Celebra-se neste ano de 2012, o vigésimo aniversário dos Acordos Gerais de Paz. Como parte das celebrações oficiais sugerimos que o texto completo desses acordos seja publicado na sua integra, para domínio público!! Faz tempo que o excessivo secretismo neste país exala um insuportável cheiro à bagre!
Vinte anos é uma vida e todos os Moçambicanos, mas principalmente aqueles que vão votar pela primeira vez nas eleições gerais do próximo ano, precisam de saber o que foi acordado em Roma!! Esse conhecimento é vital para entendermos a “situação política corrente” e podermos fazer uma decisão informada sobre o futuro desta Nação!!
Para perceber o âmago da questão da "guarda presidencial da Renamo", vulgos "homens armados da Renamo", precisamos de recuar no tempo!!
Aquando da independência nacional, um partido nacionalista desencadeava a sua luta armada contra o colonialismo Português, a partir das suas bases na vizinha Zâmbia, tal e qual a Frelimo o fazia a partir da Tanzânia. Esse partido, a COREMO não foi convidado a integrar o governo emergido com a independência nacional, mas os seus dirigentes, naquilo que, de outra maneira, teria reforçado as fundações político-democráticas desta Nação, foram capturados e terminantemente eliminados junto a todos os outros que catalogaram de reaccionários, nos M’telelas e Nachingweias desta vida!!
Mas o que influenciou mesmo a decisão da Renamo em manter a sua guarda, foram os massacres de Outubro/Novembro de 1992 e de Janeiro de 1993, pelo regime do MPLA (partido visceralmente “irmão” da maçaroca), no prosseguimento dos acordos de Bicesse. Estes eventos, que ocorreram em simultaneidade com os Acordos de Roma e início da sua implementação, culminaram com o bárbaro assassinato de altos dirigentes da UNITA como o Eng. Jeremias Kalandula Chitunda, Vice-Presidente do Partido, o Gen. Adolosi Paulo Mango Alicerces, Secretário Geral do Partido, o Eng. Elias Salupeto Pena, Chefe da Delegação da UNITA na CCPM, e o Brig. Eliseu Sapitango Chimbili, Chefe dos Serviços Administrativos da UNITA em Luanda.
Seria, portanto, muita burrice da parte da Renamo, “expôr-se de mãos a abanar”, a gente com ADN intoxicado por "usos, costumes e práticas de extermínio de adversários políticos".
Para quem tem os olhos atentos à imprensa nacional e mantém alguma reserva de memória, os vulgos “homens armados de Maríngue”, sempre apareceram na “Imprensa cor de rosa” (é mesmo essa a cor) como um “ritual anual de desinformação”, prenhe de especulações, com o intuito de inspirar algum medo aos incautos sobre a “natureza beligerante da Renamo”, “a sua sede de guerra” e a “iminência de reiniciar um conflito armado”, etc, etc.
Este “ritual anual de desinformação” surge, regra geral, em períodos políticos sensíveis, como a proximidade de eleições, para passar a ideia que o difusor da informação é uma “ovelha mansinha, pacífica e democrática” e o outro partido é “o lobo-mau, beligerante, com sede de guerra”!!
Eu desafio aqui a trazerem os factos, as datas, os locais e as vítimas das ofensivas armadas (ataques) dos “homens armados da Renamo”, nestes 20 anos após a assinatura dos Acordos Gerais de Paz!! Quantos viriam aqui pôr o guiso ao gato??
Quem foi fazer reportagens factuais no terreno, trouxe-nos vezes sem conta relatos que os vulgos “homens armados de Maringue” estão a levar a sua vida normal, cultivando as suas machambas e, os que tinham espírito empreendedor estavam a ser barrados no acesso aos fundos de investimento de iniciativas locais (7 milhões)!!
Enquanto houve escaramuças, a Renamo sempre apareceu numa posição defensiva e obrigada a reagir para salvaguardar a sua integridade!!
Trago aqui os eventos mais recentes para refrescar a memória colectiva:
- Aquando da visita do PR a Maríngue, no ano passado, a juventude militante da Frelimo foi mobilizada a ir limpar a pista de aterragem local. Esta é a única pista no local, e é usada para aterragem de aeronaves no âmbito de operações humanitárias ou visita de dirigentes!! Não foi construída pelos Aeroportos de Moçambique, mas pela Renamo, durante o conflito armado! No âmbito do “direito consuetudinário no acesso a terra” plasmado na Constituição da República, esta pista não é outra coisa senão “propriedade da Renamo”!! Eles não cobram taxas e não proíbem quem esteja interessado em utilizar aquela “infraestrutura”, salvaguardado que a mesma seja antecedida por um “pedido de autorização”!! O direito consuetudinário é mesmo isso: “o respeito pelos usos, costumes e normas locais”!! Não é possível falar-se de “Estado de Direito Democrático” se não se consegue respeitar estas normas básicas. No seguimento destes eventos, a Renamo obrigou a retirada dos intrusos, “por invasão de sua propriedade privada”!! Mas, o “síndrome de PQM” provoca reacções tão aggressivas e impulsivas nas suas vítimas que, a acção imediata da “clarividente liderança” da PRM foi mandar a F.I.R armada até aos dentes, para ir sanear a Renamo. O resultado foi o que se viu!! A F.I.R teve que fugir à sete-pés e largou o seu material bélico no local, incluindo o carro de assalto!! Negociações subsequentes tiveram que ser encetadas para o “tó pidir” o armamento de volta!!
Se estão bem lembrados, quando o PR finalmente visitou Maríngue fortemente guarnecido, por meio à habitual peça teatral de apresentação de “antigos militares da Renamo que deflectiram para as forças governamentais” e outros espantalhos a “pedir encarecidamente ao PR para acabar com a guarda da Renamo”, foi tónica do seu discurso, que “já tinha um plano elaborado para acabar com os homens armados da Renamo”!!
Portanto, não é surpresa que o ataque a Delegação da Renamo na Ruas das Flores em Nampula, tenha ocorrido no passado dia internacional da mulher!! Foi o seguimento do assalto falhado em Maríngue, no ano passado!!
- Mas para não variar, a F.I.R voltou a ser humilhada!! Ou seja, provoca, faz confusão, é derrotada e depois segue-se o habitual e humilhante ritual de “pedido de desculpas” por parte da “clarividente liderança”!!
Não haja dúvidas que, se o “outcome” do assalto a Maríngue no ano passado e à Rua das Flores no passado 8 de Março fosse outro, encontros entre o PR e o Presidente da Renamo jamais aconteceriam!! Teríamos, com direito ilimitado de antena, “uma marcha de exibição dos espólios de guerra”!!
“O plano para acabar com os homens armados da Renamo estaria implementado”!!
Mas o que deve afligir os Moçambicanos não é tanto a existência ou não dos “homens armados da Renamo”!! Esse não é o problema!! A Renamo não acordou num belo dia e decidiu unilateralmente que iria manter parte da sua força armada para sua auto-defesa!! As circunstâncias assim o ditaram, e as partes entenderam que essa exigência era suficientemente legítima, caso contrário nunca teria sido incluída nas cláusulas dos Acordos de Roma. Essa é a razão porque exige-se que o Acordo seja publicado na sua íntegra!! Por outro lado, o “record” é claro, que essa força nunca saiu ostensivamente a atacar pessoas ou bens!!
Devemos questionar antes, estas persistentes atitudes provocatórias que não fazem outra coisa senão reenergizar indivíduos que, de outra forma, estariam a cultivar as suas machambas!!
Porém, esse também não é o problema principal e deve ser entendido apenas como um “efeito secundário do descarrilamento deliberado do processo de integração plasmado nos Acordos de Roma”!!
Se estou bem lembrado, o Governo da Frelimo negou a incorporação de elementos da Renamo na Polícia, estando esses aspectos limitados apenas ao exército!! Em países civilizados, tanto o Exército, como a Polícia são “propriedade e garante da segurança do Estado”!! Não são e jamais serão entidades amarradas aos caprichos de um partido político!! Por essa razão, a integração efectiva dos homens da Renamo nessas corporações deveria ser abraçada desde o início, como um factor de estabilidade e fortificação da natureza unitária do Estado!!
Limitando esta análise apenas ao Exército, que é onde tanto as forças governamentais como da Renamo foram inicialmente integradas, urge observar os seguintes aspectos, para melhor entendermos onde está o problema:
Apôs a partilha dos postos e patentes entre as partes, seguiu-se a implementação de uma “muralha” que passou a impedir que indivíduos provenientes da Renamo ascendessem a posições mais elevadas na hierarquia militar. Os poucos que tinham postos/patentes elevadas foram ostensiva e progressivamente drenados para fora do exército, passando para a reserva!! Volvidos estes 20 anos, chegamos hoje a um ponto em que praticamente ninguém proveniente da Renamo ocupa posições de relevo no exército!!
O Governo da Frelimo deve se ter dado por satisfeito por ter executado o seu plano maquiavélico à perfeição! Mas, o efeito contraproducente destas “políticas de exclusão” é que estes indivíduos bem treinados e conhecedores das facetas de ambos os exércitos acabam, por falta de outra alternativa, voltando a reintegrar as forças da Renamo. É este “exército de comandos” que, com uma F.I.R esfomeada e despreparada se quer eliminar à força, nesta “fase 2” do seu plano maquiavélico!!
Portanto, a violência de que falamos hoje, não é assunto de hoje!! Essa, começou há muito tempo!! E violência, só traz mais violência!!
Havia e continua a haver alternativas para construirmos uma outra Nação, fundada no respeito mútuo, na inclusão de todos na edificação do Estado, isenta da partidarice aguda e concentrada apenas em Moçambicanos!! Moçambicanos!!
Uma política atractiva no Exército, sem as barreiras que acabam prejudicando os elementos vindos da Renamo, teria e já estava a produzir os resultados esperados!! Se estão bem lembrados, o Gen. Mateus Ngonhamo terá respondido a Afonso Dhlakama que “ele já não era um General da Renamo, mas do exército Moçambicano”!! Dhlakama e muita gente não gostou, mas não havia melhor resposta que aquela dada por Ngonhamo, na altura, para aquilo que se entende como os interesses supremos da Nação!! Só que os factos agora, insistem em dar razão a Dhlakama, porque o Governo da Frelimo passou e continua a tratar os militares da Renamo integrados no exército puramente como “homens da Renamo”, esvaziados de qualquer Moçambicanidade!!
Os mancebos que se alistam hoje ao Exército, nasceram depois dos Acordos Gerais de Paz!! Esse só, devia ser motivo suficiente para voltarmos ao espírito inclusivo, de Paz, e resgatarmos o caminho de unidade que deveríamos trilhar depois de 4 de Outubro de 1992!!
Pela Prosperidade desta Nação!!
Frases da Barraca/Tasca:
- Os Acordos Gerais de Paz já terminaram. Tudo agora está escrito na Constituição da República!!
P.S – Síndrome de PQM = Síndrome de Posso, Quero e Mando
