias dos indivíduos sejam, de forma perceptível e clara, alienadas!! Essa reacção não passa de uma simples “regra elementar de sobrevivência”!!

E, parafraseando Malcolm X, diria:
“Não me perguntem se posso iniciar uma manifestação violenta! Nem, se estaria interessado em parar alguma”!!

Que o povo Moçambicano reaja, com os meios e recursos que este bando de pilantras lhes deixa à mesa!!!

19 comentários:

Nero Kalashnikov disse...

Jonathan!!
Porque é que insultas tanto meu irmão!? Daviz Simango, Ismael Mussá, João Colaço, Artur Vilanculos e José de Sousa, todos do MDM, são pessoas tão educadas que, mesmo assim, conseguem fazer-se ouvir. Meu irmão, insultando só ganhas mais inimigos. Digo-te a serio. As pessoas só te vão respeitar como respeitam àqueles senhores se fores educado com elas. Eu te respeito porque, sou cristão, baptizado, crente em Cristo e a doutrina de Cristo manda-me amar ate mesmo os meus inimigos. Ha quem não tenha esta minha característica e não consiga olhar para os teus pensamentos como algo que valha. Tenta ser mais educado e vais ver que serás ouvido.

Júlio Mutisse disse...

Jonathan, querem benefícios? Façam as coisas da forma correcta. Os acórdãos do CC não só esbofeteiam partidos desorganizados como dão uma valente lição aos juristas da CNE que poderiam ter evitado esta trapalhada toda seguindo a risca a lei e o seu próprio regulamento. Não o fizeram e deram-se mal, levaram chumbo do CC como eu teria levado porque toda a análise que fiz nunca considerou o que o CC sabiamente considerou e que faz sentido.

Júlio Mutisse disse...

Um alerta: o moçambicano deve aprender a organizar-se e a não esperar pelo último dia para praticar os actos a que está adstrito ou a que se propõe sob o risco de cair nestas trapalhadas. É preciso ser mais atento e meticuloso em tudo...

Reflectindo disse...

Caro Mutisse,

1. Não me respondeste sobre o parecer do Observatório Eleitoral ao Conselho Constitucional. Eu gostaria de saber a tua opinião, porque parece-me que quando falas da CNE generalizas os seus actos.

2. Gostaria de saber a tua opinião quanto o alegado desvio de documentos na CNE e a mentira ao CC.

3. Proponho uma discussão séria sobre o conceito "Estado de Direito". Talvez num outro tema e numa outra ocasião, mas há que discutirmos sobre este conceito. Concordas?

Reflectindo disse...

Caro Nero

Não sei se o Jonathan insultou, mas é bem possível que seja pelo menos na tua percepcão e sobretudo se te sentir atingido. Eu as vezes posso ter os mesmos sentimentos em relacão alguns comentários.

Entretanto, nesta questão em relacão a CNE julgo que os meus compatriotas juristas negam ir ao terreno para analisar profundamente. Cada dia que passa aparecem "factos" que no futuro só poderão desembaracar a vocês, claro que também a mim como mocambicano. Na minha opinião, não era difícil que os membros da CNE fizessem só e apenas o seu servico.

Sinceramente e por amor da nossa pátria, estamos num dilema o qual não gosto de descrever aqui.

Um abraco para ti e ao Mutisse já que me esqueci no comentário!

Jonathan McCharty disse...

Nero, meu irmao!

Sorry a demora em responder! Andei hoje em bandas sem acesso a internet. E' para mim, sempre um previlegio discutir assuntos juridicos e nao so', contigo. Es das poucas pessoas que discute de uma forma "straight-forward". Outro pessoal fica a enrolar, enrolar! Tenho estado a chegar a conclusao que isso tambem esteja ligado a ignorancia dos assuntos tratados!
Uma coisa que nao deves duvidar, em momento algum, e' do respeito profundo que nutro por ti!

Quanto a minha forma de escrever, ela e' como e'! Eu chamo este genero "cocktail molotov"! Nao ha intencao alguma de insultar a quem quer que seja, mas passar uma mensagem, da forma como entendo os factos relatados. E, cada texto, e' um texto! E' possivel que o amigo Nero seja muito sensivel, mas se reparar bem nas palavras que apelida de insultos e no campo em que elas se inserem, ha-de ver que elas sao insultos nenhuns. No entanto, se feri alguma da sua sensibilidade, vao desde ja, as minhas sinceras desculpas!

Jonathan McCharty disse...

Mutisse, meu irmao!

O acordao do CC serve para privar uma grande quantidade de mocambicanos, dos seus direitos fundamentais. 'A CNE, o mesmo acordao pretende fingir que repreende, mas e' uma repreensao que serve para nada. E' como se a CNE infraccao alguma tivesse cometido. O tal de Estado de Direito e' procurar manter a frelimo no poder da forma mais suja possivel! E, nessas circunstancias, quem gostariam que fosse comedido?

Jonathan McCharty disse...

Reflectindo,

Nos tivemos uma CNE a excluir partidos e que, em momento algum, explicou porque o fazia. Nao o fez, agora sabemos, porque queria que os partidos fossem reclamar ao CC, sem saber exactamente porque estavam sendo excluidos. Com os crimes de extravio de processos, que contrastam com os comprovativos na posse dos partidos, injustamente esses partidos estao afastados.
E' isto que os nossos juristas chamam "reforco do Estado de direito".
Nao estava claro, desde o inicio, que a CNE, atropelando todas as leis, queria prejudicar estes partidos? Agora, querem imputar as culpas nesses partidos?

JOSÉ disse...

Eu sinto-me insultado e muito ofendido com toda esta manipulação da verdade e quando me querem convencer que Moçambique é um Estado de Direito.

Jonathan McCharty disse...

Santo Agostinho disse uma vez que "uma lei injusta, nao pode ser chamada de lei"!

Por isso, quando se fala em "respeito extricto da lei" e' preciso sabermos do que estamos a falar, e' preciso ver as implicacoes dessas leis.

Ja' houve leis para mandar individuos para camara de gas por causa da sua raca, ou proibidos de usar as mesmas instalacoes, ou de ter os mesmos direitos, etc!

Os nossos juristas, parece que so' estao preocupados com a "letra da lei". Penso que, nao teriam problemas nenhuns em concordar com Hitler!

amosse macamo disse...

Caro Jonathan
Santo Agostinho também já justiça “et suum cuique tribuere”, ou melhor, o “acto de dar a cada um o que é seu.”
Gostei deste seu último comentário, porque me parece ir a questão de fundo: necessidade de olhar e discutir as nossas leis e não o resultado que estas leis produzem.
A discussão dos resultados será sempre problemática, contudo da lei, vai trazer a estabilidade que se pretende das mesmas leis, isto porque de domínio de todos.
A lei e trazendo para aqui o Santo que evocas, também se traduz na necessidade de dar o merecido a cada um...mereceram ou não os que reclamam o resultado que esta lei produziu.
P.S. fico feliz ainda com este comentário, porque o mesmo, sugere-me uma outra questão: é a lei que é injusta ou os seus alicadores, porque sendo a lei injusta e sendo a lei, os aplicadores não tem como a contornar.

amosse macamo disse...

Dizia que Santo Agostinho também já dizia sobre justiça...

Jonathan McCharty disse...

Amigo Amosse!!

Eu estou ciente que, com a mesma lei, juizes diferentes podem trazer "outcomes" diferentes!! Se o Amosse fosse juiz do CC, a Frelimo estivesse na oposicao e apresentasse a queixa como agora faz o MDM, e' muito provavel que encontrasse na mesma lei, artigos que permitissem tomar uma medida favoravel 'aquele partido!! Portanto, o contexto politico e as correntes que amarrarem o juiz mentalmente, influenciarao as suas decisoes!!

Para mim, por exemplo, nao sao necessarios calculos de matematica avancada para se chegar a conclusao que este processo eleitoral esta' a ser muito esforcado!! Porque se assim nao fosse, todos os juristas (o Amosse incluso) que agora aparecem a apontar o dedo ao(s) partido(s) excluido(s), como que a tentar apaziguar as suas consciencias, teriam manifestado o seu apoio a "certittude" da CNE!! Porque havia evidencias bastas de que aquele orgao estava, de facto, a atropelar as leis, "tudo" mundo ficou calado!! Os anglofonos poderiam interpretar essa atitude como "guilty demeanor"!!
Neste momento, qualquer esforco em tentar ilibar aqueles Orgaos, ao mesmo tempo que imputando culpas ao MDM, e' vao!!

Por isso, qualquer nocao de "respeito extricto da lei" ou "reforco do estado de direito", com essas decisoes selectivas e um alvo definido e muito bem identificado, se auto-rejeita! Se auto-rejeita, quando temos na mesma sequencia, casos como o PLD, UDM ou o agora badalado, negocio da producao dos materiais eleitorais desobedecendo um decreto tao importante que regula os conflitos de interesse e regras fundamentais para a aquisicao de bens do Estado!! Sao as mesmas pessoas, os mesmos "cumpridores da lei"!!

Foi nessa logica que eu trouxe Santo Agostinho!! O problema aqui nao e' que as leis Mocambicanas sejam necessariamente ma's!! Ha' aspectos que precisam ser harmonizados, para que, na sua interpretacao, nao se tenha que saltar de decreto em decreto, para se saber o que se deve fazer, numa determinada situacao!! As leis teem que ser objectivas e "straight-forward"!! O problema, que eu julgo grave, e' a deturpacao do espirito dessas leis!! A lei e' muito clara, sobre a participacao dos cidadaos no processo politico!! No direito dos cidadaos desta patria aspirarem a cargos politicos e poderem escolher os seus representantes!! Esse e' o "Espirito" e aparece bem estampado, inclusive, na Lei-mae!! Por isso, quando o juiz se senta para tomar uma decisao sobre estas materias, ele deve saber se situar!! Entre excluir um partido (alias, um "partidinho", como dizem para tranquilizar as suas mentes atormentadas) e alienar politicamente, acima de 70% do eleitorado, que medida deveria o juiz se orgulhar de tomar???

Com todo o respeito que tenho pela classe dos juristas, devo tambem afirmar que este sector (ou seus integrantes) teem sido dos que menos tem contribuido para a consolidacao do Estado de Direito que todos queremos!! O jurista Mocambicano e' dos mais inertes, que alguem pode ter memoria!! Sem qualquer resquicio de pro-actividade!! Herbert Spencer disse que "O objectivo da Educacao nao e' o conhecimento, mas a accao"!! E, e' muito provavel que a Educacao/ensino de Direito, nao esteja a cumprir com os seus propositos!!

Quem vai dar "independencia" a nossa Magistratura, nao e' o Governo!! A "classe" e' que deve se libertar e fazer "inrods" na sua autonomia, por si propria!! Advogados ousados, Juristas que nao se vergam, na sua accao colectiva e determinada, para avancar o curso moral e de justica social!!

Para esse efeito, "Amistad" deveria ser um "must watch" e obrigatorio aos novos ingressos das inumeras faculdades de Direito do pais e o Diploma de graduacao deveria ser acompanhado de uma copia digital daquele filme!!

Um abraco e votos de uma optima semana laboral para si e restantes juristas!! O pais precisa da vossa forca e determinacao, nao para defender interesses obscuros, mas para avancar este pais para a modernidade e progresso!!

amosse macamo disse...

Quando dizes que “ Eu estou ciente que, com a mesma lei, juizes diferentes podem trazer "outcomes" diferentes!! Se o Amosse fosse juiz do CC, a Frelimo estivesse na oposicao e apresentasse a queixa como agora faz o MDM, e' muito provavel que encontrasse na mesma lei, artigos que permitissem tomar uma medida favoravel 'aquele partido”, é que, sem te aperceberes falas de um campo bastante importante no direito: que é o de interpretação das leis.

Repare, no que dizes, e verás que a hipótese que me colocas, não tem nada de reprovável, porque, colocas somente os problemas da interpretação, algo que a lei aceita (se bem que coloca limites), o errado, seria procurar elementos de interpretação fora do que a lei preceitua.

Se a CNE e o CC, interpretaram da mesma forma e produziram um argumento que desfavorece a parte, esta, também na sua acção de interpretar, e no exercício do contraditório deve trazer a interpretação que acha que deveria ter sido a correcta.

E o que me preocupa neste processo todo, é que os argumentos são de negação e não de fundamentação como a lei exige. Isto para dizer que não basta que a parte que contesta negue, mas, deve também fundamentar a sua discordância.

Sobre o espírito das leis, devo-lhe dizer, que este não pode ser encontrado fora do sistema normativo, justamente por isso mesmo que a nossa interpretação é sistemática. (o que me apetece perguntar, é se a inclusão e como forma de enquadrar os 70 %(?), é valor do mesmo sistema?), portanto, ir buscar um outro espirito diverso do do sistema, é um grave precedente para a justiça.

Da inércia da classe dos juristas
Sabes Jonathan, devo-lhe dizer que pessoalmente, ando peocupado com os juristas que formamos, e lhe digo(eu também sou preocupação de mim mesmo), é legítima a sua preocupação, mas, só penso que a pro-actividade dos juristas, deve e sempre ser em prol da lei e não de qualquer outro valor, porque doutra forma, estes, estariam a fugir das suas ideias e do ideal que os fez estudar a lei. Agora, se estas leis, prejudicam ou abonam alguém esta, é outra discussão. Condena-se os juristas porque apoiam a decisão de lei, que por acaso é desfovarável a MDM?(acerca disto nã me pronuncio).

Do silêncio dos juristas, incluindo eu
Quando dizes que “Para mim, por exemplo, nao sao necessarios calculos de matematica avancada para se chegar a conclusao que este processo eleitoral esta' a ser muito esforcado!! Porque se assim nao fosse, todos os juristas (o Amosse incluso) que agora aparecem a apontar o dedo ao(s) partido(s) excluido(s), como que a tentar apaziguar as suas consciencias, teriam manifestado o seu apoio a "certittude" da CNE!! Porque havia evidencias bastas de que aquele orgao estava, de facto, a atropelar as leis, "tudo" mundo ficou calado!!”, esqueces que todos os comentários que foram feitos no decurso do recurso do MDM ( e antes da decisão), até os mais acertados estavam errados, isto porque, ninguém tinha acesso as demais informações como o tinham as partes interessadas e envolvidas neste processo.ninguém, repito, ninguém estava em posição de antever o que sairia do CC, sem todos elemntos constantes do processo.

Quanto a mim, sempre transmiti aos mais próximos o que achava deste processo e mesm que o fizesse em público duas situações se esperavam de mim:
1. fazer comentários generalistas ou,
2. dizer que não me vou pronunciar porque não tenho todos os elementos do processo
a última, é a que tem orientado a minha vida, isto porque quem decide sobre um caso, sem ouvir a outra parte, mesmo que decida certo, a sua decisão é sempre injusta.

Dos PLD e UDM, abstenho-me em nome do segundo ponto.
Bom final de semana para si também caro Jonathan e vemo-nos por aqui.
Sobre o filme Amstad, lhe adianto que gosto, mas, por mais perfeito que seja um filme, o mesmo, nunca imitiria a realidade, porque realidade, eu prefiro, fixar os filmes que vejo dia a dia na minha na realidade.

Jonathan McCharty disse...

Sabe Amosse,

Quando foquei o ponto que salientas, eu estava de facto, a fazer alusao a "interpretacao" que as leis podem sofrer!!

E, nos paises onde o Judiciario e' de facto, independente, a "interpretacao" dessas mesmas leis, invariavelmente tende sempre a salvaguardar os interesses dos cidadaos e contribuir para o avanco e progresso das sociedades em que se insere!! Porque, o mandato dos juristas e' conferido por essas sociedades, a quem eles (voces) prestam juramento para as servir!!

Onde o Judiciario e' fragil e manipulavel, nos vemos estas situacoes acabadas de ocorrer! Por isso, na outra postagem, eu perguntava: "em que aspectos, as decisões da CNE e o acórdão do Conselho Constitucional, objectivamente beneficiam este país??"

Porque, a satisfacao nao pode ser o facto do MDM ter sido excluido!! Se estas decisoes iriam/irao afectar grandes segmentos da populacao, e' preciso ter nocao, dos "beneficios" e da "contribuicao" que essas medidas terao no avanco e progresso dos "afectados"!! Nao estamos a falar de um sistema de outra galaxia!! Estamos a falar do sistema Mocambicano e, dentro dele, o MDM nao precisa(ria) de favores extra-judiciais para ser admitido a concorrer!!

A "justificacao" que apontas para o teu "silencio" e' muito conveniente!! Porque voces sao guardioes da Lei, o momento em que essa lei e' atropelada, precisa de ser denunciado!! As ilegalidades cometidas pela CNE e fundamentadas muito bem no parecer juridico do Observatorio Eleitoral ao CC, independem(iam) de qualquer irregularidade eventualmente cometida pelo MDM!! Se estamos a falar de rejeicao de listas sem explicacao das razoes, sorteio antes de se esgotar o processo, etc, nao vejo que "dados" os nossos juristas estavam a espera??

O comboio comecou a descarrilar naquele momento e todo o resto, agora vimos, esteve de facto "fundado" naqueles eventos!!

Pisgaste completamente 'a pergunta sobre o PLD, UDM e nem sequer citaste o "procurement" dos materiais e equipamentos para as eleicoes!! Esses sao processos detalhados ate' a espinha, mas claro, como os "by-pass" a que o CC nos tem habituado, quando e' confrontado com evidencias, a tua atitude e' perceptivel!! "Ninguem se quer sujar com a lama, depois de apregoar com todos os dentes que, as estradas do pais estao todas asfaltadas!! E' preferivel manter-se dentro do carro, para mostrar o asseio e limpeza das roupas, como evidencia que nao foi preciso pegar na pa' e enxada para desenterrar o carro durante o trajecto"!!

Amosse! Nos podemos discutir, discutir, ate' ao ano 2020!! Mas, uma coisa que te quero perguntar "agora" e': "Independentemente do outcome das decisoes da CNE e CC, o Amosse esta' convicto, sem reservas, que de facto, houve justica, na sua plenitude, neste processo"??

Um abraco

amosse macamo disse...

Sabe Jonathan,
Sou exclusivamente Advogado e acredite eu sei analisar um pensamento como o seu, como o de alguns grupos que acreditam que a inclusão era objectivamente benéfico ao pais. Mas o meu trabalho, obriga-me a olhar para o assunto de outra forma. No dia que estiveres sentado no banco (seja como Réu e/ou Autor), vai sentir e como é importante a importáncia de uma decisão fundada na lei.
E lhe digo, vai almadiçoar todo o sistema, no dia que o Juiz afastar a lei, e a seu desfavor decidir. E sentir-se-á frustrado, no dia que precisares do bom senso do juiz e não te puder dar.
Isto para dizer que as decisões que pensam o pais e/ou outros valores são disponíveis ao juiz, este, pode decidir ou não pela sua aplicação, mas as de lei, sempre devem prevalecer, porque oferecem maior segurança e certeza, portanto, indisponíveis e por isso não admitem fácil manipulação.

O meu “pisgar” ao processo PLD, UDM, se deve unicamente ao facto de desconhecer estes processos e acima de tudo, não ter as mesmas fontes que tens, para além da supeição que possa lançar das fontes que tens acesso. Se detalhados até a espinha? Tomara! Mas seja como for, seria de todo arriscado me pronunciar com base na informação que me dás, porque você Jonathan é parte e portanto, com interesse neste processo.
Do procurement dos materiais eleitorais, devo-lhe dizer que se de facto a lei coloca restrições para este caso por eventuais conflitos de interesses, e se isto corresponder a verdade, qualquer interessado neste processo e provada a ligação que se diz existir, na posse destas provas pode muito bem denunciar isto e não nos blogues, na imprensa, mas sim no foro próprio (mas lhe adianto já que a questão de prova aqui é fundamental, pois quem acusa deve fazer a devida prova.
E questionas finalmente:
"Independentemente do outcome das decisoes da CNE e CC, o Amosse esta' convicto, sem reservas, que de facto, houve justica, na sua plenitude, neste processo"??
Justiça na plenitude homem nenhum alcançará, pelas suas lógicas limitações. Agora se houve justiça?
A decisão do CC é inatacável juridicamente e acredite, eu até tenho uma paixão pela filosofia de direito, pela socio e psicologia jurídica, mas tenho ainda mais pela ciência de direito, que argumenta, rebate e explora o jurídico.
Pode não haver ali o justo, mas há lei e eu vergo-me a lei, sempre. Tenho medo da lei e olha, se um dia me quiseres assustar caro Jonathan, diga “Amosse te vou processar” e se eu sentir que a razão lhe assiste, vou me desculpar, de todas as formas, tudo para não me sujeitar a força da lei.
Acredito sim na justiça do argumento jurídico do CC.

P.S. se a tom da nossa discussão for sempre este, não me importo de discutir até 2020 Jonathan. Um abraço as ideias e espero que não me tragas nenhuma que me faça pisgar.

Jonathan McCharty disse...

Amosse,

Pelo facto das "decisoes do CC serem juridicamente inatacaveis", nao acho que isso, signifique que as mesmas tenham sido justas!!!

E tu corroboras, e de que maneira, esta minha assercao quando referes, e, passo a citar: "Mas seja como for, seria de todo arriscado me pronunciar com base na informação que me dás, porque você Jonathan é parte e portanto, com interesse neste processo."

Dito isto, e' possivel, olhando para a composicao da CNE e do CC, "desvincular" qualquer "interesse subjacente", qualquer "amarra mental ou fisica", que influencie as decisoes tomadas por estes Orgaos??

Ate' que ponto, podemos dizer que "temos lei, temos justica" e nao apenas "decisoes para salvaguardar os interesses de quem assim decide"??!!

O Amosse, advogado, formado, profissional, esta' "convicto" que o nosso sistema judicial, de facto, seja "independente"??

E' preciso ter muito cuidado, quando falamos de "respeito extricto da lei"!! O jurista nao pode ser um "robot literario"!! Leu, e, pronto!! E' preciso medir as consequencias e beneficios para essa sociedade em que esses sistemas se inserem!! Por isso, nao e' pedir muito, quando se apela "bom senso" a um juiz! Porque, quando ele e' ignorado, para espanto da maioria, muitas vezes se esta' a puxar agendas, cujo "esforco" nesse sentido, e' marcadamente perceptivel!!

Eu, pessoalmente, acho que a frelimo perdeu uma oportunidade soberana, para mostrar o seu poderio e o apoio que apregoa gozar do eleitorado!! Depois deste processo todo nodoado, nao vejo como alguem se podera' "sentir" (porque, nao somos robots) vitorioso!!

A minha linguagem, as vezes e' veemente! Eu tenho nocao disso! Mas ela e' sempre fundada em factos, da forma que os percebo! Sempre procuro que assim seja! Se alguem quiser se engajar no debate, pode ter certeza, que tera' debate!! Nos podemos ter ideias ou posicoes divergentes, mas nao e' a ti que estarei a "combater"!! Detesto "combates"!! Ha muita gente que, pela sua politiquice-partidaria aguda, nem sequer consegue esgrimir um argumento!! Perde o cerne e foco da questao, logo a primeira!! Nesta altura, "argumentos" seriam que "a Beira esta cheia de buracos"! "Daviz nao para no municipio", hehe!!

Debaterei ideias e, podes ter a certeza, em momento algum me aparece a ideia que sejas "inimigo" ou do contra!! Nos somos Mocambicanos, e, e' parte do interesse comum, fazer progredir este pais!! E, tudo comeca pela discussao franca, aberta e honesta, dos nossos problemas!!

Um abraco!!

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